FEBRASGO reforça a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o acesso à saúde desse público

Para a Comissão Nacional Especializada em Ginecologia Infanto Puberal da Federação, o ECA é um dos documentos mais importantes que se tem para a proteção de crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que assegura os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, incluindo o acesso à saúde. O Estatuto regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, e desde sua promulgação, em 1990, o ECA tem sido uma ferramenta essencial para proteger e promover o bem-estar dos jovens em todo o país. Médica da FEBRASGO e membro da Comissão Nacional Especializada em Ginecologia Infanto Puberal da Federação, a Dra. Cláudia Barbosa Salomão* classifica o ECA como um dos documentos mais importantes que se tem em relação à proteção das crianças e dos adolescentes, especialmente para a garantia do acesso à saúde.

“O ECA reconhece que todas as crianças e adolescentes têm direito à vida e à saúde, garantindo-lhes o acesso a serviços de saúde, alimentação adequada, saneamento básico e assistência médica preventiva e curativa. Essa legislação ressalta a importância de priorizar o atendimento de saúde para esse grupo, visando proteger e promover seu desenvolvimento saudável”, explica a especialista.

A FEBRASGO atua em prol do acesso aos serviços de saúde de crianças e adolescentes e contemplou esse atendimento à infância e adolescência dentro da Ginecologia e Obstetrícia através da sua Comissão Nacional Especializada em Ginecologia da Infância e da Adolescência. Em 2021, lançou diversas EPAs, que são definidas como unidades da prática profissional que podem ser totalmente confiabilizadas a um aprendiz (médico-residente) quando o mesmo demonstra as competências necessárias para executá-las de maneira independente e sem supervisão. Entre elas estão as matrizes de competências sugeridas pela FEBRASGO de promoção de assistência à saúde ginecológica infanto-puberal.

Para a Dra. Cláudia, essas diretrizes auxiliam no preenchimento da lacuna que se tem atualmente no atendimento desse público, focando na capacitação e educação continuada de médicos para assim prepará-los para um atendimento especializado de crianças e adolescentes. “Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA é o acesso universal aos serviços de saúde, e a FEBRASGO atua em prol dessa causa. De acordo com a legislação, todos os jovens têm direito a serviços de saúde de qualidade, independentemente de sua situação econômica, raça, gênero ou local de residência. Essa disposição garante que crianças e adolescentes tenham acesso aos cuidados médicos necessários, incluindo atendimento de urgência e emergência”, reforça a médica. 

Além disso, o ECA estabelece que os serviços de saúde devem fornecer orientação e aconselhamento aos pais ou responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde e do acompanhamento regular do desenvolvimento dos jovens. O ECA prevê também aplicação de medidas protetivas quando há risco à saúde física ou psicológica de crianças e adolescentes, garantindo tratamento médico adequado, incluindo encaminhamento para serviços especializados ou internação hospitalar, se necessário. Essas medidas visam garantir a proteção e o bem-estar dos jovens em situações de vulnerabilidade.

Fonte: *Dra. Cláudia Barbosa Salomão: Coordenadora do Serviço de Ginecologia da Infância e Adolescência da Residência da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e do Hospital Infantil São Camilo Unimed (BH); Presidente do Comitê de Ginecologia Infanto Puberal da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais; Presidente do Departamento de Ginecologia da Infância e Adolescência da Sociedade Mineira de Pediatria; Vice-presidente Sudeste da Sociedade Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e da Adolescência; Membro da Comissão Nacional Especializada em Ginecologia Infanto Puberal da FEBRASGO; Fellowship pela Federação Internacional de Ginecologia Pediátrica e da Adolescência.