Estatuto da Criança e do Adolescente e o acesso à saúde
FEBRASGO reforça a importância do ECA para a garantia de direitos e proteção integral desse grupo
No dia 13 de julho, celebra-se em todo o Brasil o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela primeira vez em 1990. Este documento, que completa 34 anos em 2024, representa o principal marco regulatório dedicado à proteção dos jovens no país. Neste dia, a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) destaca como o ECA influencia a prática médica ginecológica.
No artigo 3º o ECA estabelece que a criança e a adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, possuindo oportunidades e facilidades para o adequado desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
O ECA reconhece o direito de todas as crianças e adolescentes à vida e à saúde, visando proteger e promover seu desenvolvimento saudável. O acesso aos programas e às políticas de saúde inclui desde o planejamento reprodutivo das mulheres até as gestantes, garantindo nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Esta legislação enfatiza a importância de priorizar o atendimento de saúde para crianças desde o período pré-natal até a adolescência visando proteger e promover seu desenvolvimento saudável, conforme explicado pela especialista.
“A FEBRASGO trabalha ativamente para ampliar o acesso aos serviços de saúde destinados a crianças e adolescentes, integrando essa preocupação à Ginecologia e Obstetrícia por meio da Comissão Nacional Especializada em Ginecologia Infanto Puberal”, destacou a Dra. Rosana Reis, presidente da comissão .
A Dra. Marta Rehme, vice-presidente da comissão, ressalta que essas diretrizes são fundamentais para preencher lacunas no atendimento atual a esse público, focando a capacitação e a educação contínua dos médicos para prepará-los para um atendimento direcionado a crianças e adolescentes. "Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA é o acesso universal aos serviços de saúde, e a FEBRASGO trabalha incansavelmente por essa causa", destaca a médica. “De acordo com a legislação, todos os jovens têm direito a serviços de saúde de qualidade, independentemente de sua situação econômica, raça, gênero ou local de residência, garantindo assim o acesso aos cuidados médicos necessários, inclusive atendimento de urgência e emergência”, pontuou.
Além disso, o ECA estabelece que os serviços de saúde devem oferecer orientação e aconselhamento aos pais ou responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde e o acompanhamento regular do desenvolvimento dos jovens. Também prevê a aplicação de medidas protetivas em casos de risco à saúde física ou psicológica de crianças e adolescentes, garantindo tratamento médico adequado, incluindo encaminhamento para serviços especializados ou internação hospitalar, quando necessário. Essas medidas são essenciais para assegurar a proteção e o bem-estar dos jovens em situações de vulnerabilidade.
A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, incluída no ECA pela Lei no 13.798 de 2019, reforça a importância desta temática com ações em âmbito nacional de medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. Nesta semana comemorativa há intensa participação da Comissão Nacional de Ginecologia Infanto-puberal com a colaboração de outras comissões especializadas da FEBRASGO, comenta Dra Rosana presidente da comissão.
O ECA chama atenção para que profissionais de ensino detectem situações de maus-tratos, faltas escolares injustificadas, evasão e elevado níveis de repetência envolvendo seus alunos de ensino fundamental, para identificar situações de vulnerabilidade. Segundo a Dra Marta, esta recomendação também é enfatizada na capacitação de profissionais da saúde que atendem crianças e adolescentes, reforçando a importância de identificar durante a consulta estas situações.
Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal
Confira o conteúdo DIRETRIZ NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO PARTO NORMAL, um material do Ministério da Saúde com apoio Febrasgo.
FEBRASGO contribui para o debate sobre o combate ao câncer de colo de útero no Estadão Blue Studio
No último dia 27 de junho, o Estadão Blue Studio apresentou o Fórum Estadão Think, com o tema "Unindo forças no combate ao câncer de colo de útero", realizado em Brasília. O evento reuniu especialistas para discutir a importância do combate ao câncer de colo de útero e esclarecer dúvidas que ainda persistem, mesmo após 10 anos de vacinação contra o HPV no Brasil.
