30 anos de SUS: debatendo avanços, dificuldades e perspectivas.

José Gomes Temporão

Médico sanitarista e ex-ministro da saúde

        Nas três últimas décadas a sociedade brasileira enfrentou um imenso desafio. Como organizar em um país em desenvolvimento, tão desigual e com tantas contradições, um sistema universal de saúde, centrado em valores como igualdade, democracia e justiça social? Esse era o tamanho do desafio, tendo em vista que nessa visão, a saúde é compreendida como um bem social que integra ações individuais e coletivas ao modelo de desenvolvimento econômico objetivando o direito a uma vida digna e produtiva.

        O balanço desse período é desigual e contraditório. De um lado tivemos avanços com importante impacto na qualidade vida da população brasileira, de outro, fragilidades que ameaçam o que foi duramente conquistado nesse período.

        Como exemplos positivos temos a Política Nacional de Imunização (PNI), a Estratégia de Saúde da Família (PSF), a redução da mortalidade infantil em todo o país, a Vigilância Epidemiológica e Sanitária, a política de Assistência Farmacêutica, a política de transplantes, os Serviços de Atenção Médica de Urgência – SAMU, a política de AIDS, a Reforma Psiquiátrica, o combate ao uso de tabaco, a política do sangue, o campo da pesquisa e da inovação, entre outras políticas públicas. Esse esforço permitiu que o país construísse uma rede de cuidados que hoje atende parcialmente às necessidades da maioria da população brasileira, mas com importante impacto nas condições de vida e na redução de iniquidades e desigualdades.

        A despeito desse importante trabalho que envolveu gestores, profissionais, movimentos e entidades comprometidas com o SUS, um intenso processo de mercantilização da assistência se desenvolveu em paralelo, criando um vetor que ameaça permanentemente o ideário do SUS universal. 

        Um dos principais componentes dessa ameaça é o financiamento setorial. O sub-financiamento que acompanha o SUS desde o nascedouro impediu o adequado investimento em redes assistenciais, em salários adequados para os trabalhadores do setor, em prover a qualidade necessária a um bom atendimento, assim como na capacidade de redução das desigualdades e iniquidades presentes na saúde brasileira. Some-se a isso as medidas de ampliação de subsídios e renúncias fiscais voltadas para a ampliação do segmento de planos e seguros de saúde – o que retira do setor público cerca de 25 bilhões de reais por ano.

         O ápice desse processo se deu com a aprovação da PEC 55 que congela os gastos públicos com as políticas sociais pelos próximos 20 anos o que coloca em sério risco a segurança sanitária da população.

        A saúde como valor societário, direito de cidadania e dever do estado nunca esteve tão ameaçada como agora.

        E isto em um contexto onde os novos desafios colocados pela tríplice carga de doenças (infectocontagiosas, crônicas e causas externas), pela transição demográfica, pela radical mudança do padrão alimentar e pelas dificuldades estruturais de avançarmos na linha da determinação social da saúde, coloca novos e complexos desafios.

        Para podermos enfrentá-los, torna-se fundamental considerarmos um novo conceito de sustentabilidade: aquele que incorpora aos componentes econômico, tecnológico, institucional e político, o cuidado com a saúde e a qualidade de vida e o fortalecimento de uma consciência política no povo de que um sistema universal é o melhor caminho para a justiça social e a proteção da saúde de todos sem distinções.