FEBRASGO alerta: mulheres vítimas de violência sexual ainda enfrentam barreiras para acessar atendimento integral previsto em lei

• 10/10 – Dia Nacional de Luta contra violência à Mulher

Apesar de o Brasil contar com normas técnicas e legislação que garantem atendimento integral às mulheres vítimas de violência sexual, incluindo o direito à interrupção gestacional nos casos previstos em lei (consulte aqui a Lei nº 12.845/2013), na prática, o acesso a esse cuidado ainda é marcado por obstáculos graves e recorrentes. A avaliação é da Dra. Aline Veras Morais Brilhante, ginecologista da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), que reforça a urgência de ampliar e qualificar a rede de assistência.

Segundo ela, a primeira barreira enfrentada pelas mulheres é a falta de informação sobre onde buscar atendimento. “Essa paciente já está em sofrimento extremo, muitas vezes em estado de choque, com medo e vergonha, e não sabe a quais serviços recorrer. Em boa parte do país não há divulgação clara sobre os locais preparados para prestar assistência”, explica.

Além disso, a desinformação entre profissionais de saúde é outro entrave. Embora a legislação determine que hospitais e maternidades estejam aptos a acolher vítimas de violência sexual, nem sempre as equipes estão capacitadas para oferecer atendimento imediato e adequado. Isso leva à revitimização das mulheres, obrigadas a peregrinar por diferentes serviços em busca de ajuda.

Outro problema central é a baixa disponibilidade e má distribuição geográfica dos serviços de referência, concentrados nos grandes centros urbanos. Mulheres que vivem em áreas rurais ou regiões mais remotas ficam ainda mais vulneráveis. “É uma questão estrutural e de saúde pública. Precisamos ampliar a rede e garantir, pelo menos, um serviço capacitado em cada cidade de médio porte e assegurar um fluxo regionalizado e organizado, que não deixe mulheres residentes em cidades de pequeno porte desassistidas”, destaca a especialista.

O atendimento, conforme preconizado pela norma técnica, deve incluir profilaxias contra infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada, que só podem ser realizadas dentro de até 72 horas após a violência. Já em casos em que a gestação ocorre, a mulher deve ter assegurado o direito de escolha sobre seguir ou interromper a gravidez, com suporte psicológico e social durante todo o processo.

A médica da FEBRASGO reforça que a capacitação contínua e abrangente das equipes multiprofissionais é essencial. “Os treinamentos ainda são pontuais, desiguais e excessivamente técnicos, deixando de lado aspectos fundamentais como escuta empática, acolhimento humanizado, perspectiva de gênero e fluxos de atendimento claros dentro dos serviços. Sem isso, perpetua-se o despreparo e a fragmentação da assistência”, avalia.

Para a FEBRASGO, superar essas barreiras exige investimento em políticas públicas, formação permanente de profissionais e expansão da rede de atendimento. Neste sentido, a entidade busca reforçar a campanha #EuVejoVocê – Pelo fim da violência contra a mulher com notícias, informativos, vídeos, lives e infográficos para ampliar as discussão e fornecer informações sobre o assunto.

“Estamos falando de mulheres em situação de extremo sofrimento. É nosso dever, como sociedade, oferecer acolhimento, segurança e respeito a quem mais precisa”, conclui Dra. Aline.