Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães

A Dra. Lia Cruz Vaz da Costa Damásio, diretora de Defesa e Valorização Profissional da FEBRASGO, participou de audiência pública, no dia 08/07, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sobre o Projeto de Lei nº 853, de 2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães com foco nos primeiros 1.000 dias de vida (da gestação até o fim do segundo ano do bebê). A semana será celebrada anualmente na semana do dia 15 de agosto.

“Nós apoiamos a instituição desta Semana em toda sua integridade. Temos muito a contribuir em várias vertentes, a começar pelo apoio técnico das nossas Comissões Nacionais Especializadas, como a do Aleitamento Materno, da Assistência ao Abortamento, Parto e Puerpério, das Vacinas, da Assistência Pré-Natal e da Gestação de Alto Risco, por exemplo. Além disso, nossas diretrizes, posicionamentos e guidelines científicos – e a capilaridade da FEBRASGO em todo o Brasil – são, certamente, instrumentos de apoio para a ampliação de campanhas e para qualificar e valorizar a atenção à saúde da mulher”, comenta Dra. Lia.

Entre os principais pontos do projeto sobre a Semana, estão:

1. Divulgação dos direitos e cuidados em saúde para gestantes, mães e bebês – incluindo assistência desde a preparação para a gestação até o puerpério.
2. Informação sobre os direitos trabalhistas da gestante, da mãe trabalhadora e da mãe estudante.
3. Promoção dos direitos da mulher relacionados ao bebê, como:
• Aleitamento materno em qualquer ambiente
• Fortalecimento do vínculo afetivo
• Alimentação saudável complementar
• Vacinação
• Acompanhamento pediátrico
• Acesso à creche.
4. Promoção do apoio paterno à saúde da mulher durante a gestação, parto, puerpério e nas tarefas domésticas, além de destacar os benefícios do aleitamento materno exclusivo até os 6 meses do bebê.
5. Valorização do envolvimento do pai, com estímulo à sua participação no pré-natal, no parto, na creche e em serviços voltados a gestantes e crianças.
6. Prevenção de acidentes e proteção da infância, com foco na redução da exposição precoce à publicidade, telas e alimentos ultraprocessados, conforme diretrizes do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Durante sua participação na reunião do CAS, Dra. Lia pontuou que a FEBRASGO representa mais de 17 mil ginecologistas e obstetras, reforçando a atuação da federação como referência científica em políticas públicas. Na ocasião, aproveitou para alertar sobre os altos índices de mortalidade materna evitável no Brasil, destacando a necessidade de melhorias no pré-natal, no puerpério e no acesso à informação; e ressaltou o valor do planejamento reprodutivo e elogiou a inclusão do implante contraceptivo no SUS.

O inteiro teor do Projeto de Lei nº 853, de 2019, pode ser acessado neste link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192288