A Febrasgo e as boas práticas na relação com a indústria

        A Febrasgo participou recentemente de um debate provocado pela INTERFARMA com dezenas de especialidades e indústria farmacêutica.

        A ideia da INTERFARMA foi abrir canais de comunicação com as sociedades médicas e Associação Médica Brasileira (AMB), com vistas a formação de um pacto entre agentes do setor para normatizar as ações de publicidade e marketing médico estabelecendo ética concorrencial com efeitos protetivos para toda sociedade.

        A Febrasgo parabeniza a iniciativa, porém, destaca que já mantém parcerias baseadas em boas práticas não apenas com as indústrias farmacêuticas, mas com as produtoras de insumos e equipamentos, obedecendo rigorosamente todas as regras nacionais estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

        Após análise aprofundada e detalhada do documento apresentado, optamos por não assinar o termo proposto, ao menor por enquanto, pois não foram apresentadas evidências claras de eventuais benefícios que uma sociedade médica de especialidade brasileira, que atende rotineiramente a todas as regras estabelecidas pelas Agências reguladoras governamentais, teria em se compromissar com um pacto global com novas exigências e necessidade de treinamento.

        “A compreensão geral de nossa diretoria é a de que desde sempre adotamos uma relação ética com todos os nossos patrocinadores, a indústria farmacêutica, a indústria de equipamentos e demais insumos usados no exercício da profissão de Ginecologia e Obstetrícia. Não há fato novo que justifique a assinatura de um código, elaborado unilateralmente, sem uma ampla discussão, a despeito de enaltecermos a ação da INTERFARMA”, pondera César Eduardo Fernandes, presidente da Febrasgo. “Aliás, prosseguimos com todos os canais de comunicação acertos para o diálogo, sempre prontos a contribuir com iniciativas que tragam benefícios comprovados a nossos associados e pacientes”.

Procedimentos criminais para erros médicos na Obstetrícia e Ginecologia

        O Comitê para os Aspectos Éticos da Reprodução Humana e a Saúde da Mulher da FIGO aprovou, dias atrás, declaração sobre processos penais de erros médicos em GO. Para a tomada de posição levou em consideração que, atualmente, o tema criminalização de atos médicos engloba não apenas acusações criminais formais apresentadas por órgãos estatais, mas também ameaças de acusações criminais feitas por indivíduos e/ou autoridades governamentais.

        O documento registra que houve aumento na criminalização de erros médicos em muitos países. Pontua semanticamente que crime é um ato ou omissão em cumprir o dever de agir, que causa danos não somente a outro, mas também prejudica ou ofende gravemente a comunidade em geral, justificando a punição do agressor em vez de simplesmente compensar a vítima.

        Muito relevante é a Figo pontuar para todos os tocoginecologistas do mundo que o padrão de atendimento legalmente obrigatório deve considerar os limites sobre os recursos que estão fora do controle do ginecologista e obstetra:

        “Os resultados adversos não são incomuns na Obstetrícia e Ginecologia, apesar da adesão focada e sustentada aos processos para garantir a segurança do paciente e a qualidade do atendimento.  Um resultado adverso, por mais grave que seja, não justifica por si só a conclusão de que a negligência ocorreu, porque a maioria dos resultados adversos não resulta de desvios de um padrão de cuidados, mas de limitações científicas e clínicas atuais da prática obstetrícia e ginecológica.  O ônus da prova, portanto, recai sobre a autoridade individual ou governamental que alega que um suposto erro médico deve ser passível de sanção nos termos do direito penal.

        A criminalização injustificada de erros médicos, como por meio de acusações de homicídio culposo e negligência criminal que causa morte ou danos corporais graves ou agressão, causa prejuízos desproporcionais à reputação e autoconfiança dos obstetras e ginecologistas, além de às pacientes e à sociedade dependentes do acesso aos seus serviços profissionais”.

        Confira a seguir toda a sustentação de decisão, assim como as orientações que o Comitê para os Aspectos Éticos da Reprodução Humana e a Saúde da Mulher da FIGO faz aos GO’s.

Estrutura ética

1. O ginecologista e obstetra tem a responsabilidade profissional de aderir a processos destinados a garantir a segurança do paciente e a qualidade do atendimento.

2. Líderes em Obstetrícia e Ginecologia têm a responsabilidade profissional de criar uma cultura organizacional de profissionalismo que supervisione os processos de segurança e qualidade do atendimento do paciente.

3. O princípio ético da Justiça impossibilita processos penais ou ameaças de processos penais quando não há evidência prima de que os critérios para um crime foram cumpridos.

4. O princípio ético da Justiça impede a emissão de um mandado de prisão, a prisão em si ou o confisco de documentos de viagem, quando não há provas prima facie de que os critérios para um crime foram cumpridos.

