FEBRASGO segue atenta às movimentações do Legislativo sobre a saúde da mulher

A FEBRASGO acompanha a movimentação de pautas que tramitaram em caráter de urgência no Congresso Nacional, relacionadas à mulher e à saúde da mulher, em programação alusiva ao Outubro Rosa.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos relevantes:

• PL 1249/2022 — após os pareceres das comissões segue com o seguinte texto: Propõe alteração na CLT para licença de até dois dias consecutivos para mulheres com sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual.

Íntegra do parecer:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2169876&filename=PL%201249/2022

• PL 2112/2024 — Institui, no SUS, ações para a redução da morbimortalidade materna.

Íntegra do parecer:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2430409&filename=PL%202112/2024

“Ambos seguem para o Senado e a FEBRASGO está atenta a estas e outras movimentações legislativas relacionadas ao exercício profissional da Ginecologia e Obstetrícia e à saúde das mulheres”, afirma Dra. Lia Cruz Vaz da Costa Damásio, diretora de Defesa e Valorização Profissional da FEBRASGO.

Pautas previstas para votação hoje (29/10):

• PL 1527/2025 — Estabelece normas e diretrizes para a prevenção e o combate à má prática obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica na gestação, no parto e no pós-parto.

Íntegra do texto:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2881862&filename=PL%201527/2025

• PL 2768/2025 — Dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal no âmbito das instituições públicas e privadas, por profissional de saúde legalmente habilitado.

Íntegra do texto:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2931441&filename=PL%202768/2025

Em relação aos projetos previstos para votaçāo, destaca-se a importância de debater e aprimorar as práticas assistenciais e o respeito à mulher.

Apoiamos o propósito legislativo desses dois PLs. Somos veementemente contra qualquer tipo de violência contra a mulher indígena. A FEBRASGO reitera que não concorda com o termo “violência obstétrica” pois leva a estigmatização dos profissionais de saúde. O termo não abrange todas as formas de violência que atingem as mulheres nos períodos de parto, abortamento e puerpério, incluindo a violência institucional, a falta de recursos humanos e materiais, a escassez de vagas em UTI e de bolsas de sangue, por exemplo. Uma nomenclatura mais adequada seria “violência contra a mulher indígena nos períodos de parto e abortamento”.

Já no que se refere ao projeto que visa proibir a episiotomia de rotina, a médica ressalta a necessidade de cautela para que avanços legislativos não limitem decisões clínicas em situações excepcionais. Há fundamental importância da modernização e da humanização nos procedimentos, essa prática de forma rotineira, isso já não consta nos guidelines nacionais e internacionais há muito tempo e não é recomendada a episiotomia de rotina. Deve-se atentar ao risco de excesso de interferência legislativa em decisões e práticas que devem ser técnicas e cuidadosamente individualizadas.

A FEBRASGO reforça seu compromisso com a defesa da qualidade assistencial, a valorização profissional e a promoção de políticas públicas baseadas em evidências para a saúde da mulher em todas as fases da vida.Para consultar o posicionamento da FEBRASGO sobre o termo “violência obstétrica”, acesse: https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/1435-posicionamento-febrasgo-contra-violencia-obstetrica