Violência Sexual em situações de catástrofes e desastres ambientais – Orientações para os gestores

A Violência Sexual contra mulheres e meninas é endêmica e transversal em todo o mundo. No seguimento de catástrofes ambientais e crises humanitárias os riscos e experiências de violência são magnificados (1,2,3). Resguardadas as diferenças metodológicas entre as pesquisas, as evidências mostram aumento no número de casos de violência sexual contra meninas e mulheres pós-catástrofes, em contextos diversos, como o furacão Katrina (2005) (4), o terremoto no Haiti (2010) (5), o rompimento da barragem do fundão, em Mariana, MG (6) e o terremoto em Christchurch, Nova Zelândia (2011) (7).

A violência de gênero foi chamada de “pandemia sombria” e de “crise oculta” na pandemia da COVID-19, e situações de crises em geral impactam as situações de violência ao exacerbar as vulnerabilidades e apontam as necessidades das organizações governamentais e não governamentais se mobilizarem para defender um Estado responsivo e com fortes obrigações positivas para combater e reduzir esse problema (10). Essa situação sombria se mantém sempre que há crise de qualquer natureza, entre elas as emergências climáticas.

Considerando que, no Brasil, mais de 3 milhões de pessoas residem em áreas urbanas suscetíveis a inundações e deslizamentos, e que as mudanças climáticas provocadas pela ação humana têm tornado essas ocorrências progressivamente mais frequentes e devastadoras, é importante que o enfrentamento ao risco de VS seja considerado nos planos de contingência (2,8,9).

Neste contexto, vale enfatizar que as populações não são afetadas de modo uniforme. Os grupos mais vulneráveis, como mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIAPN+ - especialmente aquelas mais vulnerabilizadas economicamente - além de serem mais susceptíveis aos efeitos da catástrofe em si, apresentam maior dificuldade no enfrentamento de outros efeitos negativos, merecendo um olhar cuidadoso de gestores e profissionais de saúde (8).

O aumento do risco de VS em contextos de catástrofe está associado a um conjunto de fatores. Dentre eles podemos citar: a retirada forçada das pessoas de suas moradias, a realocação em abrigos provisórios inadequados, a insuficiência na oferta do serviço de saúde em decorrência do desastre, a inexistência ou insuficiência de informação sobre como acessar os serviços de suporte, o abuso de álcool e outras drogas dentro dos abrigos provisórios e prejuízos significativos de infraestrutura que comprometem a ação de sistemas de apoio jurídico, social e comunitário (2,3,8).

Particularmente no caso das crianças, concomitante ao aumento do risco de abuso sexual, há a redução das redes de suporte. Quando as crianças são deslocadas para abrigos de emergência ou outras situações de alojamento temporário, ou quando são forçadas a abrigar-se no local, perdem a ligação com professores, prestadores de cuidados infantis e outros repórteres mandatados que, de outra forma, poderiam identificar e denunciar suspeitas de abuso (2,4).

Dentre as manifestações de VS mais frequentes em situações de catástrofes e desastres ambientais podemos citar: estupro perpetrado por pessoa desconhecida, estupro perpetrado por parceiro íntimo, estupro de vulnerável (abuso sexual infantil, abuso sexual de pessoas com deficiência e idosos por parte dos cuidadores), tráfico sexual, extorsão sexual e sexo forçado para sobrevivência, abuso sexual baseado em imagens ou pornografia não consensual (2). Para além da violência física e sexual, os estudos associam desastres ambientais e catástrofes à violência econômica e psíquica, mutilação genital e casamento precoce (3,8). O casamento forçado é usado frequentemente para reduzir despesas domésticas e despesas relacionadas a danos ou ainda como forma de reparação após uma violência sexual, aprisionando a pessoa em um relacionamento com seu agressor (2,4).

Deste modo, diante da associação inequívoca do número de casos de VS e Doméstica associados a catástrofes ambientais, compilamos as orientações existentes na literatura para reduzir os riscos e os danos, escritos a seguir.

Prevenção pré-desastre

As ações de prevenção devem compor o plano de contingência, que, por sua vez, deve ser planejado antes que uma catástrofe ambiental se estabeleça. Essas ações estão sumarizadas abaixo (2,3,4)

Ações Macropolíticas: 

• As pressões econômicas e sociais aumentam a taxa de violência em catástrofes, especialmente contra crianças e mulheres. A criação de um ambiente social seguro, favorável e antipobreza são algumas das questões que precisam ser abordadas na prevenção pré-desastres.
• A integração da dimensão de gênero nas políticas e programas de preparação para catástrofes.

Consolidação da rede de assistência a Pessoas em Situação de Violência Sexual mesmo fora dos períodos de crise: 

• O acesso a uma variedade de serviços médicos e jurídicos é reduzido pela destruição e comprometimento da infraestrutura.
• Para prevenir e responder oportunamente às vítimas de VS, é necessário estabelecer estruturas de supercapacidade para monitorização, resposta e encaminhamento antes da ocorrência de desastres.

