FEBRASGO defende medicina baseada em evidências em audiência pública no Senado Federal

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) participou, nesta terça-feira (30), da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para debater a situação dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde diante da atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A entidade foi representada pela Profa. Dra. Lia Cruz Vaz da Costa Damásio, diretora de Defesa e Valorização Profissional da FEBRASGO, que participou do encontro na condição de palestrante.

Durante sua apresentação, a Dra. Lia reafirmou que a FEBRASGO é favorável à terapia hormonal quando indicada com base em evidências científicas e realizada em conformidade com as normas sanitárias. A especialista alertou, entretanto, para a ausência de comprovação robusta de segurança, eficácia e qualidade dos implantes hormonais manipulados, ressaltando que medicamentos registrados passam por rigorosos estudos clínicos e farmacológicos antes de serem disponibilizados à população. A médica ressalta que as novas formulações implantáveis precisam atender aos mesmos padrões científicos e regulatórios para garantir a segurança das pacientes.

Na audiência, a FEBRASGO também apresentou propostas ao Legislativo e à Anvisa para fortalecer a regulação do setor, entre elas a atualização da RDC nº 67/2007, o aprimoramento da fiscalização das farmácias de manipulação, a implantação de mecanismos de rastreabilidade dos produtos, o fortalecimento da farmacovigilância e a exigência de estudos específicos para novas formulações hormonais antes de sua utilização em larga escala. A entidade reforçou que a inovação é essencial para o avanço da medicina, mas deve estar sempre fundamentada em evidências científicas, transparência e compromisso com a segurança das mulheres.   “Quanto maior o potencial de risco de uma intervenção, maior deve ser a qualidade da evidência científica que a sustenta“, afirma a Dra. Lia.

A íntegra da documentação técnica apresentada pela FEBRASGO, incluindo artigos científicos, referências bibliográficas e o posicionamento oficial da entidade sobre o tema, está disponível nos anais da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

Download do material –  (https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d0fd6fb2-c0e5-4a19-9f52-96dd4042d971)