Resolução-RE nº 642/2026 – Medidas Sanitárias da Anvisa e Orientações aos Associados
A Diretoria de Defesa e Valorização Profissional da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) comunica a publicação, no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2026, da Resolução-RE nº 642, de 18 de fevereiro de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece medidas preventivas de fiscalização sanitária em âmbito nacional.
A FEBRASGO registra seu reconhecimento à atuação técnica da Anvisa, reafirmando que o cumprimento rigoroso da legislação sanitária constitui instrumento essencial de proteção à saúde pública, à segurança assistencial e à responsabilidade profissional médica.
I. Síntese das medidas adotadas
- Proibição nacional – Implantes contendo Nesterone
Proibição de manipulação, comercialização, propaganda, uso e determinação de recolhimento, aplicável a todas as farmácias magistrais, uma vez que o fármaco não possui avaliação e aprovação de eficácia e segurança pela Anvisa.
- Produtos sem registro ou falsificados
Apreensão e proibição de comercialização, distribuição, importação e uso de medicamentos sem registro sanitário ou identificados como falsificados, incluindo tirzepatida irregular, produtos comercializados como “Ozempic Natural”, esteroides anabolizantes e hormônios de origem não autorizada, bem como lotes específicos de medicamentos com indícios de falsificação.
- Manipulação magistral – irregularidades sanitárias
Foram determinadas medidas de recolhimento e suspensão de comercialização, distribuição e uso de preparações manipuladas em estabelecimentos nos quais foram constatadas irregularidades sanitárias relevantes.
Destaca-se que a BIOS FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ 29.210.031/0001-59) teve determinadas medidas de recolhimento e suspensão de comercialização, distribuição e uso de todas as preparações magistrais válidas e manipuladas até 26/01/2026, em razão de irregularidades relacionadas a instalações, sistema de ar, monitoramento ambiental e rastreabilidade de lote em preparações estéreis, indicando risco sanitário.
Recomenda-se especial cautela quanto à eventual prescrição ou utilização de preparações oriundas desse estabelecimento dentro do período mencionado.
II. Registro histórico-regulatório
Cabe mencionar que, em 2025, ocorreu medida de natureza semelhante envolvendo a empresa ELMECO Serviços Farmacêuticos e Treinamento Profissional Ltda, relacionada a preparações magistrais estéreis e implantes hormonais, no contexto de ações de fiscalização sanitária então adotadas pela Anvisa.
Tal registro reforça a importância da vigilância permanente sobre estabelecimentos manipuladores e da observância estrita às Boas Práticas de Manipulação.
III. Análise jurídica orientativa – Responsabilidade do prescritor
O médico possui dever de diligência qualificada, devendo prescrever medicamentos regularmente registrados na Anvisa, abster-se de prescrever substâncias sem avaliação regulatória e atentar para comunicações oficiais de proibição, suspensão ou recolhimento.
A prescrição de substância proibida ou sem registro pode, em tese, ensejar responsabilidade ética, civil e administrativa.
Na prescrição de manipulados, a substância ativa deve possuir respaldo regulatório, a individualização deve ser real e clinicamente justificável, e o estabelecimento manipulador deve atender às Boas Práticas de Manipulação.
Recomenda-se orientar formalmente a paciente quanto aos riscos de produtos adquiridos por importação direta ou canais informais e registrar adequadamente as orientações no prontuário.
IV. Recomendações finais
A FEBRASGO orienta seus associados a manter rigorosa observância às normas sanitárias vigentes, acompanhando as publicações oficiais da Anvisa e adotando postura preventiva na prescrição de manipulados e implantes hormonais.
A atuação ética, técnica e alinhada à regulação sanitária constitui proteção à paciente e ao exercício profissional.
Diretoria de Defesa e Valorização Profissional
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO
FEBRASGO é interveniente no processo da AMB contra a OMB
A FEBRASGO atua como amicus curiae (terceiro interveniente) no processo judicial que envolve a Associação Médica Brasileira (AMB) e a denominada Ordem Médica Brasileira (OMB), ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina.
