Sociedades médicas se unem e apresentam à ANVISA e ao Ministério da Saúde a Resolução contra os Implantes Hormonais não Aprovados

23 ago. de 2024

A proposta solicita uma ação urgente dos órgãos responsáveis devido à falta de eficácia e segurança que esses tratamentos representam para a população

No dia 22 de agosto, 16 sociedades científicas, incluindo a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), participaram de uma audiência pública na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. O tema discutido foi a “Proposta de Resolução a ser encaminhada à ANVISA”, que visa proibir a fabricação, importação, manipulação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de medicamentos com ação hormonal em tipos farmacológicos, combinações, doses ou vias não registradas na ANVISA em todo o território nacional.

“Na FEBRASGO, estamos vigilantes quanto aos riscos à saúde da mulher em todas as fases da vida. Reconhecemos que há hoje divulgação de maus tratamentos hormonais frequentemente promovendo um corpo ‘ideal’ e uma abordagem supostamente saudável, e que vâo em desacordo com os verdadeiros princípios da saúde. Há relatos de efeitos colaterais desses tratamentos que podem ser graves, como infarto agudo do miocárdio, tromboembolismo, acidente vascular cerebral, além de complicações hepáticas, dermatológicas, psiquiátricas, renais, musculares e infecções associadas aos implantes. Ademais, não há controle sobre o que é inserido nesses implantes, e faltam pesquisas científicas de qualidade sobre seus efeitos e seus possíveis efeitos adversos”, declara a Dra. Maria Celeste Wender, presidente da FEBRASGO.

No documento, as sociedades destacam a complexidade indiscutível da ação dos hormônios no corpo humano e sua interação com diversos órgãos e tecidos. Apesar de extensivamente estudados em pesquisas clínicas de altíssimo nível científico, esses mecanismos ainda são parcialmente compreendidos. Portanto, é essencial que todas as etapas da pesquisa clínica sejam rigorosamente seguidas, especialmente as fases de avaliação de eficácia e segurança, antes da autorização e liberação para uso e prescrição em seres humanos.

“Essa ação conjunta das sociedades científicas reflete uma grande preocupação dessas entidades com o uso e a venda indiscriminada de hormônios e terapias hormonais para indicações sem comprovação científica, o que coloca a saúde da população em risco. A narrativa nas mídias sociais e na internet tem confundido as pessoas, levando-as a buscar tratamentos que podem causar efeitos colaterais graves. Portanto, se acolhida pela ANVISA, essa medida representará um grande avanço e proporcionará uma proteção mais eficaz para a população”, enfatiza o Dr. Paulo Miranda, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).

É importante destacar que a “modulação hormonal” carece de respaldo ético e científico. A prescrição de hormônios, isolados ou em combinação, para modulação dos níveis séricos, na ausência de deficiência clínica e laboratorial comprovada, não é permitida de acordo com a regulamentação do CFM (Resolução CFM nº 2.333/2023).

“Nos últimos meses, os médicos têm recebido em seus consultórios pacientes com complicações relacionadas ao uso de hormônios, especialmente anabolizantes e, em particular, na forma de implantes. Apesar das diversas sociedades terem se manifestado contra o uso estético e para performance de anabolizantes, essas medidas não têm surtido efeito. O número de complicações e de pacientes têm crescido de maneira extremamente preocupante”, afirma Maria Edna, membro da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade Metabólica (ABESO).

VIGICOM OBSERVATÓRIO DO USO INDEVIDO DE HORMÔNIOS

O Dr. Clayton Macedo, presidente do Departamento de Endocrinologia do Esporte e Exercício da SBEM e coordenador do projeto VIGICOM, explica que a ferramenta foi desenvolvida para monitorar os efeitos colaterais dos tratamentos hormonais. Essa ferramenta visa reunir diversos casos em um ambiente digital com um formato simplificado, facilitando o registro e a análise das informações.

“O uso inadequado de hormônios, especialmente para fins estéticos, de performance, menopausa, antienvelhecimento e outros, pode trazer sérios riscos. O Vigicom é uma plataforma criada para funcionar como um repositório de relatos sobre efeitos adversos decorrentes do mau uso desses hormônios, sempre respeitando as diretrizes éticas e científicas. Nesta primeira fase, a plataforma permitirá que os médicos registrem no banco de dados os casos de efeitos adversos que encontrarem em sua prática clínica”, diz o especialista.

O médico explica que o objetivo é gerar dados que possam ser usados para advocacy, visando melhorar a legislação, a fiscalização e a regulamentação sobre o uso de hormônios. Esse é o propósito fundamental do Vigicom. Em uma segunda etapa, a plataforma será expandida para incluir também relatos de pacientes que tiveram efeitos adversos.

A proposta de regulamentação visa minimizar o problema de saúde pública causado pelo uso inadequado de hormônios para fins não cientificamente e eticamente aceitáveis. Assim, foi feita uma regulamentação junto ao Ministério da Saúde para solicitar apoio e melhorar essa situação. “Hoje, protocolamos um documento com considerações sobre o cenário atual e apresentamos uma proposta de regulamentação à ANVISA. Agora, aguardamos os prazos legais de resposta e, com base nas respostas recebidas, decidimos sobre possíveis ações futuras”, finaliza Dr. Clayton Macedo.

Acesse VIGICOM: vigicomhormonios.com.br
Instagram: @vigicomhormonios

Assinam o documento: