Posição das Comissões Nacionais Especializadas de Anticoncepção e Climatério da Febrasgo sobre implantes hormonais
Posição das Comissões Nacionais Especializadas de Anticoncepção e Climatério da Febrasgo sobre implantes hormonais
08 de setembro de 2021
As Comissões Nacionais Especializadas de Climatério e de Anticoncepção da Febrasgo entendem que não há dados suficientes publicados na literatura médica a respeito da eficácia e da segurança de implantes hormonais, muitas vezes chamados de “chips”, com os mais diversos conteúdos hormonais, tais como estradiol, testosterona, gestrinona, DHEA entre outros.
Em procura em bases de dados de trabalhos científicos, tendo a PubMed como a principal, o número de estudos com tais tipos de implantes é bastante reduzido e geralmente com pequeno número de participantes. Exceção é o implante anticoncepcional de etonogestrel industrializado e aprovado pela ANVISA disponível comercialmente e o de estradiol (não mais comercializado).
Mesmo considerando a existência de alguns poucos estudos com maior número de participantes que usaram implantes manipulados, a metodologia destes estudos apresenta limitações e, além disso, não é possível generalizar esses resultados aos implantes disponíveis no território brasileiro, por escassez ou falta de publicações de informações detalhadas destas preparações.
Embora a gestrinona possua ação antiovulatória, não existem, em todo o mundo, estudos para a aprovação regulatória do fármaco com finalidade contraceptiva. No presente momento, não há disponível no mercado brasileiro, implante hormonal industrializado aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com exceção o implante anticoncepcional composto por etonogestrel.
Portanto, as Comissões Nacionais Especializadas de Climatério e de Anticoncepção da Febrasgo não recomendam os implantes hormonais manipulados não aprovados pela ANVISA, seja com a finalidade de realizar a terapêutica hormonal da menopausa ou anticoncepção, por escassez de dados de segurança, especialmente de longo prazo. As Comissões Nacionais Especializadas de Climatério e de Anticoncepção da Febrasgo seguem atentas a este assunto e caso novas informações científicas mudem este cenário, voltarão a se posicionar.
Febrasgo manifesta-se contrária a projeto de lei que limita condições para reprodução assistida
PL encontra-se em Consulta Pública e análise de relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
São Paulo, agosto de 2021. Atualmente, encontra-se em consulta pública o projeto de lei 1184/2003 que versa sobre a regulamentação do uso de técnicas de reprodução assistida. Dentre as propostas do texto figura a limitação do número de óvulos fertilizados para apenas dois e também a proibição da biópsia embrionária. Dado o impacto negativo que essa lei, caso aprovada, teria para o processo de concepção, por meio de fertilização in vitro, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) vem a público manifestar-se contrária ao Projeto de Lei.
De autoria do então senador Lucio Alcantara (PSDB/CE) e parado na Câmara, há mais de dez anos, o projeto ganhou destaque, nos últimos dias, devido a uma submissão de parecer por parte da equipe do relator do projeto, o dep. Diego Garcia (PODE/PR) – que o próprio reconheceu, por meio de suas redes sociais, ter ocorrido equivocadamente. O projeto voltou para análise da relatoria.
A Febrasgo agendará uma audiência com o deputado a fim de apresentar e discutir os aspectos técnicos e potenciais impactos sociais dessa iniciativa. Se aprovada, essa lei representaria um retrocesso dos direitos das mulheres no país.
Ciente da importância da participação ativa nos processos democráticos, a entidade representante dos tocoginecologistas do país destaca ser fundamental a manifestação popular na enquete que debate o tema, disponibilizada no site da Câmara dos Deputados (vide link). A Febrasgo reitera que essa possível lei impactaria negativamente e de maneira significativa o acesso da mulher ao exercício da maternidade, por meio de reprodução assistida.
