FEBRASGO destaca a importância do atendimento médico dentro do período de 72 horas após violência sexual

Acolhimento e informação são essenciais  para garantir o tratamento adequado às vítimas

O Agosto Lilás é uma campanha lançada pelo governo brasileiro em 2022 que tem como objetivo promover a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Durante este mês, a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) destaca a importância do acolhimento das mulheres vítimas de violência, principalmente sexual, reforçando o suporte e o atendimento adequado logo após o episódio.

O Dr. Rosires Pereira, presidente da Comissão de Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei da FEBRASGO, ressalta que vítimas de violência sexual devem ser atendidas o mais rapidamente possível após o ocorrido, antes mesmo de trocar de roupa ou se banhar. Essa recomendação se deve ao fato de que exames importantes precisam ser realizados imediatamente para garantir a coleta de evidências e a adequada assistência médica. Caso não haja um serviço especializado disponível, é fundamental procurar uma Unidade de Pronto Atendimento, um serviço de emergência ou o médico mais próximo.

“É crucial que as mulheres procurem atendimento imediato após a violência sexual, pois esses tratamentos são eficazes apenas se iniciados dentro das primeiras 72 horas após o incidente”, reforça.

As vítimas precisam ser atendidas por profissionais de saúde. No atendimento, a prioridade é garantir que toda vítima de violência sexual seja atendida imediatamente ao chegar a um serviço médico. O acolhimento é crucial. Recomenda-se que a vítima seja colocada em uma sala isolada, acompanhada por um ou mais profissionais de saúde, preferencialmente incluindo uma mulher.

O especialista destaca que a vítima precisa se sentir segura e acolhida com respeito e humanidade. Caso haja algum trauma físico, este deve ser avaliado e tratadas as medidas médicas necessárias, de acordo com a gravidade. Se a vítima for menor de idade, o Conselho Tutelar de referência deve ser acionado obrigatoriamente, independentemente da vontade do acompanhante ou familiar. Após a escuta qualitativa e eventuais questionamentos médicos, é essencial explicar a importância do exame médico, incluindo o ginecológico, para identificar e tratar adequadamente possíveis traumas.

“Não deve haver pré-julgamentos ou críticas por parte dos profissionais de saúde em relação ao local onde a vítima estava, se estava sozinha ou acompanhada, ou às suas vestimentas. É fundamental evitar qualquer forma de preconceito e realizar uma escuta qualitativa. É importante lembrar que muitos casos de violência sexual ocorrem dentro de casa, e, portanto, atender essas vítimas sem a presença de familiares após o atendimento inicial é essencial. A vítima deve ter a oportunidade de relatar o que aconteceu. O profissional presente deve preencher a Ficha de Notificação Compulsória de Violência Sexual com base no relato da vítima”, pontua.

Durante o exame físico, são coletadas amostras de sangue e secreções vaginais, e, se necessário, de outros locais do corpo, para investigar possíveis infecções sexualmente transmissíveis e identificar o(s) agressor(es). Após o exame físico e a coleta de material para análise laboratorial, deve-se orientar o uso de medicação preventiva contra infecções sexualmente transmissíveis e anticoncepção de emergência para evitar uma gravidez resultante do estupro. Esses medicamentos devem ser oferecidos às vítimas no próprio local de atendimento. O SUS disponibiliza esses medicamentos gratuitamente nos serviços de saúde.

O presidente da comissão reitera que não é necessário que a vítima registre um Boletim de Ocorrência para receber atendimento médico. No entanto, é importante orientá-la a realizar o registro após o atendimento, não de imediato, mas dentro de dias ou semanas. Isso garantirá a documentação da violência e permitirá que a polícia tome conhecimento do caso, facilitando a identificação, busca e possível prisão do(s) agressor(es).