A Federação das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), representada pelo Dr. Etelvino Trindade, membro da Comissão de Ginecologia Oncológica, demonstrou o compromisso contínuo da federação em melhorar a cobertura vacinal. O objetivo é informar ginecologistas e obstetras sobre a importância da vacinação contra o HPV em mulheres. “O câncer de colo de útero possui um dos maiores potenciais de prevenção, com possibilidade de cura próxima a 100%, devido a dois elementos fundamentais na evolução da doença: a prevenção primária, viabilizada pela vacinação, e a prevenção secundária, que se baseia no diagnóstico precoce”, declarou o médico.
A programação inclui palestras ministradas por renomados especialistas, painéis de discussão, depoimentos de pacientes e apresentações de estudos que evidenciam os benefícios da vacinação contra o HPV. Os painéis foram organizados da seguinte maneira:
O primeiro abordou a gestão e os resultados da vacina, contando com a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e uma médica da farmacêutica MSD.
No segundo bloco de discussão, foram abordadas pesquisas conduzidas por Luiza Villa, a epidemiologia do câncer de colo pelo diretor-presidente do INCA, Roberto Gil, e as iniciativas do Ministério da Saúde relacionadas às atualizações no rastreamento e na vacinação, com a participação de representantes da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Mato Grosso do Sul.
O terceiro painel tratou do programa de rastreio em Recife, com Letícia Katz, citopatologista, e do tratamento com Angélica Nogueira, oncologista clínica do grupo EVA em Belo Horizonte, além de ações de promoção da saúde conduzidas por ginecologistas voltadas ao câncer e à prevenção.
Durante o evento, a Dra. Angélica expressou a expectativa de ver entusiasmo na luta para mudar o cenário da doença, apesar dos desafios ainda existentes para melhorar o acesso à radioterapia. Houve avanços na imunoterapia, que agora está disponível para pacientes avançadas localmente, aumentando a sobrevida das pacientes.
Posteriormente, houve um debate com o Ministro Padilha e a secretária do Ministério da Saúde sobre a implementação de uma nova metodologia de rastreamento e vacinação nas escolas.
É importante destacar que o câncer de colo de útero é uma doença silenciosa, com alta taxa de mortalidade, porém prevenível através da imunização. Nesse sentido, o uso da vacina tem o objetivo de elevar as taxas de vacinação, especialmente em países de baixa renda.
Saiba mais sobre em: https://www.youtube.com/live/DNWN_K3NJo0
Nota Oficial: posicionamento da AMB sobre a regulamentação da Reforma Tributária
A Associação Médica Brasileira (AMB), representando as federadas e sociedades de especialidades médicas signatárias deste documento, acompanha a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 – que substitui cinco tributos incidentes sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS) por um IVA-dual formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços de competência da União) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços de competência dos Estados, Municípios e do Distrito Federal) –, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP nº 68/2024), que foi elaborado com base nas discussões e contribuições obtidas no âmbito do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), criado pelo Governo Federal no início desse ano, por meio da Portaria MF 34/2024.
Confira o documento completo no site da AMB:
CARTA ABERTA DAS ENTIDADES MÉDICAS SOBRE AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO DECRETO FEDERAL Nº 11.999/2024.
As entidades médicas brasileiras, aqui signatárias, se uniram para trabalhar junto ao Governo Federal por mudanças no Decreto Presidencial 11.999/2024, que dispunha sobre a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Programas de Residência Médica (PRMs) e das instituições que os ofertem.Confira o documento completo no site da AMB:
Dia Nacional do Diabetes: FEBRASGO faz um alerta sobre os impactos da doença na saúde da mulher
No Dia Nacional do Diabetes, celebrado em 26 de junho, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) alerta para os impactos do diabetes nas mulheres, destacando a importância da educação, acompanhamento médico adequado e estilo de vida saudável como medidas de prevenção e combate à doença.
De acordo com dados da Vigitel Brasil 2023 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), cerca de 10% dos brasileiros são diagnosticados com diabetes. Os números também revelam que 11,1% das mulheres têm o diagnóstico, enquanto entre os homens esse percentual é de 9,1%.
