FEBRASGO alerta para impactos de projetos de lei na assistência obstétrica e na segurança de gestantes e recém-nascidos

Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional têm mobilizado entidades médicas e especialistas em saúde materno-infantil. Segundo representantes da classe médica, algumas propostas, entre elas o Projeto de Lei nº 2.373/2023, que trata da violência obstétrica, podem criminalizar condutas médicas essenciais durante a assistência ao parto. Na avaliação das entidades, a medida pode gerar insegurança jurídica para obstetras, pediatras e anestesiologistas, comprometendo a tomada de decisões em situações de urgência e colocando em risco a segurança de gestantes e recém-nascidos.

Segundo especialistas da área, esse cenário poderá reduzir o número de profissionais dispostos a atuar na assistência ao parto, especialmente em maternidades públicas e em regiões de maior vulnerabilidade social, comprometendo o acesso das gestantes a uma assistência qualificada.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, e o conselheiro federal de Medicina pelo Estado do Rio de Janeiro, Raphael Câmara, também manifestaram preocupação com os possíveis impactos das propostas para a assistência obstétrica no país. Segundo eles, a criminalização de atos médicos reconhecidos pelas diretrizes científicas pode levar profissionais a deixarem de atuar em situações de alto risco por receio de responsabilização criminal.

A FEBRASGO ressalta que o combate à violência obstétrica é uma pauta legítima e necessária, mas defende que a proteção às mulheres deve caminhar lado a lado com a garantia de que médicos possam exercer sua atividade com autonomia técnica e respaldo científico para tomar decisões em situações de urgência.

“A FEBRASGO reafirma seu compromisso inegociável com uma assistência obstétrica segura, humanizada e baseada nas melhores evidências científicas. A proteção dos direitos das mulheres deve caminhar lado a lado com a garantia de autonomia técnica e segurança jurídica aos profissionais de saúde, permitindo que decisões críticas sejam tomadas com rapidez e responsabilidade para preservar a vida e a saúde materna e neonatal”,  diz a presidente Maria Celeste Osorio Wender.

Para a entidade, o fortalecimento da assistência obstétrica passa pela valorização das boas práticas, pelo respeito aos direitos das mulheres, pela humanização do parto e pela segurança jurídica dos profissionais que atuam para preservar a vida materna e neonatal.

A Federação acompanha a tramitação das propostas e defende que qualquer alteração legislativa seja construída com amplo diálogo entre parlamentares, sociedades científicas, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil, de forma a garantir a proteção simultânea das gestantes, dos recém-nascidos e da assistência obstétrica brasileira.

O posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre os possíveis impactos dos projetos de lei para a assistência obstétrica pode ser conferido no vídeo disponível em: https://www.instagram.com/reels/DbEYUipPy4y/