Exames

Os exames médicos recomendados após um episódio de violência sexual visam verificar se a vítima tem alguma infecção sexualmente transmissível ou gravidez.  Além disso, é fundamental pesquisar infecções como as causadas pelo gonococo, tricomonas, sífilis e AIDS, com a realização de exames iniciais e, se necessário, exames repetidos para garantir que essas doenças não foram adquiridas em decorrência da violência.

Acompanhamento

Se houver lesões físicas resultantes da violência sexual, os médicos avaliarão, com base no tipo e na gravidade dessas lesões, a necessidade de internação hospitalar e de consultas de acompanhamento após o atendimento inicial. Todas as vítimas enfrentam estresse pós-traumático devido à violência, e por isso é recomendável o acompanhamento psicológico para prevenir danos emocionais significativos e evitar o desenvolvimento mais grave e crônico do transtorno de estresse pós-traumático.

“Idealmente, todas as mulheres que sofreram violência sexual devem ser acompanhadas por um período mínimo de seis meses, tanto por um médico quanto por um psicólogo. Durante esse período, os exames laboratoriais devem ser repetidos conforme necessário, e o tratamento adequado deve ser realizado caso haja necessidade”, afirma o médico.

Tratamento

Recentemente, o Ministério da Saúde incluiu a vacina quadrivalente contra o HPV nas medicações para vítimas de violência sexual, oferecendo acesso a essa vacina nas Unidades de Saúde. Outro aspecto crucial é a prevenção da gravidez. A anticoncepção de emergência deve ser administrada o mais cedo possível, sendo mais eficaz se realizada nas primeiras 72 horas após a violência. Quanto mais cedo for feita, melhor será a eficácia. A ingestão de um único comprimido de levonorgestrel, com 1,5 mg, é um excelente método para prevenir a gravidez.

Outra opção, embora menos utilizada, é a inserção de um DIU (Dispositivo Intrauterino T de Cobre 380 A), que é ainda mais eficaz e oferece a vantagem de uma contracepção duradoura por vários anos. Além disso, os cuidados médicos adicionais devem incluir consultas de acompanhamento e oferecer todo o apoio médico e assistência psicossocial necessários para essas mulheres.

Confidencialidade Médica

Como em todo atendimento médico, a confidencialidade e a privacidade são fundamentais, especialmente em situações que envolvem a intimidade das mulheres. É essencial redobrar os cuidados para garantir a confidencialidade e a privacidade das vítimas. O compromisso com a confidencialidade é fundamental para conquistar a confiança da paciente, o que é necessário não apenas para a revelação de detalhes da violência sofrida, mas também para a continuidade do atendimento. Deve-se garantir um ambiente acolhedor que ofereça privacidade durante a anamnese, preferencialmente sem a presença de outras pessoas, incluindo acompanhantes, que possam inibir o relato da paciente.

Isso também facilita a avaliação de riscos e a identificação de situações de maior vulnerabilidade, permitindo a criação de estratégias preventivas e protetivas para as vítimas. “É importante lembrar que a intimidade e o sigilo são direitos constitucionais, legais e éticos, e só podem ser compartilhados com o Conselho Tutelar em casos de vítimas menores de 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em situações de comunicação externa para autoridades policiais, as informações devem ser apresentadas de forma sintética e consolidada, sem dados que identifiquem a vítima ou o profissional notificador, através do sistema de vigilância municipal, a menos que haja autorização expressa da vítima”, apontou o Dr.Cristão Fernando membro da CNE.

A FEBRASGO conta com cerca de quinze mil associados em todo o país. Todos os ginecologistas e obstetras têm as condições técnicas necessárias para realizar o atendimento e participar de serviços de apoio e organizações afins, garantindo um atendimento adequado. Além disso, em todos os estados há uma Associação de Ginecologia e Obstetrícia vinculada à FEBRASGO, que pode e deve desempenhar um papel importante nessas situações.

Documento produzido com base nas informações da CNE de Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei da FEBRASGO Prof. Dr. Rosires Pereira de Andrade - Presidente