Notícias

Cremesp aciona Justiça contra Resolução do COFEN que autoriza realização de ultrassom obstétrico

Terça, 23 Maio 2017 11:20

Cremesp aciona Justiça contra Resolução do COFEN que autoriza realização de ultrassom obstétrico

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) ajuizou Ação Civil Pública perante a Justiça Federal em Brasília, contra ato do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que autorizou os enfermeiros obstétricos a realizar exames de ultrassom.

Segundo entendimento do Cremesp, o ato administrativo publicado pelo Cofen vai além das atribuições legais dos enfermeiros e invade diretamente a atuação do médico, considerando que o principal objetivo do ultrassom, na gestação, é justamente obter informações quanto a evolução do feto e diagnosticar eventuais patologias.

Segundo a Lei Federal nº 12.842/2013, é atribuição do médico realizar o diagnóstico nosológico (estudo e classificação das doenças), não sendo autorizado ao profissional de Enfermagem a realização deste ato, seja pelo aspecto legal, seja pela sua própria formação.

O Cremesp – historicamente – defende a Enfermagem como essencial no atendimento à saúde dos pacientes, conforme preconizado pela própria Lei da profissão (Lei 7498/86). Contudo, entende que não pode um Conselho Federal alargar a competência de atuação dos seus profissionais na forma realizada pelo Cofen, sem autorização legal, sob pena de colocar os pacientes em situação de risco. Mesmo que não haja a emissão do laudo – o que descaracteriza completamente a finalidade do exame – o enfermeiro não possui competência legal para firmar diagnóstico.

O Cremesp reafirma seu compromisso com a saúde da população e aguardará decisão final do Poder Judiciário.


Deixe um comentário

Mais sobre o assunto

Carta de Esclarecimento Eleições Febrasgo 2019

Carta de Esclarecimento Eleições Febrasgo 2019

São Paulo, 17 de abril de 2019. Carta de Esclarecimento Eleiçõ...
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE VÍDEOS DIVULGANDO INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE A MAMOGRAFIA

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE VÍDEOS DIVULGANDO INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE A MAMOGRAFIA

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE VÍDEOS DIVULGANDO INFORMAÇÕES FALSAS ...
Lançamento - COLEÇÃO FEBRASGO: Climatério e Menopausa

Lançamento - COLEÇÃO FEBRASGO: Climatério e Menopausa

A 22º HORMOGIN – Jornada de Hormônios e Ginecologia terá uma ...
Eleições FEBRASGO - COMUNICADO

Eleições FEBRASGO - COMUNICADO

Prezado Associado,Você deve estar recebendo ou já recebeu a ...