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Menopausa: série do SP1 explica impactos à saúde da mulher

REVISTA FEMINA - 2026 | VOL 54 | Nº 3

Nova lei reforça medidas de proteção para mulheres em situação de violência doméstica

Entrou em vigor no dia 10/04 a Lei 15.383/2026, que amplia a proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar ao determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de risco à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima e de seus dependentes.

“Comemoramos esta lei pois cada medida tomada para proteger as mulheres da violência é muito importante”, comenta a Dra. Maria Auxiliadora Budib, ginecologista membro do Núcleo Feminino da FEBRASGO.

A norma representa um avanço importante no fortalecimento da rede de proteção à mulher. Entre as medidas previstas, está a possibilidade de aplicação imediata do monitoramento eletrônico, inclusive por decisão de delegados em municípios que não sejam sede de comarca (isto é, sem juiz), com comunicação ao Judiciário em até 24 horas. A vítima também deverá receber dispositivo de segurança para alertá-la em caso de aproximação indevida do agressor.

A nova legislação também amplia a resposta do Estado diante do descumprimento de medidas protetivas. O texto altera a Lei Maria da Penha para aumentar de um terço à metade a pena — hoje de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa — nos casos de violação das medidas impostas. Isso inclui situações como o desrespeito às áreas de exclusão monitoradas eletronicamente, onde o agressor não pode estar, além da remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoramento sem autorização judicial.

Outro ponto relevante é que a lei torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento de mulheres em situação de violência, além de reforçar a necessidade de campanhas de enfrentamento que informem a população sobre medidas protetivas, atuação policial, prevenção à revitimização e mecanismos de monitoração eletrônica.

Para a FEBRASGO, toda iniciativa que fortaleça a proteção das mulheres deve ser acompanhada de informação, acolhimento e articulação entre diferentes setores. A violência contra a mulher é um problema complexo e persistente, que exige atuação integrada entre segurança pública, Justiça, assistência social e saúde.

Nesse contexto, a campanha #EuVejoVocê, da FEBRASGO, reforça a importância de reconhecer sinais de violência e ampliar a escuta qualificada nos serviços de saúde. Ginecologistas e obstetras acompanham mulheres em diferentes fases da vida e, muitas vezes, podem ser porta de entrada para a identificação de situações de vulnerabilidade, acolhimento inicial e encaminhamento à rede de apoio.

“Mais do que enxergar a violência quando ela já se tornou explícita, é preciso estar atento aos sinais silenciosos e às situações de risco que podem se agravar. Ao ampliar os instrumentos legais de proteção e reforçar a responsabilização dos agressores, a nova lei representa mais um passo no enfrentamento da violência doméstica. E campanhas como a #EuVejoVocê seguem fundamentais para lembrar que acolher, escutar e agir também salvam vidas”, conclui Dra. Maria Auxiliadora.

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Nota Pública – Medidas da Anvisa sobre agonistas de GLP-1 e a necessidade de abordagem regulatória abrangente

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) manifesta seu reconhecimento ao plano de ação anunciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o enfrentamento das irregularidades relacionadas aos agonistas do receptor de GLP-1.

A iniciativa representa um avanço relevante ao reconhecer, de forma clara, o risco sanitário associado à importação irregular de insumos farmacêuticos, à manipulação fora dos padrões estabelecidos, à comercialização de produtos sem registro e ao aumento de eventos adversos relacionados ao uso inadequado desses medicamentos.

Destacamos como positivas as ações voltadas ao fortalecimento da fiscalização, à ampliação da farmacovigilância, à revisão de marcos regulatórios e à comunicação com a sociedade, medidas que contribuem para maior segurança no cuidado em saúde e para o alinhamento com práticas baseadas em evidência científica.

No entanto, a FEBRASGO considera fundamental chamar atenção para uma lacuna relevante no escopo do plano apresentado.

O anúncio não contempla a questão dos implantes hormonais manipulados.

Esses produtos compartilham características críticas com os problemas atualmente enfrentados no contexto dos agonistas de GLP-1, incluindo:

Ausência de registro sanitário;
Inexistência de evidência clínica robusta quanto à segurança e à eficácia;
Variabilidade na dosagem e nos perfis de liberação;
Limitações no controle de qualidade e na rastreabilidade.

Além disso, têm sido amplamente utilizados em contextos não respaldados pela medicina baseada em evidências, e frequentemente são associados a promessas terapêuticas não comprovadas.

Mais do que uma questão isolada, os implantes hormonais manipulados integram um ecossistema de práticas que compartilham lógica semelhante, caracterizado por:

Uso de brechas regulatórias;
Integração entre prescrição, comercialização e divulgação;
Expansão de mercado com potencial risco à segurança dos pacientes.

Nesse contexto, a abordagem regulatória fragmentada pode resultar em deslocamento do problema entre diferentes práticas, sem sua resolução efetiva.

A FEBRASGO reforça que a proteção da saúde da população exige uma abordagem sistêmica, coerente e abrangente, capaz de contemplar não apenas os agonistas de GLP-1, mas também outras intervenções que compartilham riscos semelhantes.

Adicionalmente, ressaltamos a importância de fortalecer a articulação com entidades médicas e científicas, bem como de estabelecer espaços permanentes de discussão técnica, que possam subsidiar decisões regulatórias em temas de alta complexidade.

A FEBRASGO reafirma seu compromisso com a medicina baseada em evidências, com a ética profissional e com a segurança das mulheres brasileiras, colocando-se à disposição para colaborar tecnicamente na construção de soluções regulatórias robustas e sustentáveis.

Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO)

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Atuação do obstetra é decisiva para reduzir a mortalidade materna no Brasil, alerta especialista

“Hoje, a estimativa é de que entre 20% e 30% das gestações já sejam consideradas de alto risco”, revela especialista

12 de abril é o Dia do Obstetra

A mortalidade materna ainda é um desafio relevante de saúde pública no Brasil, mesmo diante dos avanços no acesso ao pré-natal. Nesse cenário, a atuação qualificada do obstetra ao longo de toda a jornada da gestação, do pré-natal ao pós-parto, torna-se determinante para prevenir complicações e salvar vidas.

De acordo com a Dra. Rossana Pulcineli Vieira Franciso, ginecologista e obstetra, Presidente da Comissão Nacional Especializada em Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) o acompanhamento próximo e de qualidade faz toda a diferença nos desfechos maternos.

“O pré-natal é um momento de encontros estratégicos com a gestante e sua rede de apoio. É nesse período que conseguimos identificar precocemente doenças pré-existentes, avaliar o suporte social e monitorar condições como a hipertensão, que é a principal causa de morte materna no Brasil”, destaca.

Segundo a especialista, a assistência obstétrica adequada deve ir além do acesso: é preciso investir na qualidade do atendimento, com diagnóstico precoce, prevenção de complicações e acompanhamento contínuo.

Principais causas e prevenção de mortalidade materna

No Brasil, as principais causas de mortalidade materna são, em sua maioria, diretas - ou seja, relacionadas à própria gestação. Entre elas, destacam-se a pré-eclâmpsia, a hemorragia pós-parto, as infecções, especialmente no puerpério, e as complicações decorrentes de abortos.

Durante o parto, por exemplo, fatores como anemia e doenças não controladas aumentam significativamente o risco de complicações graves. “Se a mulher chega ao parto com anemia ou com uma condição clínica descompensada, ela tem mais chances de apresentar piores resultados ao enfrentar situações críticas, como hemorragias. Por isso, o cuidado ao longo da gestação é essencial”, explica a médica.

Já no pós-parto, a atenção deve ser redobrada. “A infecção é uma das principais causas de morte materna nesse período. Precisamos desmistificar a ideia de que febre é algo comum após o parto. Não é. Qualquer sinal deve ser investigado imediatamente para evitar agravamentos”, alerta.

Desafios

Embora mais de 90% das gestantes brasileiras tenham acesso ao pré-natal, o grande desafio atual está na qualificação desse atendimento. Isso inclui tanto a atenção básica (pré-natal habitual) quanto o acompanhamento especializado para gestantes de alto risco.

“O diagnóstico precoce e o acesso ao pré-natal especializado são fundamentais. Hoje, a estimativa é de que entre 20% e 30% das gestações já sejam consideradas de alto risco, o que exige uma estrutura mais robusta, com profissionais capacitados e acesso a exames adequados.”, afirma Dra. Rossana.

A especialista também chama atenção para desigualdades regionais e limitações estruturais, especialmente em áreas com menor acesso a serviços de saúde. Falta de equipes completas, dificuldade de acesso a exames, ausência de analgesia no parto e escassez de leitos de UTI são alguns dos entraves enfrentados.

“Mesmo com dedicação do profissional, a falta de infraestrutura adequada fragiliza a assistência. Precisamos garantir as condições mínimas para que o cuidado obstétrico seja seguro e eficiente”, pontua.

A discussão sobre a mortalidade materna estará em destaque no 63º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, que acontece em maio, em Belo Horizonte (MG), e que incorporará em sua programação temas relacionados ao Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna, celebrado em 28 de maio. A iniciativa reforça a importância do engajamento de toda a sociedade, especialmente dos profissionais de saúde, em torno de um tema que exige atenção contínua, qualificação da assistência e atuação integrada em todo o país.

“Precisamos nos colocar como agentes de transformação. A redução da mortalidade materna deve ser um compromisso coletivo, desde os pequenos municípios até as grandes capitais, com profissionais atuando de forma vigilante e responsável em toda a linha de cuidado”, destaca a especialista. A expectativa é que, com investimentos em assistência qualificada, ampliação do acesso ao pré-natal especializado e fortalecimento da rede de atenção materno-infantil, o Brasil avance de forma consistente na redução desses índices.

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