Reflexos das desigualdades raciais na assistência à saúde da mulher negra
São Paulo, novembro de 2020. Objeto de crescentes políticas públicas, a atenção à saúde da mulher negra, no Brasil, é marcada por entrecruzadas especificidades de ordem física, econômica e social. Indicadores do Ministério da Saúde (MS) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que a maior parcela da população negra (67%) é dependente de SUS para a realização de serviços de saúde.
A análise de outros dados de saúde revela a necessidade de especial atenção a esse público. A Pesquisa Nacional de Saúde 2013 (PNS) apontou apenas 54% das mulheres pretas realizaram exames de mamografia nos dois anos anteriores. A dificuldade de acesso a unidades e serviços de saúde mostra-se também em outros perfis de atendimento. Segundo o MS, o percentual de mulheres pretas que realizaram ao menos seis consultas pré-natais foi de 69,8%. A proporção de gestantes que realizou pré-natal e que teve orientação sobre sinais de risco na gravidez foi de 66,1% nesse grupo. Em ambos os casos, os índices foram inferiores às de pacientes brancas.
Com algumas variações, os indicadores oficiais de saúde reiteram a desigualdade e vulnerabilidade presentes também em outras esferas da sociedade brasileira. Sem os devidos avanços na realidade social da moradia, educação, trabalho e outros, o esforço do profissional de saúde, sobretudo o de ginecologia e obstetrícia, continuará como o gargalo para onde vertem as necessidades dessas mulheres historicamente desassistidas.
ANS COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA A INSERÇÃO DE ENFERMEIROS EM CONSULTAS DE PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DA MEDICINA SUPLEMENTAR
Desde o ano de 2010 ocorre um litígio entre o Ministério Público de São Paulo e a Agência Nacional de Saúde – ANS que já foi julgado em primeira instância e está em discussão na segunda instância. No julgamento a ANS deve criar mecanismos que possibilitem a redução do número de cesáreas no Brasil. A decisão judicial foi no sentido de aumento do valor que se paga para a assistência ao parto transpélvico.
A ANS recorreu da sentença, porém até o momento não apresentou nenhuma norma que atendesse ao objetivo inicial.
No ano de 2019 e no início de 2020, houve reuniões na ANS, envolvendo várias entidades médicas e não médicas, sendo apresentados argumentos para que enfermeiros e obstetrizes fossem incluídos e remunerados por operadoras de planos de saúde para realizarem consultas de pré-natal na Saúde Suplementar.
Apesar de algumas entidades médicas se manifestaram em desfavor desse pleito a ANS informou que seria realizada uma consulta pública para avaliação do tema no segundo semestre deste ano.
A Comissão de Defesa e Valorização Profissional da FEBRASGO imediatamente se mobilizou para avaliar a questão, junto a outras entidades médicas. A linha de argumentação científica adotada pelos proponentes do tema foi questionada pela Febrasgo, com assessoria de especialista em revisões sistemáticas. Não há estudos nacionais significativos que respaldem essa modificação na assistência pré-natal na Saúde Suplementar. A revisão sistemática que fundamenta a proposta foi avaliada criticamente, sendo os aspectos metodológicos inconsistentes encaminhados à fonte que publicou o artigo.
Ao tomar conhecimento do desencadeamento da Consulta Pública para avaliação do tema, a Comissão de Defesa e Valorização Profissional novamente se mobilizou para o enfrentamento da situação, atuando em conjunto com a Diretoria da Febrasgo e outras entidades médicas, e anexando um posicionamento junto à Consulta Pública contrário à incorporação das consultas de enfermagem durante o pré-natal na Saúde Suplementar, pois entendemos que os médicos realizam satisfatoriamente, há décadas, o atendimento pré-natal, não havendo necessidade de outros profissionais para exercer a mesma função.
Neste momento, a FEBRASGO solicita a todos associados que se engajem nessa luta, se manifestem contrários à incorporação da consulta de enfermagem no pré-natal na saúde suplementar (convênios), participando da Consulta Pública (até dia 21 de novembro), que pode ser acessada no site da ANS. Segue um passo-a-passo de como acessar essa Consulta Pública.
Sua participação é MUITO IMPORTANTE! Baixe aqui o passo-a-passo para sua participação
Prazo final para manifestação contrária: dia 21 de novembro
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