O membro da Comissão da Comissão de Hiperglicemia Gestação, o Dr. Belmiro Gonçalves, reforça que a diabetes pode causar danos sistêmicos significativos no organismo das mulheres, como doenças macrovasculares e microvasculares, retinopatia diabética, nefropatia diabética, além de aumentar o risco de doenças cardíacas isquêmicas, acidente vascular cerebral e certos tipos de câncer.
Sobre as mulheres que são assintomáticas, o especialista ressalta que a falta de sintomas em pacientes com diabetes pode ser devido à progressão gradual da doença e à adaptação do paciente ao alto nível de açúcar no sangue. Como resultado, as complicações do diabetes podem surgir como os primeiros sintomas. É importante lembrar que, sem o conhecimento da condição, o paciente não adotará as medidas necessárias em relação à alimentação e à prevenção das complicações.
Os principais fatores de risco incluem antecedentes familiares de diabetes, resistência à insulina e obesidade. Especificamente, o diabetes é um fator de risco para o câncer endometrial em mulheres com anovulação crônica. Outras condições associadas à resistência à insulina incluem obesidade severa ou acantose nigricans, uma condição de pele caracterizada pela presença de áreas escuras e aveludadas, especialmente nas dobras do corpo como axilas e pescoço. “Além disso, o histórico de doenças cardiovasculares também é relevante. É importante destacar que pessoas com fatores de risco, como obesidade, devem realizar uma investigação médica adequada.”, afirma o médico.
A prevenção do diabetes baseia-se na manutenção do peso por meio de dieta e atividade física. Para pacientes já diagnosticadas, é essencial um controle glicêmico adequado para prevenir complicações. “O tratamento envolve a adoção de hábitos de vida saudáveis, o uso de medicamentos hipoglicemiantes e, em alguns casos, a administração de insulina", destaca o especialista.
A prática de exercícios desempenha um papel crucial na gestão dos níveis de glicose no sangue. Para combater o sedentarismo, é aconselhável que a paciente incorpore atividades físicas de forma moderada, como praticar pelo menos 30 minutos, cinco vezes por semana, ou 50 minutos, três vezes por semana. É altamente recomendável combinar exercícios aeróbicos, como caminhadas ou corrida, com exercícios de resistência, especialmente musculação.
FEBRASGO participa do Fórum Brasil Imune 2024
No dia 19 de junho, o Fórum Brasil Imune 2024 aconteceu em Brasília, reunindo especialistas da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), gestores da saúde pública e privada, sociedades de especialidades, parlamentares, conselhos de classe, Ministério Público e indústria farmacêutica. O evento teve como objetivo discutir e definir estratégias para transformar o panorama da imunização no Brasil.
Presente no encontro, o Dr. Agnaldo, diretor científico e ex-presidente da FEBRASGO, enfatizou a importância atual do ginecologista obstetra como um clínico especializado na saúde da mulher, especialmente com os avanços na proteção contra doenças infecciosas proporcionados pelas vacinas. “O Fórum Brasil discutiu estratégias para ampliar a cobertura vacinal contra o HPV no Brasil, incluindo a vacinação nas escolas. Parabéns à OPAS e ao Instituto Lado a Lado pela Vida pela iniciativa, que reitera a importância de esforços conjuntos entre governo, instituições de saúde e sociedade civil para assegurar a proteção da população contra doenças evitáveis”, declarou o médico.
O evento incluiu painéis que discutiram a dependência dos brasileiros em relação à imunização, abordando as principais ameaças no Brasil e no mundo, os impactos que necessitam ser avaliados e controlados. Também foram discutidos temas como a imunização como instrumento para erradicar o câncer de colo do útero, seu status atual e os próximos passos, além dos avanços esperados na imunização para o Brasil nos próximos 5 e 10 anos.
Através de iniciativas com essas a FEBRASGO reforça que é fundamental que esses profissionais estejam bem informados sobre o panorama completo das recomendações de vacinação, alinhando seus objetivos aos dos pediatras no que diz respeito à imunização. A transformação no papel do ginecologista deve ir além do tratamento de doenças, incluindo uma ênfase na prevenção através da vacinação.