O Brasil retrocede na defesa da saúde sexual e reprodutiva de suas meninas e mulheres

18 dez. de 2024

Uma Breve Comunicação (BRIEF COMMUNICATION) foi publicada no periódico International Journal of Gynecology and Obstetrics, intitulada Brazil regresses in defending the sexual and reproductive health of its girls and women, cujos autores são todos membros da Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei.

Enfatiza-se a dificuldade de acesso que as mulheres brasileiras têm em nosso país para a realização do aborto previsto em lei, o que tem resultado numa procura por atendimento quando as gestações já estão mais avançadas, com mais de 22 semanas.

É feita uma crítica veemente ao Projeto de Lei 1904/2024, em discussão na Câmara dos Deputados, que considera que todas as mulheres e meninas adolescentes que se submetam a um aborto em gestação de mais de 22 semanas devam ser consideradas criminosas e sejam punidas.

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