Linha de crédito para profissionais liberais é aprovada na Câmara e aguarda sanção presidencial
Sexta, 14 Agosto 2020 15:11
No último dia 30 de julho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2424/20 que cria uma linha de crédito para os profissionais liberais. O texto exclui aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou vínculo empregatício de qualquer natureza. Aprovada no Senado Federal, em maio, essa matéria foi proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB) e visa beneficiar os profissionais que tiverem a renda impactada pela pandemia. O prazo para sanção presidencial segue até 20 de agosto.
Linha de crédito
O projeto apresenta opções de crédito para pessoa física e pessoa jurídica, criadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Pessoas físicas podem pleitear valores correspondentes a até 50% do rendimento anual declarado em Imposto de Renda 2019, desde que não ultrapasse o limite de R$100 mil. Empresas com menos de um ano de funcionamento terão como base de cálculo a média da receita mensal bruta multiplicada por 12. O montante solicitado não pode exceder 50% do valor obtido no cálculo.
O projeto estabelece ainda o prazo de até 36 meses para o pagamento do crédito, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. As taxas de juros do empréstimo estão fixadas em 5% ao ano, acrescidas da taxa Selic.
Mais conteúdos
Ministério da Saúde e FEBRASGO alinham estratégias para capacitação em colposcopia e enfrentamento da mortalidade materna
No dia 28 de agosto, a Federação Brasileira das Associaçõ...
Setembro em Flor: FEBRASGO alerta para sintomas do câncer ginecológico
Especialistas chamam atenção para a prevenção e os ...
Violência sexual não exige contato físico para ser configurada
Uma em cada três meninas sofreu algum tipo de ...
Quase 15 mil crianças menores de 14 anos vivem algum tipo de violência sexual
Adultização traz risco para a saúde mental e ...