Ações educativas e Participação Social: 

• A educação pode mudar a atitude da sociedade e aumentar a consciência pública sobre como prevenir e agir diante de casos de VS.
• Sensibilizar e educar os indivíduos da comunidade pode impedir que a violência aconteça e prepará-los melhor para lidar com ela, caso isso aconteça.
• Para integrar a questão da VS na estrutura de resposta a desastres, também é necessário criar uma compreensão adequada do risco entre os gestores das organizações responsáveis.

Planejamento responsivo e de base comunitária: 

• O planejamento de base comunitária deve ter em conta os pontos de vista e necessidades de homens, mulheres e grupos especiais, como pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAPN+ sobre a questão da VS.
• O desenvolvimento de procedimentos e diretrizes bem estabelecidos previamente é necessário para promover a prontidão e fornecer serviços consistentes e de alta qualidade.

Ações durante a catástrofe

• Deverão ser estabelecidos imediatamente mecanismos adequados para abordar casos de violência e outras violações dos direitos humanos, com acionamento das equipes e dos serviços de assistência a pessoas em situação de violência sexual para atuarem de acordo com os planos de contingência.
• Os acampamentos e assentamentos para os desabrigados devido a um desastre deverão estar localizados em áreas com menor risco de perigo natural e deverão ser concebidos de modo a maximizar a segurança e a proteção das pessoas desabrigadas, incluindo mulheres e pessoas cuja segurança pessoal é de maior risco (por exemplo, crianças, idosos, pessoas com deficiência, famílias chefiadas por uma única pessoa e membros de minorias étnicas ou povos indígenas).
• Pode ser considerada a criação de áreas separadas para dormir e habitar para mulheres e homens, para serem usadas por aqueles que assim o desejarem. Contudo, é importante adotar medidas para que as pessoas com necessidades especiais/populações vulneráveis ​​não sejam segregadas.
• Desenvolver e implementar mensagens universais de educação e prevenção e programação sobre violência sexual em desastres.
• Desenvolver estratégias de informações sobre agressão sexual, como evitá-la, o que fazer em caso de incidente.
• Ter nos abrigos um local específico para orientação sobre os procedimentos para denunciar e/ou buscar assistência em caso de violência sexual.
• Necessidade de pensar em estratégias antes, durante e depois dos eventos extremos, pela probabilidade de que as condições de vulnerabilidade se manterão.

Referências

1. Beek K, Drysdale R, Kusen M, Dawson A. Preparing for and responding to sexual and reproductive health in disaster settings: evidence from Fiji and Tonga. Reprod Health. 2021 Sep 20;18(1):185. doi: 10.1186/s12978-021-01236-2. PMID: 34544448; PMCID: PMC8451166.
2. National Sexual Violence Resource Center. Sexual Violence in Disasters From the National Sexual Violence Resource Center. Centers for Disease Control and Prevention.2021
3. Thurston AM, Stöckl H, Ranganathan M. Natural hazards, disasters and violence against women and girls: a global mixed-methods systematic review. BMJ Glob Health. 2021 Apr;6(4):e004377. doi: 10.1136/bmjgh-2020-004377. PMID: 33958379; PMCID: PMC8112410.
4. Klein, A. Preventing and responding to Sexual Violence in Disastres: a planning guide for prevention and response. Louisiana Foundation Against Sexual Assault (LaFASA) & National Sexual Violence Resource Center (NSVRC). 2008

1. COBERLLINI, Mariana Dalalana. Haiti: da crise a MINUSTAH 2009. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

6. Fundação Getúlio Vargas. A Situação das Mulheres Atingidas pelo Desastre do Rio Doce a partir dos Dados da Ouvidoria da Fundação Renova / Fundação Getulio Vargas. – Rio de Janeiro; São Paulo: FGV, 2019.
7. Ingber, H. W. New Zealand: Domestic violence surges after earthquake. GlobalPost, 2011. Disponível em: https://www.pri.org/stories/2011-02-28/new-zealand-domestic-violence-surgesafter-earthquake. Acesso em: 10.05.2024
8. Proteção aos direitos humanos das pessoas afetadas por desastres / Janaína Rocha Furtado; Marcela Souza Silva, organizadoras. – Florianópolis: CEPED UFSC, 2014. 276 p
9. Adibi Larijani H, Moslehi S, Dowlati M. Identifying the Preparedness Components for Sexual Violence in Natural Disasters: A Systematic Review. Med J Islam Repub Iran. 2022 Dec 21;36:158. doi: 10.47176/mjiri.36.158. PMID: 36721492; PMCID: PMC9884150.

Documento desenvolvido e aprovado pelos membros da Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei.

Em14 de maio de 2024.