Comitê de emergência para ações contra a criminalização da obstetrícia

REVISTA FEMINA - 2026 | VOL 54 | Nº 2

FEBRASGO, AMB e CFM: união contra a criminalização da obstetrícia

A FEBRASGO, a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina apresentam posicionamento contra a criminalização da obstetrícia e pelo parto seguro e respeitoso.

“No exercício da Ginecologia e Obstetrícia, existem muitos desafios e, principalmente, a assistência ao parto é uma especialidade que requer coragem. Muitas vezes, a atitude que tem que ser tomada rapidamente vai salvar a vida da criança — e é isso que nos preocupa: a segurança do binômio materno-fetal. Nesse sentido, algumas intervenções legislativas, por melhor que sejam as suas intenções, podem vir a prejudicar o desenvolvimento e a assistência obstétrica em todo o país, à semelhança do que já vimos acontecer em experiências internacionais”, declara a Dra. Lia Cruz Vaz da Costa Damásio, diretora de Defesa e Valorização Profissional da FEBRASGO.

A assistência ao parto é um dos atos mais complexos da Medicina: trata-se de um momento em que vida, risco, urgência, ciência e emoção se encontram. Em muitos casos, decisões clínicas precisam ser tomadas em minutos para proteger a vida da mulher e do recém-nascido.

Toda mulher tem direito a uma assistência respeitosa, segura, informada, digna e livre de qualquer forma de violência. Esse compromisso é central para a FEBRASGO, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

No entanto, o atual debate legislativo em torno do Projeto de Lei nº 2.373/2023 traz preocupações relevantes para a assistência obstétrica no Brasil. O propósito de combater a violência contra a mulher é legítimo e necessário, mas dispositivos podem gerar efeitos contrários ao interesse das próprias mulheres.

A criação de um novo tipo penal direcionado especificamente à Obstetrícia, como proposto pelo Projeto de Lei, em seu artigo 15, cria um cenário de insegurança jurídica para os profissionais de saúde.

PROPOSTA PL 2373/2023: Art. 15. O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 149-B:
“Violência obstétrica e ginecológica
Art. 149-B. Praticar o médico, ou outro profissional de saúde, ato ofensivo à integridade física ou psicológica da mulher, ou causar-lhe sofrimento desnecessário, durante a gestação, o trabalho de parto, logo após este ou no puerpério:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.”

O ordenamento jurídico brasileiro já prevê instrumentos para responsabilizar abusos, negligências ou má prática. Essa modificação proposta ao Código Penal Brasileiro é uma abordagem legislativa que estimula a chamada medicina defensiva, gera medo nas equipes de saúde e dificulta decisões clínicas rápidas em situações de urgência obstétrica — justamente nos momentos em que cada minuto pode fazer diferença para a vida da mulher e do bebê.

Experiências internacionais e análises críticas recentes mostram que legislações estruturadas sob lógica punitiva podem criar um ambiente de desconfiança dentro das salas de parto, enfraquecendo a relação médico-paciente e podendo, paradoxalmente, tornar o parto menos seguro para quem se pretende proteger.

A defesa da mulher e a defesa da Obstetrícia não são agendas opostas. Pelo contrário: são dimensões complementares de um mesmo compromisso com a saúde pública e com a segurança do nascimento.

Por isso, a FEBRASGO, a AMB e o CFM conclamam as Federadas da FEBRASGO e os Conselhos Regionais de Medicina a se unirem neste movimento institucional:

Contra a criminalização da Obstetrícia — pelo parto seguro e respeitoso.

Defender a obstetrícia é defender:

• O acesso das mulheres ao cuidado especializado;
• A segurança do parto e do nascimento;
• A autonomia da mulher informada;
• A responsabilidade técnica dos profissionais de saúde;
• A sustentabilidade da assistência obstétrica no Brasil.

Mobilização urgente

Diante da relevância e da urgência do tema, solicitamos às Federadas da FEBRASGO e aos Conselhos Regionais de Medicina que realizem contato institucional imediato com os Deputados Federais e Senadores de seus Estados, com o objetivo de:

• Apresentar os fundamentos técnicos e científicos das entidades médicas;
• Esclarecer os riscos de criminalização indevida da prática obstétrica;
• Explicar que essa abordagem legislativa pode gerar efeitos negativos para a assistência e para a segurança das próprias mulheres.

É fundamental que o Parlamento brasileiro compreenda que a proteção das mulheres não se faz pela criminalização da Medicina, mas pelo fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidência científica, qualificação profissional e melhoria das condições de assistência ao parto.

A participação ativa das entidades médicas estaduais neste diálogo com o Congresso Nacional é essencial para garantir que qualquer legislação voltada à saúde da mulher proteja verdadeiramente quem mais importa: as mulheres e seus filhos.

