Vitória da FEBRASGO dos médicos e dos pacientes: STF barra resolução da ANS sobre coparticipação e franquia
Normativa foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal; mérito da ação ainda será julgado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regulava as modalidades de planos de saúde com franquias e coparticipação, permitindo que as operadoras cobrassem, por exemplo, até 40% do valor de cada procedimento realizado do paciente.
A decisão da ministra vai ao encontro do clamor da FEBRASGO e das entidades de Defesa do Consumidor, publicamente contrárias à resolução da ANS e às modalidades estabelecidas. O entendimento é que a franquia e a coparticipação oferecem benefícios apenas às operadoras de planos de saúde, prejudicando a população.
Além disso, Cármen Lúcia atende liminarmente o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que entrou com ação no Supremo na última sexta-feira, 13 de julho. O mérito da ação ainda será julgado. Segundo a petição dos advogados, a resolução da ANS institui severa restrição a um direito constitucionalmente assegurado (à Saúde) por ato reservado à lei em sentido estrito, não a simples regulamento expedido por agência reguladora.
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Revista RBGO
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Série Orientações e Recomendações da Febrasgo
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Amamentação deve ser suspensa por 10 dias, se a mãe receber vacina contra febre amarela nos primeiros seis meses de vida do bebê
Recomendação da Comissão Nacional Especializada de Aleitamento Materno da Febrasgo e interrupção deve durar 10 dias
Mulheres que estão amamentando (em especial com crianças com menos de seis meses), preferencialmente não devem ser vacinadas contra a febre amarela.
Porém, as que residirem em áreas de risco e aquelas obrigadas a viajar para uma destas regiões têm de ser vacinadas.
Então, será necessária a suspensão do aleitamento materno por dez dias após a vacinação. A orientação é importante para manter a produção do leite materno e garantir o retorno à amamentação.
De acordo com Corintio Mariani Neto, presidente da Comissão Nacional Especializada de Aleitamento Materno da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), a recomendação vale para todo o Brasil e é muito importante insistir na informação sobre a necessidade de a amamentação ser suspensa por 10 dias, se a mãe receber vacina contra febre amarela nos primeiros seis meses de vida do bebê, pois trata-se de cuidado e educação em saúde.
Gestantes ou lactantes, mulheres com doenças autoimunes, em uso de quimioterápicos ou imunossupressoras
Não devem tomar a vacina. Se morar em área de risco, há necessidade de conversar com seu médico para avaliar a vida média do medicamento e a possibilidade de suspendê-lo por um prazo prévio à vacinação.
Em situação de vacina aplicada em mulher que não tinha conhecimento da gravidez: existem relatos de vacinação indevida, sem que tenha havido teratogênese ou comprovada doença fetal.
Febrasgo entrega proposta de rastreamento para o câncer do colo uterino ao Ministério da Saúde
Rastreamento do câncer uterino traz propostas para enfrentar a terceira enfermidade mais recorrente entre as mulheres
Organizar o sistema de rastreamento do câncer de colo uterino, inserir o teste de DNA –HPV como primário, seguido da citologia oncótica, encaminhar mulheres positivas no teste primário diretamente à colposcopia e utilizar auto coleta para as que não aceitarem realizar o exame com profissionais e para as que vivem em áreas longínquas são propostas do documento da FEBRASGO, entregue ao Ministério da Saúde para ser acrescidas às diretrizes de rastreamento do câncer de colo elaborada pelo INCA (Instituto Nacional do Câncer) e atualmente em vigência.
Elaborado pelas Comissões Nacionais Especializadas de Patologia do Trato Genital Inferior (PTGI) e Ginecologia Oncológica durante o 57º CBGO (Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia), o documento foi entregue pela Diretoria Científica da Febrasgo para a coordenadora de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Dra Mônica Neri, em reunião em Brasília.
O câncer de colo de útero é o terceiro mais recorrente entre as brasileiras, a despeito de discreta redução no número de incidência e de óbitos na última década. Mas apenas 20% dos casos são diagnosticados no estágio inicial e por meio do rastreamento.
O restante é detectado em mulheres que não participam do rastreamento, significando que existe baixa cobertura na população alvo ou baixa eficiência do programa vigente de rastreamento. No Brasil grande parte das mulheres que deveria participar dos programas de rastreamento não o faz por estar fora da faixa etária ou porque realiza o teste em intervalos maiores do que o recomendado.
O dossiê da FEBRASGO propõe que mulheres entre 25 e 30 anos que tiverem a citologia oncótica negativada devem repetir o exame a cada três anos. Se der positivo, ela será encaminhada para realizar a colposcopia.
Entre as mulheres de 30 a 64 anos, o teste a ser feito deve ser a genotipagem para HPV. Quando negativo, a repetição deve acontecer em cinco anos. Se positivo, a paciente deve ser encaminhada para a colposcopia e outros tipos de citologia. Quando este grupo tiver teste de HPV de alto risco negativado, o exame pode ser repetido em cinco anos. Ao contrário, deve ser realizada a citologia. Se o resultado for negativo, ela repete o processo em um ano. Já em caso de positivo, será encaminhada para a colposcopia.
A proposta, na íntegra, poderá ser acessada no site da Febrasgo https://www.febrasgo.org.br/noticias/item/456-dossie-de-estrategias-do-rastreamento-do-cancer-de-colo-uterino-no-brasil
FEBRASGO estimula integração de entidades latino-americanas
Vice-presidente Sudeste, Agnaldo Lopes da Silva leva pauta de atuação conjunta ao Congresso da FLACONDE no Panamá
Pleitear uma integração cada vez mais afinada do Brasil com a FLASOG (Federacion Latinoamericana de Sociedades Obstetrícia y Ginecologia). Este foi o tema central da participação de Agnaldo Lopes da Silva, vice-presidente da região Sudeste da FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), no Congresso da Congresso da FLACONDE (Federação De Ginecologistas e Obstetras da América Central).
“O encontro aconteceu no Panamá e aproveitamos para analisar as possibilidades de uma maior participação do Brasil no cenário da América Latina, a despeito da barreira da língua. A Febrasgo tem muito a contribuir em benefício da saúde da mulher em colaboração com a Flasog”.
Como facilitador para que o pleito seja atendido, a FEBRASGO se propôs a manter uma versão de sua página na Internet em espanhol além de participar das tomadas de decisão nas políticas referentes à saúde feminina.
“Outra proposta que levamos é a de ter uma sessão destinada a Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai durante o 58º Congresso Brasileiro de Ginecologia, que ocorrerá em Porto Alegre, em 2019”.
Também ocupou a pauta de debates as poucas inscrições de médicos latino-americanos para o Congresso da FIGO (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia), que será realizado no Rio de Janeiro, em outubro.
“Pedimos às demais federações da América Latina que reforcem a relevância científica do evento e de comparecer com delegações robustas”, finaliza Agnaldo.