Em decisão da Justiça Federal de Santa Catarina (2ª Vara Federal de Florianópolis), foi concedida tutela de urgência determinando que a OMB, no prazo de 10 dias, se abstenha de ofertar ou divulgar a concessão de título de especialista nos termos da Lei nº 6.932/81 e do Decreto nº 8.516/2015, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
“Apoiamos e comemoramos a decisão da Justiça. Continuaremos atuando de forma firme para oferecer subsídios técnicos ao debate e à defesa da profissão médica e a manutenção da qualidade e rigor na concessão dos titulos de especialista, ao lado da AMB”, afirma a Dra. Maria Celeste Osório Wender, presidente da FEBRASGO.
A decisão reconhece que, conforme a legislação vigente, o título de especialista é concedido exclusivamente por sociedades de especialidade vinculadas à AMB ou por programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Na Ginecologia e Obstetrícia, esse reconhecimento se materializa, por exemplo, no Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia (TEGO), concedido pela FEBRASGO.
Com a medida, reforça-se a segurança jurídica do sistema brasileiro de certificação de especialistas e a competência institucional da AMB e de suas sociedades, assegurando que a titulação ocorra com base em critérios técnicos, legais e éticos - em proteção à sociedade e à boa prática médica.
“É essencial que as sociedades médicas se unam para coibir a atuação de quem promete titulações à margem da legislação. Esse tipo de prática pode induzir médicos ao erro e colocar em risco a saúde da população”, completa a Dra. Maria Celeste.
Desde 2025, a AMB vem alertando que a denominada “Ordem Médica Brasileira” (OMB) não possui respaldo na legislação brasileira para titular médicos como especialistas. A criação de entidades paralelas representa uma ameaça ao sistema de certificação de especialistas no país.
A medicina brasileira sai fortalecida com a decisão judicial.
Confira outras notas da FEBRASGO sobre o tema:
Anel vaginal: por que um método tão eficaz ainda “não pega” no Brasil — e quem mais se beneficia
Especialista da FEBRASGO traz orientações
Moderno, prático e com eficácia semelhante à pílula, o anel vaginal segue pouco conhecido e subutilizado no Brasil. O motivo não é falta de benefício clínico: ausência no SUS, barreiras culturais, custo e mitos ainda travam a adoção do método. Em entrevista no formato perguntas e respostas, a ginecologista Dra. Cristina Aparecida Falbo Guazzelli, da Comissão Nacional Especializada em Anticoncepção da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO, explica as vantagens, uso correto e motivos que afastam as mulheres do anel.
1) O que é o anel vaginal e por que ainda é pouco utilizado no Brasil?
O anel vaginal é um método anticoncepcional hormonal que é inserido pela própria mulher na vagina e libera hormônios de forma contínua, garantindo contracepção ao longo do ciclo de uso. Mesmo sendo um método seguro e eficaz, ainda é pouco conhecido e pouco utilizado no Brasil, especialmente quando comparado a países como Estados Unidos e alguns países da Europa, como a Espanha, por uma combinação de fatores — não por um único motivo:
- Acesso e custo: o anel não é oferecido gratuitamente pelo SUS.
- No SUS, as mulheres têm acesso a pílulas, injeções, DIU de cobre, preservativos e, mais recentemente, implante.
- Nas farmácias, o custo costuma variar entre R$ 60 e R$ 100 por mês, o que pode pesar no orçamento.
- Para usar o anel, a mulher precisa colocar o dispositivo com as próprias mãos. Em muitos contextos, tocar o próprio corpo ainda é tabu, o que pode gerar insegurança, medo ou rejeição. São as barreiras culturais.
- Mitos e desinformação: dúvidas e crenças equivocadas afastam possíveis usuárias, como:
- “O anel vai se perder dentro do meu corpo” (isso não acontece, porque a vagina é um canal fechado)
- “Vou sentir o anel o tempo todo”
- “O anel pode cair se eu fizer força ou for ao banheiro”
- “Meu parceiro vai sentir o anel durante a relação”
Um ponto positivo é que o aumento do uso do coletor menstrual, especialmente entre mulheres jovens, mostra que o contato com o próprio corpo está se tornando mais natural para parte da população, o que pode favorecer maior aceitação do anel no futuro.
