Notícias

FIGO super banner 728x90

75% dos reajustes em planos coletivos são considerados abusivos pelo Judiciário, aponta pesquisa do Idec

Segunda, 09 Outubro 2017 12:18
Além da suspensão do aumento abusivo, levantamento do Instituto constatou que 56% dos consumidores recebem ressarcimento do valor pago indevidamente.

Nesta terça-feira, 26 de setembro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma pesquisa com análise das decisões de tribunais de segunda instância de dez estados do País e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferidas entre 2013 a 2017. 

Segundo o levantamento, 75% dos consumidores que entram na Justiça questionando o aumento, conseguem suspender o reajuste. Desses, pouco mais da metade (56%) recebeu de volta o valor pago a mais (com aplicação do índice da ANS ou outro indicado pelo Poder Judiciário, como o IPCA), e 26% tiveram a suspensão dada em primeira instância, não precisando ser ressarcidos. Em média, os reajustes contestados judicialmente são de 89%, um percentual considerado absurdo pelo Instituto.

Para a advogada e pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, a judicialização é a única saída encontrada pelos usuários diante do abuso cometido pelas empresas. “O estudo indica que, apesar de a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] ter sido criada para regular todo o mercado de saúde privada, ela, na prática, estabelece regras de reajuste apenas para uma pequena parcela dos planos. E, ainda assim, há vários anos, essas regras têm autorizado aumentos muito acima da inflação, comprometendo a capacidade de pagamento do consumidor”, afirma Navarrete. 

A pesquisa concluiu ainda que, na maioria dos casos levados à Justiça, são detectadas abusividades nos reajustes praticados, abusividades essas que passaram pelo monitoramento da agência reguladora. A advogada reforça que “boa parte dessas decisões afastou o reajuste por entender que não foram provadas as razões do aumento ou a clareza das regras contratuais, e isso demonstra um grave problema regulatório”.

Além desses problemas, avança no Congresso uma proposta que pode afrouxar ainda mais a legislação do setor. Uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados discute a  reforma da Lei de Planos de Saúde (Lei no 9.056/1998), que pode desregular até mesmo os reajustes dos planos individuais.
 

Deixe um comentário

Mais sobre o assunto

Pesquisa mostra que mais de 50% das mulheres não gostam de menstruar

Pesquisa mostra que mais de 50% das mulheres não gostam de menstruar

Uma pesquisa divulgada neste mês e realizada para a ...
Febrasgo recomenda vacina dTpa para as gestantes

Febrasgo recomenda vacina dTpa para as gestantes

Pensando na prevenção de óbitos por coqueluche em crianç...
Febrasgo ressalta a importância do combate ao Câncer

Febrasgo ressalta a importância do combate ao Câncer

  Pesquisas apontam que o Câncer é um dos maiores ...
Belém recebeu o maior Congresso de Ginecologia e Obstetrícia do Brasil

Belém recebeu o maior Congresso de Ginecologia e Obstetrícia do Brasil

   Mais de 3 mil profissionais prestigiaram de 15 a 18 de ...