Defesa profissional em Minas Gerais: grandes desafios

        A partir deste mês, a FEBRASGO publicará uma série de entrevistas com os diretores de Defesa Profissional das federadas. A ideia é compartilhar problemas, anseios e perspectivas dos ginecologistas e obstetras de todo o País. Nossa primeira conversa é com Inessa Beraldo de Andrade Bonomi, da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (SOGIMIG).

Quais são os principais eixos do trabalho da Diretoria de Defesa Profissional da SOGIMIG?

        Temos trabalhado o retorno à valorização da profissão do obstetra e do ginecologista, a remuneração e a disponibilidade obstétrica.

Como está hoje a relação dos GOs com os planos de saúde em Minas Gerais? Existe negociação de honorários? As empresas são sensíveis à necessidade de reajuste dos procedimentos?

        As operadoras não são sensíveis à necessidade de adequação dos valores de nosso trabalho. As maiores operadoras no Estado são as ligadas às cooperativas médicas, com negociação difícil, sem seguimento das orientações constantes nos referenciais de valores ou de regras da AMB/CBHPM. Recentemente fizemos um documento mostrando a necessidade de ajuste de honorários, bem como a inclusão de procedimentos que não são contemplados na tabela.

Qual o valor mínimo pago por operadoras e seguros de saúde em Minas Gerais?

        Fica em torno de 55 reais.

Os GOs de Minas reivindicam quanto para o mínimo de uma consulta?

        O mínimo reivindicado é de valores acima de 150 reais.

Pode citar valores pagos hoje por procedimentos mais comuns como partos, natural e cesariana, histerectomia e outros? E quais valores os GOs consideram o mínimo justo?

        Varia muito de um convênio para o outro e também de um hospital para o outro. Aqui em Belo Horizonte temos uma realidade bem específica, porque os médicos dos hospitais fazem negociações por meio de suas cooperativas de trabalho diretamente com as operadoras. Por isso temos valores diferentes de um hospital para o outro.

Existe na saúde suplementar mineira pressão de empresas para reduzir solicitações de exames, antecipar altas, evitar internações e outras medidas restritivas?

        Para diminuir pedidos de exames, com certeza. Temos operadora obrigando médicos a fazer pedidos somente nos próprios sistemas, burocratizando o processo e limitando a liberdade médica. Outras pedem relatórios intermináveis. Agora, antecipação de alta não percebo muito e o médico deve mesmo se preocupar em não estender a permanência do paciente no hospital. Há discussão de casos, da gestão dos leitos, mas não sinto pressão para alta precoce. Para evitar internações, também não percebo isso por aqui.

As glosas são comuns para quem trabalha com planos de saúde em Minas Gerais?

        Sim, as glosas são frequentes e o maior problema é o seu recebimento, alongando muito o tempo de recebimento de honorários. Por isso, a estrutura a ser montada pelos médicos para este gerenciamento é complexa e dispendiosa. É importante discutirmos isso no âmbito da ANS, para que os procedimentos previamente autorizados e realizados não sejam glosados.

O que a SOGIMIG tem feito para defender os médicos no campo da saúde suplementar?

        Temos proposto reuniões com as operadoras para discutir a questão das remunerações e fóruns de discussão com os próprios ginecologistas. Acompanhamos a percepção e quais são as demandas deles, e acionamos a assessoria jurídica quando necessário.

Que experiências tiveram sucesso em Minas Gerais que podem servir de exemplo para o restante do Brasil?

        Há cerca de cinco anos, entramos em um processo juntamente com a Sociedade Mineira de Radiologia, com o questionamento contra os honorários dos ultrassonografistas dos exames de imagem em ginecologia e obstetrícia. Isso teve uma repercussão muito importante e favorável, com reajuste e revisão de valores de honorários em imagem dos ginecologistas. Foi uma ação bem interessante que fizemos em conjunto com outra sociedade médica que atua na área da ginecologia e da obstetrícia. Além disso, temos ação no CRM questionando a realização de ultrassom por não-médicos em maternidade de Belo Horizonte. E recentemente conseguimos, por meio de assessoria jurídica, sucesso contra uma ação pública que questionava a legalidade da disponibilidade.

Em que pé está a implantação e a aceitação da taxa de acompanhamento ao parto?

Este honorário médico é umas das questões que mais gera expectativa em nossos associados. Recentemente fizemos pesquisa que perguntava qual era o assunto de maior interesse deles. Essa parte de acompanhamento e disponibilidade obstétrica é disparadamente a questão que mais suscita dúvidas. Nós, da federada, somos favoráveis à cobrança e lutamos por ela há mais de 10 anos, mas devemos trabalhar para rediscutir os termos do parecer do CFM, para se permitir que o parto (vaginal ou cesárea) seja pago pelas operadoras e apenas a disponibilidade obstétrica seja acordada entre o médico e sua paciente, sem que isso caracterize dupla cobrança. Tivemos recentemente cidades precisando de ajuda em relação a essa parte da disponibilidade. Temos conversado em busca de jurisprudências. Ainda estamos sem respaldo legal, mas somos absolutamente favoráveis. De qualquer forma, consideramos que deve haver discussão ampla, principalmente com o judiciário.

No campo da saúde pública, quais os principais problemas enfrentados pelos GOs em Minas?