EPISÓDIO 27 - Diagnóstico diferencial entre mola parcial e gestação gemelar de feto normal e mola hidatiforme

Violência contra a mulher: levantamento inédito da FEBRASGO identifica necessidades de quem está na linha de frente do cuidado da saúde feminina

Levantamento inédito feito pela FEBRASGO, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia traz as principais necessidades e demandas dos profissionais médicos diante da identificação e atendimento de mulheres vítimas de violência, seja ela psicológica, moral, sexual, física ou patrimonial.

Identificar lacunas estruturais e técnicas no atendimento, compreender o nível de preparo e segurança dos médicos, mapear dificuldades relacionadas à rede de apoio e fluxos de encaminhamento e subsidiar o desenvolvimento de ações estratégicas estão dentro dos objetivos da próxima fase da campanha #EuVejoVocê pelo fim da violência contra a mulher em todas fases da vida.

Dos respondentes, 66,09% correspondeu ao público feminino, sendo grande parte das respostas advindas de médicas(os) de São Paulo (31,83%) e Minas Gerais (11,42%). Cerca de 61% do público participante atuam em ambas as redes, pública e privada e 57,24% dos profissionais atendem vítimas de violência ao menos ocasionalmente, evidenciando que a violência está presente de forma recorrente na prática clínica.

Entre os tipos de violência mais identificados estão: violência psicológica/emocional (82,99%), violência sexual (50%), violência física (34,38%) e violência patrimonial (24,65%). Dos médicos(as) entrevistados, 23% relatam sentir-se pouco ou nada preparados para lidar com estes casos, indicando uma lacuna formativa relevante.

“Ao apresentar esses dados, assumimos nosso papel institucional de liderar esse debate, transformar conhecimento em ação e fortalecer nossos profissionais para que sejam parte ativa no enfrentamento à violência contra a mulher” explica Dra. Maria Celeste Osório Wender, presidente da FEBRASGO

Na prática clínica, em relação à abordagem sobre violência contra a mulher, 46,55% abordam as pacientes apenas quando há sinais evidentes; 26,55% apenas quando a paciente relata a violência espontaneamente; 14,48% realizam abordagem rotineira e 12,41% raramente ou nunca abordam o tema. A ausência ou fragilidade da rede de apoio (59,17%) associada às inseguranças jurídicas (44,98%) revela que o principal obstáculo não é apenas clínico, mas estrutural.

Há variação no grau de conhecimento dos fluxos regionais: 43% dos profissionais conhecem pouco ou não conhecem os fluxos de notificação e encaminhamento, evidenciando fragilidade estrutural na articulação assistencial.

“Neste levantamento identificamos uma forte demanda por campanhas educativas contínuas na mídia, divulgação de direitos legais e canais de denúncia (como o Disque 180), orientações claras sobre onde e como buscar ajuda, ações educativas em escolas e comunidades e fortalecimento da autoestima e da autonomia feminina”, explica Dra. Maria Celeste.

Foram mencionados como prioritários: Fluxogramas objetivos de atendimento, protocolos padronizados, checklists operacionais, orientações específicas por município ou região, ferramentas de avaliação estruturada (questionários ou escores), diretrizes claras sobre notificação obrigatória.

Para os(as) ginecologistas ouvidos, há necessidades de educação jurídica simplificada, esclarecimento sobre deveres legais e limites do sigilo, proteção institucional ao profissional, segurança em casos sensíveis (como aborto legal) e garantia de respaldo em situações que envolvam risco ao médico ou à equipe.

Diante dos números levantados, a FEBRASGO identifica demandas de mapeamento atualizado da rede de proteção por região, integração com assistência social, psicologia e serviços jurídicos, fortalecimento das Delegacias da Mulher, ampliação de casas-abrigo, redução da burocracia para encaminhamentos e equipes multiprofissionais estruturadas.

Entre as contribuições dissertativas dos respondentes, foram mencionadas propostas de educação de meninos e jovens sobre respeito e igualdade, inclusão de homens nas campanhas, combate a narrativas que romantizam controle e ciúme, enfrentamento da violência psicológica invisibilizada e ações educativas desde a infância.

Olhar ampliado - Desigualdades no acesso a exames, vacinação, rastreamento e assistência qualificada configuram formas de violência que impactam diretamente indicadores como câncer do colo do útero e mortalidade materna — condições que, em grande parte, poderiam ser evitadas com políticas públicas efetivas e assistência adequada.

A segunda fase da campanha #EuVejoVocê deve, portanto, avançar do campo da conscientização para o campo do suporte prático, fortalecendo o profissional que está na linha de frente do cuidado por meio de treinamentos práticos, simulações de atendimento, orientações sobre como perguntar e acolher, fornecimento de educação médica continuada objetiva e aplicável, e divulgação de conteúdos específicos para ginecologistas e obstetras.

A escuta realizada reafirma o compromisso da FEBRASGO com a qualificação da assistência e com o enfrentamento da violência contra a mulher no contexto da saúde.

Para conhecer os dados completos deste levantamento, clique aqui.

