A FEBRASGO e o aborto no STF

Rosires Pereira de Andrade, representante da GO na audiência pública do Supremo Tribunal Federal, defendeu a descriminalização do aborto em defesa da saúde e da vida da mulher

“O aborto é um tema urgente. Se consideradas as 503 mil mulheres que interromperam a gravidez de maneira clandestina, e possivelmente insegura, apenas em 2015, fica claro que a vida e a saúde das mulheres brasileiras são submetidas a riscos evitáveis. O aborto nada mais é do que um fato da vida reprodutiva e uma necessidade de saúde. Tem de ser tratado com seriedade e consequência por profissionais, gestores, instituições públicas, privadas, por toda a sociedade”.

Foi nesta linha que o ginecologista Rosires Pereira de Andrade, presidente da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista na lei da FEBRASGO, defendeu a posição de descriminalizar o aborto, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

A FEBRASGO foi parte consultada no papel de amicus curiae durante audiência presidida pela ministra Rosa Weber, em 3 e 6 de agosto, em razão do pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

A postulação é a de que os dispositivos 124 e 126 do Código Penal (que criminalizam a interrupção da gravidez) sejam desconsiderados pelo STF, sob argumentação de que “afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.”

Rosires Pereira ressaltou à corte do Supremo sua experiência como profissional de consultório, de hospital universitário, de ambulatório, de hospital privado:

“O que vemos é que o aborto continua sendo feito. A despeito de todo avanço cientifico na Medicina, as mulheres continuam longe de ter acesso ao que de mais moderno existe. Seguem morrendo. Se só uma for à óbito já é uma tragédia. Há outras sequelas sociais, pois muitas têm hemorragia, infecção, ficam inférteis, com dor pélvica e têm problemas a vida toda decorrentes abortos mal feitos. Parece que as pessoas vivem fora da realidade e não enxergam que negar o direito da interrupção da gravidez à mulher é atraso social.”

Também fez parte da exposição de Rosires Pereira uma explanação sobre a existência, atualmente, de procedimentos altamente seguros para a realização de abortos. Citou, por exemplo, as intervenções medicamentosas, que tem índices mínimos de complicações, além de outros métodos modernos com baixos índices de complicações.

“É a clandestinidade e a falta de políticas públicas que criam a figura do aborto inseguro. Quando uma mulher decide interromper uma gravidez, ela precisa de cuidados médicos e não da polícia".

Ele ressalta ainda que, a despeito do avanço da Medicina, não tem havido redução de abortos inseguros e das mortes maternas no País. Assegura que o procedimento em condições adequadas tem baixo risco para a saúde e reduz a necessidade de acompanhamento médico após a intervenção cirúrgica.

"Metade das mulheres que enfrentam aborto ilegal precisam de atendimento médico, de internação. O uso de medicamentos também reduziria o impacto na saúde pública. Sem falar que os embates morais ou religiosos não podem desobrigar o Estado de garantir o direito à saúde das mulheres, menos ainda levá-lo a criminalizar o cuidado médico no exercício de seu dever constitucional".

Participaram da audiência pública Ministério da Saúde, Fiocruz, Conectas, Instituto Brasileiro de Direito Civil, Center for Reproductive Rights, CNBB, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro, entre outras instituições.