Recomendações

1. O obstetra e ginecologista e os líderes especialistas devem seguir a responsabilidade profissional internacionalmente reconhecida e aceita para melhorar a segurança e a qualidade do atendimento, de modo a minimizar os erros médicos.

2. Os GOs e suas associações profissionais (onde existirem) devem defender a reforma do direito penal para evitar abusos no Ministério Público quando ocorrerem desfechos adversos.

3. Para conseguir essa reforma, os obstetras e ginecologistas e suas associações profissionais (onde elas existem) devem defender a criação de uma análise prévia obrigatória de acusações criminais que alegam um erro médico, conduzido por comitês independentes de análise pelos colegas, cujos relatórios estariam disponíveis para as partes nos processos criminais relacionados. Esta análise prévia deve envolver o obstetra e ginecologista em questão.

4. Os ginecologistas e obstetras e suas associações profissionais (onde existirem) devem defender a proibição legal da emissão de um mandado de prisão, a prisão em si, o confisco de documentos de viagem ou outras medidas quando não há evidências prima facie de que os critérios para um crime alegado foram cumpridos.

5. Os GO’s e suas associações profissionais (onde existirem) devem apoiar os especialistas em tocoginecologia para impetrar processos civis, tais como acusações ou difamações maliciosas contra indivíduos ou autoridades governamentais que impetram ou ameaçam impetrar acusações quando são infundadas, ou seja, não há evidência prima facie de que os critérios para um suposto crime foram cumpridos. Devido às consequências graves para o obstetra-ginecologista e a profissão médica, deve ser concedida uma compensação justa e em tempo hábil.

Revista Femina – Edição Especial 2017

Mais de 40% dos cânceres que acometem as mulheres são ginecológicos

Revista Femina – 2017 | vol 45 | nº 4

Dr. Júlio César Teixeira, Presidente da Comissão Nacional Especializada de Vacinas, fala sobre a vacinação contra febre amarela

Como foram feitas as recomendações para o rastreamento do câncer de mama?

        Para entendermos como foram feitas as recomendações para o rastreamento do câncer de mama (Recomendações) precisamos conhecer primeiro a Comissão Nacional de Mamografia (CNM). Essa comissão existe há muitos anos, fruto da iniciativa conjunta do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). A união pragmática dessas três especialidades em torno do tema comum entre elas (a mamografia) tem gerado muitos frutos.

        Um desses frutos é a criação do Certificado de Habilitação em Mamografia, que é outorgado há muitos anos pela CNM aos médicos que cumprem os requisitos formulados, permitindo inclusive que ginecologistas que desejem se dedicar à mamografia possam fazê-lo com um aval dessas sociedades. O Selo de Qualidade de Mamografia é outro fruto da CNM, e corresponde à ação mais abrangente em benefício da qualidade da mamografia no Brasil. Além disso, a CNM tem várias atividades científicas, ajuda na preparação de congressos, responde a consultas dos médicos associados das três entidades, aborda a temas polêmicos na mídia leiga e especializada e, inclusive, publica periodicamente atualizações sobre as recomendações para rastreamento do câncer de mama. Essas Recomendações são atualizadas a cada 3 ou 4 anos para atender às necessidades dessa área dinâmica, com tecnologias novas sendo introduzidas a todo momento.

        A CNM se reúne em São Paulo, na sede do CBR, uma vez por mês, e é composta por um membro da Febrasgo, um membro da SMB e nove membros do CBR, sendo 8 deles médicos e um deles físico especializado em medicina. O membro da Febrasgo tradicionalmente é o presidente da Comissão Nacional Especializada de Mamografia, que recentemente passou a ser denominada Comissão Nacional Especializada de Imaginologia Mamária, que passa a tratar de forma integrada temas da ultrassonografia e ressonância magnética mamárias, além de temas de biópsia mamária).

        Esse artigo se refere à uma publicação em 2017 das Recomendações, feita em conjunto na Radiologia Brasileira e na Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (devendo ainda ser publicada também na Revista Brasileira de Mastologia). A última Recomendação havia sido publicada em 2012 na Radiologia Brasileira (45(6):334-339).

        O modus faciendi desse processo foi a análise das evidências nas bases científicas Medline e Lilacs, para responder a questão clínica: “Qual o impacto da mamografia, ultrassonografia, ressonância magnética e tomossíntese no rastreamento do câncer de mama de acordo com a faixa etária e risco pessoal e familiar?”. A avaliação foi norteada pelos critérios de avaliar evidência científica do Oxford Centre for Evidence­Based Medicine e da Grading of Recommendations Assessment, Development and Evaluation, embora não tenha submetido sistematicamente todos os artigos a uma avaliação formal. A CNM avaliou cada item de recomendação especificamente. Em muitos houve consenso unânime. Na ausência de unanimidade, era realizada uma votação. Mesmo após realizada a votação, se houvesse uma posição forte de uma das três sociedades no sentido contrário, o tema era rediscutido até o encontro de uma solução aceitável para todos (ou seja, embora haja desequilíbrio no número de participantes de cada sociedade na CNM, todas as sociedades tinham direito a veto a um item que considerassem inaceitável).