2) Para quais perfis de mulheres o anel vaginal pode ser uma boa opção?
Para aquelas que podem usar anticoncepção hormonal com estrogênio. Dentro desse grupo, ele costuma ser especialmente vantajoso para: (1) quem esquece a pílula com frequência, já que o anel é colocado uma vez por mês e retirado após três semanas; (2) mulheres com problemas gastrointestinais (gastrite intensa, úlcera, doenças intestinais) ou que fizeram cirurgia bariátrica: como o hormônio não passa pelo estômago/intestino, tende a ser mais regular e causar menos desconforto nesses casos; (3) para aquelas com sangramentos fora do período menstrual ao usar pílulas: por liberar hormônios de forma mais estável, pode ajudar a reduzir sangramentos inesperados em algumas pacientes, e; (4) e para mulheres que valorizam discrição e praticidade: não fica visível (como adesivo) e não exige tomar comprimidos todos os dias.
3) Quais são as vantagens do uso do anel em comparação com a pílula oral?
A principal vantagem está na forma de liberação hormonal: o anel libera pequenas quantidades de hormônio de forma contínua e constante, ajudando a manter níveis hormonais mais estáveis. Isso pode contribuir para melhor controle do ciclo menstrual, diminuição de efeitos colaterais como enjoo, dor de cabeça e mal-estar (em algumas mulheres), uso de doses menores de hormônio. Destaco aqui que pode melhorar a lubrificação e ajudar a evitar ressecamento — efeito esperado, já que o hormônio age localmente.
4) O anel interfere na relação sexual, na lubrificação ou no conforto?
Quando bem colocado, o anel costuma ser confortável, seguro e não interferir na rotina nem na vida sexual da maioria das mulheres. A entrada da vagina é mais sensível, mas a parte interna tem menor sensibilidade; por isso, quando o anel fica mais interno, ele se ajusta ao corpo e tende a não incomodar.
A FEBRASGO reforça que um bom aconselhamento em saúde é fundamental: explicar com clareza, acolher dúvidas e desmistificar medos ajuda cada mulher a escolher o método mais adequado para sua realidade — e, quando indicado, o anel vaginal pode ser uma opção prática, discreta, eficaz e confortável.
Entre as novidades relacionadas ao assunto está o lançamento de anéis vaginais termoestáveis, anéis para uso anual (Annovera aprovado pela FDA) e estudos de anéis com medicações associadas. A pauta será debatida no 63º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, que acontece de 27 a 30 de maio, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Tratado de Ginecologia
É comum que o médico ginecologista utilize diversas fontes para se informar, se atualizar e apoiar sua prática clínica. Entretanto, isso cria uma rotina de estudos desgastante e que demanda um tempo do qual esse profissional geralmente não dispõe.
Em uma proposta didática e eficiente, com o objetivo de abordar tudo o que um ginecologista precisa saber, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) idealizou a segunda edição deste já consagrado tratado, agora revisado e atualizado, que apresenta a Ginecologia em uma visão global, incluindo desde fundamentos e ferramentas de diagnóstico até aspectos hormonais e endócrinos, oncologia, ginecopatias e planejamento familiar.
O Tratado de Ginecologia é, sem dúvida, a principal referência de estudo aos profissionais que desejam dominar a área, obter aprovação em provas e elevar sua expertise.
Tratado de Obstetrícia
É comum que o médico obstetra utilize diversas fontes para se informar, se atualizar e apoiar sua prática clínica. Entretanto, isso cria uma rotina de estudos desgastante e que demanda um tempo do qual esse profissional geralmente não dispõe.
Em uma proposta didática e eficiente, com o objetivo de abordar tudo o que um obstetra precisa saber, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) idealizou a segunda edição deste já consagrado tratado, agora revisado e atualizado, que apresenta a Obstetrícia em uma visão global, incluindo desde fundamentos anatômicos e fisiologia da gestação até intercorrências e doenças durante a gravidez, assistência pré e pós-natal, aspectos éticos na prática obstétrica e estatísticas de saúde materna e fetal.
