Linha de crédito para profissionais liberais é aprovada na Câmara e aguarda sanção presidencial

14 ago. de 2020

No último dia 30 de julho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2424/20 que cria uma linha de crédito para os profissionais liberais. O texto exclui aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou vínculo empregatício de qualquer natureza. Aprovada no Senado Federal, em maio, essa matéria foi proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB) e visa beneficiar os profissionais que tiverem a renda impactada pela pandemia. O prazo para sanção presidencial segue até 20 de agosto.

Linha de crédito

O projeto apresenta opções de crédito para pessoa física e pessoa jurídica, criadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Pessoas físicas podem pleitear valores correspondentes a até 50% do rendimento anual declarado em Imposto de Renda 2019, desde que não ultrapasse o limite de R$100 mil. Empresas com menos de um ano de funcionamento terão como base de cálculo a média da receita mensal bruta multiplicada por 12. O montante solicitado não pode exceder 50% do valor obtido no cálculo.

O projeto estabelece ainda o prazo de até 36 meses para o pagamento do crédito, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. As taxas de juros do empréstimo estão fixadas em 5% ao ano, acrescidas da taxa Selic.