Os ambientes das maternidades são velhos, não são totalmente adequados, e a gente não consegue recursos financeiros para fazer reformas e revitalizações dos espaços. Isso acaba interferindo no processo de trabalho e, na visão maior, nas boas práticas de assistência ao parto e nascimento. Muitas vezes, acabamos tendo ainda equipes de plantão incompletas, tanto de médicos quanto de enfermagem, o que também dificulta a assistência para as mulheres. Atualmente, por exemplo, as pessoas que são concursadas pelo estado de Minas Gerais, estão com o salário atrasado, parcelado, e isso é outra dificuldade que os profissionais acabam enfrentando. Além dos salários que seguem defasados.

A violência (de pacientes, parentes e externa) é recorrente na vida dos GOs?

        Sim, é recorrente. Recebemos cada vez mais notícias de ginecologistas que foram agredidos ou sofreram algum tipo de violência no trabalho, presenciaram alguma discussão ou infortúnio com os pacientes ou parentes, seja no centro de saúde ou nos plantões, onde é mais frequente. Às vezes, é uma pressão por uma internação de uma paciente que não está em trabalho de parto, uma discordância sobre uma conduta tomada pelo médico e que o paciente entende que deveria ser diferente, os motivos acabam tendo sempre uma diferença de opinião.

Quais os valores pagos aos GOs no serviço público mineiro e qual a expectativa dos profissionais?

        O salário base hoje está em torno de 5 a 6 mil reais. A expectativa é de receber, no mínimo, o piso salarial preconizado pela FENAM (Federação Nacional de Médicos) para 20 horas semanais: algo em torno de 12 a 13mil reais, um valor mais digno e compatível com a atividade que exercemos.

Existe uma discussão sobre violência obstétrica no Estado? Qual a visão da Defesa Profissional de sua federada sobre esse tema?

        No Estado a gente não tem discussões ou programas formais a respeito da violência obstétrica. Nas maternidades, temos feito esse debate e estão sendo iniciadas várias pesquisas para saber a percepção dos médicos. Nós mesmos, da SOGIMIG, começamos uma pesquisa junto aos nossos associados, e em parceria com a Universidade Federal de São João Del Rey, para saber o que entendem como violência obstétrica. A visão da Defesa Profissional é que o termo violência obstétrica não é adequado. Pensamos que deveríamos utilizar o termo violência institucional, que abrange mais itens e é mais real e adequado do que violência obstétrica. Quando avaliamos profundamente a questão, elencamos vários exemplos: a violência de ambiência, quando não temos como garantir um quarto PPP para acolher a gestante no pré parto, parto e pós parto; a violência de acesso, quando precisamos transferir uma paciente que fez acompanhamento em determinada maternidade no pré-natal e precisa ir para outra por falta de vaga, seja na maternidade ou no CTI neonatal; a violência por falta de materiais e medicamentos; a violência de profissionais, quando não conseguimos garantir a presença da enfermagem obstétrica e de doulas em todos os plantões, as quais garantem a assistência multiprofissional de qualidade de acordo com o preconizado nas boas práticas da assistência ao parto e nascimento. E, obviamente, também a violência por parte da enfermagem e do médico, no momento em que não há um atendimento respeitoso com as mulheres. Essa violência institucional é muito mais ampla do que somente a praticada pelo médico, como tem sido taxada.

Minas Gerais enfrenta problemas com a abertura indiscriminada de faculdades e formação insuficiente?

        Temos cada vez mais faculdades abrindo em nossa região e sentimos isso nas nossas maternidades, quando esse acadêmico precisa vir fazer seu estágio curricular. Hoje, em Belo Horizonte, há sete faculdades e autorização de abertura de três novas. Sofremos, sim, com essa abertura indiscriminada de vagas nas faculdades de medicina, que acaba comprometendo a qualidade de ensino dos futuros médicos.

Que tipo de ações vem sendo realizado pela federada em parceria com a FEBRASGO?

        Fizemos recentemente, em nosso congresso mineiro de ginecologia e obstetrícia, realizado em maio, um grande fórum, com participação do diretor de Defesa Profissional da FEBRASGO, no qual discutimos alguns temas relacionados à questão da valorização e defesa do médico. Estamos planejando para o nosso próximo congresso, que acontecerá em maio de 2018, nova rodada de discussão de alguns temas de mais interesse dos associados de Minas Gerais.

Há problemas específicos do Estado, ou de alguma região de Minas? Quais são e como têm sido tratados?

        Recentemente fizemos demandas no município de Divinópolis, próximo de Belo Horizonte, onde o promotor de saúde chamou todas as pacientes que fizeram parto, seja pelo SUS ou pela saúde suplementar, para saber se houve cobrança pela disponibilidade obstétrica. Esse problema da disponibilidade tem sido bem frequente em Minas Gerais. Outra questão recente é sobre o número mínimo de pessoas em um plantão de obstetrícia.

Tem sugestões de novos encaminhamentos em defesa dos médicos que poderiam ser colocados em prática em parceria com a FEBRASGO?

        Nosso interesse atual é que, juntamente com a FEBRASGO, possamos fazer uma discussão com o CFM a respeito da regulamentação da disponibilidade obstétrica, porque o parecer do Conselho inclui o parto na remuneração da disponibilidade e, por isso, esse parecer tem sido muito usado nas jurisprudências e/ou nas decisões judiciais, contrárias aos obstetras. Nossa ideia para o congresso de 2018 é que façamos um grande fórum de discussão de disponibilidade obstétrica, trazendo pessoas da área jurídica como desembargadores e promotores de saúde, a ANS e o Conselho Federal de Medicina, para alinhar conceitos e esclarecer o que de fato é o acompanhamento gestacional. Achamos importante ainda um estudo para definição da escala mínima de obstetras nas maternidades, de acordo com o número de pacientes/partos realizados.