        Alguns comentários são pertinentes quanto à orientação dos trabalhos. Um deles é a escolha de abordar também pacientes de alto risco na forma de um capítulo específico. A Recomendação anterior, de 2012, embora tenha feito menções ao grupo de mulheres de alto risco, não tinha uma secção específica para isso.

        Outra característica importante do trabalho foi no campo da análise das evidências. No assunto rastreamento mamográfico há um grande divisor de opiniões, que são os trabalhos canadenses de Miller e colaboradores conhecidos como CNBSS (1 e 2, além de um acompanhamento após 30 anos). Entre 8 estudos randomizados e controlados, foram os únicos estudos que não mostraram benefício da mamografia na diminuição da mortalidade por câncer de mama. É surpreendente como a aplicação dos critérios Oxford e Grade mencionados acima a esses artigos obtém resultados diferentes na mão de autores diferentes. Há uma corrente, majoritária mundialmente, que vê sérias falhas nesses trabalhos. Mas há uma corrente minoritária que afirma que são os únicos trabalhos metodologicamente adequados nessa área. A CNM, ao elaborar as presentes Recomendações, alinhou-se à corrente que considera os estudos de Miller seriamente comprometidos. Apenas mencionando rapidamente, os estudos de Miller falharam grosseiramente na randomização, incluindo cânceres avançados no grupo mamografia, e na qualidade da mamografia. É essa diferença interpretativa que gera as maiores polêmicas acerca do rastreamento mamográfico e as diferenças de posicionamento entre as Recomendações atuais e as Diretrizes para Rastreamento do Ministério da Saúde.

        A terceira particularidade que merece ser mencionada é que a CNM inicialmente pensou em abordar temas relacionados aos riscos potenciais do rastreamento, como sobrediagnóstico, sobretratamento e falsos positivos. Chegamos a realizar estudos específicos dessa matéria, mas como o artigo já havia se tornado muito extenso, optou-se por não incluir esse tema nessa publicação. Referências a esse tema podem ser encontradas inclusive no Portal da Febrasgo (https://www.febrasgo.org.br/noticias/item/50-sobrediagnostico-uma-analise-critica-sobre-o-estudo-do-centro-nordico-cochrane-em-copenhagen).

Hélio Sebastião Amâncio de Camargo Jr.

Presidente da CNE Imaginologia Mamária

Nota de Repúdio à agressão sofrida pelo Ginecologista e Obstetra de Ribeirão Preto

        A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, FEBRASGO, condena e repudia a agressão sofrida recentemente por um médico da cidade de Ribeirão Preto.

        A violência, que inclusive causou a fratura de ossos da face no profissional de medicina, foi praticada por um indivíduo que já havia, em outra ocasião, agredido outra médica. Atrocidades como esta, jamais, e por motivo algum, se justificam. No caso específico, nos causa ainda muito mais indignação pela conduta médica correta do ginecologista e obstetra agredido e pela tradição de bons serviços presados à população daquela região e seriedade da instituição onde presta serviço, a Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto. Atitude completamente estapafúrdia, descabida e sem nenhuma razão que pudesse motivá-la. Simplesmente perpetrada por indivíduo tresloucado, sem autocontrole algum e com comportamento animalesco.

        A FEBRASGO entende que está mais do que na hora de as autoridades da Saúde e da Segurança Pública tomarem medidas consistentes para acabar com esse tipo de truculência, que já se tornou recorrente em hospitais e unidades de assistência aos cidadãos.

        A crise na rede pública, consequência em boa parte do financiamento insuficiente e da incompetência na gestão, é outra questão a ser encarada com seriedade pelas diversas instâncias de governo, pois favorecem a deterioração da relação médico-paciente. Na linha de frente do atendimento, muitas vezes o profissional de medicina é equivocadamente responsabilizado pelas mazelas inerentes ao sistema.

        O episódio de Ribeirão Preto não é fato isolado. Repete-se com frequência pelo Brasil afora, com maior ou menor escala de agressividade.

        A FEBRASGO entende também que é essencial uma firme reação do conjunto das entidades médicas, em especial daquelas que responsáveis por fiscalizar as condições oferecidas ao exercício da medicina, no sentido de deflagrar imediatamente iniciativas preventivas para a segurança dos médicos de todo Brasil.

César Eduardo Fernandes

Presidente da Febrasgo