Planos de cobertura restrita serão risco à saúde dos pacientes

Entidades médicas, de defesa do consumidor, advogados e promotores são unânimes em condenar proposta agora endossada pela ANS.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de sinalizar positivamente para a criação dos planos de saúde de cobertura restrita, batizados pelo Ministério da Saúde de “acessíveis” ou “populares”. Assim como a Febrasgo, diversas entidades médicas e de defasa do consumidor condenam produtos nesses moldes por entender que, ao restringir/limitar a cobertura, trarão prejuízos importantes à saúde dos pacientes.  

Gestados por iniciativa do próprio Ministério da Saúde, no fim de 2016, os novos modelos são um retrocesso aos direitos dos consumidores. Segmentarão a assistência, condição esta rejeitada e regulada quando da promulgação da Lei 9656/98.

A ideia traz inúmeros pontos nocivos. Um deles á a permissão de coparticipação (já avalizada pela ANS) – um valor que os usuários devem pagar 50% das despesas todas as vezes que usam um serviço. Também acaba a exigência de que planos ambulatoriais garantam a internação de emergência dos usuários, nas primeiras 24 horas.

O documento não se opõe ao aumento do prazo máximo para realização de consultas, internações e procedimentos. Bem como não enxerga problemas na criação de uma junta médica que, em casos mais complexos e onerosos, decida se os pacientes têm direito a determinados procedimentos ou não.

Em nota, o criador do projeto de planos “populares”, ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que o relatório da ANS demonstra que essa modalidade pode ser implementada pelo mercado, sendo de livre escolha do consumidor optar pela adesão. Para ele, a ANS deve garantir a qualidade dos produtos, que são ofertados com base em ações previstas em resoluções e práticas do mercado.

A Febrasgo diverge frontalmente do Ministério da Saúde. Compreende tratar-se de uma tentativa de aliviar as empresas, transferindo a alta complexidade ao Sistema Único de Saúde (SUS), hoje já sem capacidade adequada de atendimento devido ao subfinanciamento e problemas de gestão.