Pesquisa

Saúde Cardiometabólica da mulher, menopausa e papel da Tirzepatida

8 de março: FEBRASGO apresenta dados sobre o papel do ginecologista e obstetra frente à violência contra a mulher

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a FEBRASGO – Federação Brasileira das Associações de Ginecologistas e Obstetras reafirma seu compromisso institucional com a saúde e a vida das mulheres brasileiras e apresenta dados inéditos de uma pesquisa nacional sobre a percepção do ginecologista e obstetra no atendimento às mulheres em situação de violência.

Mais do que marcar uma nova etapa da campanha #EuVejoVocê, a iniciativa consolida o papel da FEBRASGO como sociedade científica comprometida não apenas com a atualização técnica, mas também com os desafios sociais que impactam diretamente a prática clínica e a vida das mulheres.

“A FEBRASGO não pode se limitar à atualização científica se não olhar para a realidade que atravessa diariamente a vida das mulheres e, consequentemente, a prática dos ginecologistas e obstetras. Ao apresentar esses dados, assumimos nosso papel institucional de liderar esse debate, transformar conhecimento em ação e fortalecer nossos profissionais para que sejam parte ativa no enfrentamento à violência contra a mulher” explica Dra. Maria Celeste Osório Wender, presidente da FEBRASGO.

A pesquisa, conduzida com ginecologistas e obstetras de todo o Brasil, buscou compreender entre outros pontos:

• Se os profissionais se reconhecem como possível primeiro ponto de acolhimento para mulheres em situação de violência;
• Se conseguem identificar sinais clínicos e comportamentais associados às diferentes formas de violência;
• Se sentem que estão preparados e confortáveis para abordar o tema.

Os dados serão apresentados no dia 9 de março, em evento institucional para diretoria e convidados, e servirão como base para a construção de ações estruturadas da entidade.

Pesquisa com médicas e ampliação do olhar

O debate teve início com um levantamento conduzido pelo Núcleo Feminino da FEBRASGO, voltado às médicas ginecologistas e obstetras, para compreender situações de vulnerabilidade à violência vividas por elas, tanto no ambiente profissional quanto na esfera pessoal.

A ampliação do estudo para toda a categoria permitiu aprofundar o entendimento sobre como a violência contra a mulher atravessa a relação médico-paciente e impacta a prática diária da especialidade.

Violência além da esfera individual: o olhar para a saúde

A discussão proposta pela FEBRASGO também abrange as violências institucionais e estruturais que afetam a saúde feminina.

Desigualdades no acesso a exames, vacinação, rastreamento e assistência qualificada configuram formas de violência que impactam diretamente indicadores como câncer do colo do útero e mortalidade materna — condições que, em grande parte, poderiam ser evitadas com políticas públicas efetivas e assistência adequada.

A persistência de diferenças raciais e sociais nos desfechos maternos, por exemplo, evidencia que a violência na saúde também está associada a desigualdades estruturais que precisam ser enfrentadas com dados, posicionamento técnico e ação institucional.

Próximos passos: educação, atualização científica e valorização

A partir dos resultados que serão apresentados, a FEBRASGO dará início à construção de um posicionamento técnico-científico, além de desenvolver ações concretas em seus três pilares institucionais:

• Educacional: produção de conteúdos, capacitações e orientações práticas para apoiar o profissional no reconhecimento e manejo de situações de violência;
• Atualização científica: incorporação do tema em eventos, congressos e discussões técnicas, fortalecendo a abordagem baseada em evidências;
• Valorização profissional: reforço do papel do ginecologista e obstetra como agente essencial na rede de proteção à mulher.

“A FEBRASGO é a maior federação de ginecologistas e obstetras do Brasil, presente em todo o território nacional, com ginecologistas espalhados por todo país. A mulher brasileira é a missão da entidade — por dedicação e vocação. E, como a violência é diária no Brasil, estar ao lado da mulher no atendimento deve significar também estar ao lado dela como sociedade, levando luz ao tema para reduzir mortes, vulnerabilidades e sofrimento psicológico. Como associação técnico-científica, a FEBRASGO tem um papel de ação e compromisso, da atenção primária à altamente especializada, porque a mulher e a família são sua principal missão”, conclui Dra. Maria Auxiliadora Budib, vice-presidente da Região Centro-Oeste da FEBRASGO.

Mais do que uma campanha, trata-se de um posicionamento institucional: reconhecer, agir e fortalecer o papel da ginecologia e obstetrícia na construção de uma sociedade mais segura para as mulheres.

Números expressivos

- A Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025, um aumento de 17% em comparação ao ano anterior.

- Em 2025, a Justiça concedeu 621.202 pedidos de medidas protetivas, uma média de 70 medidas por hora

- Apenas em 2025, o Poder Judiciário recebeu mais de 1 milhão de novos casos de violência doméstica, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha (que completa 20 anos em 2026) e descumprimento de medidas protetivas.

- No mesmo período, a Justiça brasileira julgou, em média, 1.710 casos de violência doméstica por dia. Ao todo, foram 624.429 novos casos no ano passado.

Fonte: Senado Federal