NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A SESSÃO NO SENADO DIA 17/6/24

A FEBRASGO não se fez representada na Sessão de Debates Temáticos ocorrida no Senado Federal no dia 17/06/24, por não ter sido convidada em tempo hábil.

Foi enviado convite por um representante do gabinete do senador Eduardo Girão, por meio de mensagens de WhatsApp, na véspera da sessão (domingo) com a justificativa que “não haviam encontrado o contato” antes.

A FEBRASGO lamenta a maneira como temas relevantes à saúde da mulher vêm sendo tratados nas duas casas do Congresso Nacional.

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Febrasgo ressalta a importância de procedimentos de saúde serem realizados por profissionais médicos aptos e especializados

A morte de um homem após um procedimento estético realizado por uma pessoa não especializada reafirma a importância dos procedimentos de saúde serem feitos apenas por profissionais qualificados.

 

Diante das recentes notícias que envolveram a morte de um homem após ter sido submetido a um procedimento estético com aplicação de fenol por uma pessoa não médica e especialista, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) se solidariza com os familiares da vítima e ressalta a importância de atos médicos serem realizados por profissionais especializados na área para garantir a segurança dos pacientes.

“A Febrasgo lamenta que procedimentos estejam sendo feitos de forma indiscriminada e sem qualquer embasamento científico. É importante que as pessoas compreendam os potenciais riscos envolvidos quando um procedimento que envolve a saúde é conduzido por um profissional que não seja especialista, ou empregue técnicas ou medicamentos não registrados ou fiscalizados”, declarou a presidente da Febrasgo, Dra. Maria Celeste Osório Wender.

Destaca-se ainda a preocupação em relação ao aumento de cursos ou eventos online nos quais alunos (e autodenominados “professores”), sem a devida formação médica ou especialização, são ensinados a prescrever hormônios manipulados (implantes e outros), ou anabolizantes para fins estéticos, de ganho de massa muscular e de performance.

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Diretoria da Febrasgo foi convidada para participar da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Na tarde da última quarta-feira, dia 12, as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde da Câmara dos Deputados organizaram uma audiência pública centrada na discussão da violência obstétrica e na questão da mortalidade materna.

O evento contou com a presença da parlamentar do PT Juliana Cardoso (SP). Além da parlamentar, estiveram presentes representantes da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, incluindo a Dra. Roseli Nomura, diretora administrativa, e a Dra. Lia Cruz, diretora de defesa profissional.

A FEBRASGO reiterou seu apoio a todas as iniciativas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres, em consonância com as políticas de atenção à saúde feminina preconizadas pela Organização Mundial da Saúde. Apoia qualquer ação que demonstre, com preocupação e firmeza, propostas para erradicar toda forma de violência contra a mulher, durante o atendimento em saúde, principalmente nos momentos de gestação, abortamento, parto e puerpério.

No evento, a Dra. Roseli Nomura ressaltou que a FEBRASGO é favorável ao uso de um termo abrangente para descrever a violência que afeta as mulheres durante a gestação, abortamento, parto e puerpério. "É crucial estar consciente de que  'violência durante a gestação, abortamento e parto puerpério' abrange diversas formas de violência, não apenas a violência física, mas também a violência estrutural ou institucional, que pode se manifestar através de discriminação baseada na raça/cor ou na idade da mulher. Além disso, abarca a violência durante o procedimento de abortamento, seja ela física ou emocional, e a violência profissional, que ocorre quando os profissionais de saúde não respeitam os direitos e a autonomia da mulher. Em suma, é importante reconhecer e combater todos os tipos de violência que as mulheres possam enfrentar durante esse momento especial de suas vidas", frisou a Dra. Roseli.

 

Mortalidade Materna

Outro tema destacado pela FEBRASGO foi o reflexo da violência contra a mulher na mortalidade materna. A Dra. Roseli ressalta que o Brasil enfrenta uma alta taxa de mortalidade materna, que está abaixo dos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU, os quais preconizam uma razão de mortalidade materna de 30 mortes para cada 100 mil nascidos vivos. Atualmente, o país registra uma mortalidade materna de 57,7 mortes por 100 mil nascidos vivos. "Ao analisarmos algumas especificidades, notamos que em certos estados, como Roraima, os índices de mortalidade materna se assemelham aos observados na África. Por exemplo, lá existem maternidades improvisadas em tendas de lona, o que provavelmente está relacionado a essa alta taxa de mortalidade materna. Esse cenário reflete uma forma de violência estrutural ou institucional, onde as condições inadequadas de saúde para o atendimento à gestante contribuem para esse grave problema ", destacou.

Além disso, ressaltou-se que a razão de mortalidade materna é maior entre mulheres negras, sugerindo a presença de um fator racial que pode resultar em um atendimento deficiente para esse grupo, configurando uma outra forma de violência.

Embora a FEBRASGO conte com cerca de 15 mil associados, lamentavelmente, nem todos os ginecologistas e obstetras do país fazem parte da entidade. Há um contingente de aproximadamente 37 mil ginecologistas no Brasil, sendo que menos da metade está associada à FEBRASGO.

"Nossa associação tem se dedicado a fornecer educação continuada e atualização científica, por meio de publicações e da colaboração com o Ministério da Saúde na elaboração de manuais e diretrizes. A FEBRASGO está comprometida em apoiar todas as medidas e normas que visem aumentar a proteção e garantir os direitos das mulheres", finalizou a Dra. Roseli.

 

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A FEBRASGO se posiciona sobre a condução do PL 1904/2024

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REVISTA FEMINA - 2024 | VOL 52 | Nº 5

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