Portaria SCTIE N° 13/202

Implante subdérmico de etonogestrel em mulheres em situações de vulnerabilidade

Todas as mulheres devem ter direito ao uso de métodos contraceptivos eficientes e seguros através de informações qualificadas para ter seus objetivos atingidos. No entanto, o acesso aos métodos contraceptivos é mais difícil para as mulheres em condições de vulnerabilidade. São elas que necessitam mais de ajuda por estarem em situação de perigo ou potenciais danos. São elas que apresentam maiores riscos de gravidez indesejada, multiparidade, abortamento inseguro, prematuridade, óbito fetal, depressão pós-parto, tentativa de suicídio, violência, infecções sexuais e outras complicações.

Os métodos contraceptivos de curta duração (contraceptivos orais, injetáveis, anel vaginal e adesivo), por apresentarem dificuldades de utilização e alto índices de falhas, devem ser evitados por grupos de mulheres vulneráveis. Já os métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC), representados pelo DIU de cobre, sistema intrauterino de levonorgestrel (SIU-LNG) e implante de etonogestrel, constituem os métodos mais eficazes, com taxas de falha semelhantes à laqueadura tubária (1). Dentre estes métodos de longa duração (LARC) os que têm se apresentado mais adequado para mulheres em condições de vulnerabilidade são os implantes, porque os métodos intrauterinos (DIU de cobre e SIU-LNG) requerem maior cuidado e atenção, o que dificulta o seu uso em mulheres vulneráveis (2). Pela facilidade de inserção e por não depender da localização intrauterina, os implantes são indicados em mulheres com contraindicações ao estrogênio e, particularmente devem ser os de primeira escolha por grupos vulneráveis (3).

Por estes motivos, respeitados os critérios de elegibilidade e da autonomia da mulher, a FEBRASGO é favorável a Portaria SCTIE N° 13/2021 que incorporar o implante subdérmico de etonogestrel na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Referências

1. Trussell J. Contraceptive failure in the United States. 2011;83(5):397-404.
2. Pagano ME, Maietti CM, Levine AD. Risk factors of repeated infectious disease incidence among substance-dependent girls and boys court-referred to treatment. Am J Drug Alcohol Abuse, 2015; 41(3): 230–236.
3. Sakamoto LC, Malavasi AL, Karasin AL, et al. Prevenção de gestações não planejadas com implante subdérmico em mulheres da Cracolândia, São Paulo. Reprod Clim, 2015; 30(3):102-7.

Comissão Nacional Especializada de Anticoncepção