O Tratado de Obstetrícia é, sem dúvida, a principal referência de estudo aos profissionais que desejam dominar a área, obter aprovação em provas e elevar sua expertise.
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Dia Mundial do Câncer – FEBRASGO alerta para o câncer ginecológico
Câncer de ovário - Apesar de menos prevalente que outros tipos de câncer ginecológico, como o do colo do útero, o câncer de ovário continua sendo um dos mais letais. Conhecido por sua evolução silenciosa, o tumor frequentemente é diagnosticado em estágios avançados, o que reduz drasticamente as chances de cura. Segundo o ginecologista Dr. Eduardo Batista Cândido, presidente da CNE em Ginecologia Oncológica da FFEBRASGO, cerca de 65% das pacientes recebem o diagnóstico quando a doença já está em estágio avançado. “Por isso, nos anos 2000, o câncer de ovário era conhecido como o ‘matador silencioso’, já que apresenta sintomas pouco específicos”, alerta o especialista.
O câncer de ovário, embora silencioso, exige um olhar atento, especialmente em mulheres com fatores de risco. O diagnóstico precoce ainda é um desafio, mas avanços terapêuticos vêm abrindo novos caminhos para um enfrentamento mais eficaz e humanizado da doença.
Câncer do colo do útero - Estima-se que, até 2030, haverá 411 mil mortes por causa do câncer do colo do útero - contra 349 mil em 2022. O fator de risco mais importante para o desenvolvimento deste câncer é a presença do vírus HPV. “No Brasil, os números assustam: cerca de 19 mulheres morrem, por dia, por causa do câncer do colo do útero. É o 1º câncer que mais mata mulheres até os 36 anos de idade no país. É o 2º tipo de câncer que mais mata mulheres até os 60 anos de idade.”, explica Dr. Agnaldo Lopes da Silva Filho, Diretor Científico da FEBRASGO. Segundo ele, apesar das diferenças regionais, o problema é observado por todo o país.
Câncer de endométrio - também chamado de câncer do corpo do útero, pode ocorrer em qualquer idade, mas é mais comum em mulheres na pós-menopausa. A terapia de reposição hormonal nesse período deve ser cuidadosamente avaliada. Entre sinais e sintomas estão sangramento uterino anormal persistente (fora do período menstrual, após relação sexual ou principalmente na pós-menopausa); aumento do volume abdominal; dores pélvicas persistentes.
A prevenção consiste em dieta equilibrada, com baixo teor de gordura; exercício físico regular; controle do peso e de comorbidades, como diabetes.
O câncer de vulva é um dos tipos mais raros de câncer ginecológico, atingindo a região externa do aparelho reprodutor feminino — incluindo grandes e pequenos lábios, clitóris e períneo. É mais frequente em mulheres após a menopausa e pode estar associado à infecção pelo HPV. Doenças dermatológicas crônicas e imunossupressão também podem contribuir para o seu desenvolvimento. Uso de preservativos e vacinação contra o HPV fazem parte das estratégias de prevenção.
Apesar de raro, o câncer de vagina é causado principalmente pela infecção por alguns tipos do HPV. Entre os fatores de risco estão a idade acima de 60 anos e o tabagismo. Entre os sinais e sintomas, pode haver sangramento vaginal intermitente ou após relação sexual; Secreção vaginal anormal; Dores pélvicas (que podem piorar após relação sexual); Desconforto urinário recorrente. Uso de preservativos e vacinação contra o HPV são fatores de prevenção.
“Adotar um estilo de vida saudável, com alimentação balanceada, prática regular de exercícios físicos e, claro, realizar consultas regulares ao ginecologista para exames como Papanicolau e teste de HPV são atitudes cruciais na prevenção do câncer ginecológico”, reforça a Dra. Dra. Sophie Françoise Mauricette Derchain, membro da CNE em Ginecologia Oncológica.