Nota Pública – Medidas da Anvisa sobre agonistas de GLP-1 e a necessidade de abordagem regulatória abrangente

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) manifesta seu reconhecimento ao plano de ação anunciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o enfrentamento das irregularidades relacionadas aos agonistas do receptor de GLP-1.

A iniciativa representa um avanço relevante ao reconhecer, de forma clara, o risco sanitário associado à importação irregular de insumos farmacêuticos, à manipulação fora dos padrões estabelecidos, à comercialização de produtos sem registro e ao aumento de eventos adversos relacionados ao uso inadequado desses medicamentos.

Destacamos como positivas as ações voltadas ao fortalecimento da fiscalização, à ampliação da farmacovigilância, à revisão de marcos regulatórios e à comunicação com a sociedade, medidas que contribuem para maior segurança no cuidado em saúde e para o alinhamento com práticas baseadas em evidência científica.

No entanto, a FEBRASGO considera fundamental chamar atenção para uma lacuna relevante no escopo do plano apresentado.

O anúncio não contempla a questão dos implantes hormonais manipulados.

Esses produtos compartilham características críticas com os problemas atualmente enfrentados no contexto dos agonistas de GLP-1, incluindo:

• Ausência de registro sanitário;
• Inexistência de evidência clínica robusta quanto à segurança e à eficácia;
• Variabilidade na dosagem e nos perfis de liberação;
• Limitações no controle de qualidade e na rastreabilidade.

Além disso, têm sido amplamente utilizados em contextos não respaldados pela medicina baseada em evidências, e frequentemente são associados a promessas terapêuticas não comprovadas.

Mais do que uma questão isolada, os implantes hormonais manipulados integram um ecossistema de práticas que compartilham lógica semelhante, caracterizado por:

• Uso de brechas regulatórias;
• Integração entre prescrição, comercialização e divulgação;
• Expansão de mercado com potencial risco à segurança dos pacientes.

Nesse contexto, a abordagem regulatória fragmentada pode resultar em deslocamento do problema entre diferentes práticas, sem sua resolução efetiva.

A FEBRASGO reforça que a proteção da saúde da população exige uma abordagem sistêmica, coerente e abrangente, capaz de contemplar não apenas os agonistas de GLP-1, mas também outras intervenções que compartilham riscos semelhantes.

Adicionalmente, ressaltamos a importância de fortalecer a articulação com entidades médicas e científicas, bem como de estabelecer espaços permanentes de discussão técnica, que possam subsidiar decisões regulatórias em temas de alta complexidade.

A FEBRASGO reafirma seu compromisso com a medicina baseada em evidências, com a ética profissional e com a segurança das mulheres brasileiras, colocando-se à disposição para colaborar tecnicamente na construção de soluções regulatórias robustas e sustentáveis.

Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO)