Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno mundial, que se evidencia em todas as classes sociais, influenciado por fatores diversos, de natureza socioeconômica, histórica e particularmente cultural. Crianças e adolescentes, ainda hoje, em muitos contextos, são vistos como seres inferiores, propriedade dos adultos. Essa desvalorização tem origem no passado, visto que, até o século IX, crianças ilegítimas ou portadoras de alguma deficiência eram jogadas em precipícios e, até meados do século XIX, as crianças eram julgadas como adultos nos crimes que cometiam.  

 

A primeira inclusão de “direitos da criança” num instrumento jurídico internacional ocorreu em 1924, quando a Assembleia da Sociedade das Nações reconheceu que a criança deve ser protegida, independentemente de qualquer consideração de raça, nacionalidade ou crença, deve ser auxiliada, respeitando-se a integridade da família, e deve ser colocada em condições de se desenvolver de maneira normal, no âmbito material, moral e espiritual.

O ministério da Saúde define violência sexual como o abuso do poder com o uso de uma criança ou adolescente para gratificação sexual de outrem, através de indução ou pressão para a prática de atos de cunho sexual, com ou sem violência. É importante diferenciar o abuso do que se denominam jogos sexuais infantis, que consistem na exploração do próprio corpo com o toque, a autoestimulação, a exposição de genitais para outras crianças e jogos do tipo “mamãe e papai”. Tais práticas costumam ocorrer entre crianças com faixas etárias semelhantes, com participação voluntária, sem hostilidade ou agressividade, constituindo uma etapa normal do desenvolvimento infantil.

Sabe-se que a violência pode gerar problemas sociais, emocionais e psicológicos capazes de impactar fortemente a saúde das pessoas ao longo de sua existência. Fatores como a idade e o grau de desenvolvimento psicológico da vítima, a duração e a frequência do abuso, o tipo da violência, a presença do contato genital, a gravidade da agressão, o vínculo afetivo com o autor, o uso da força pelo agressor, a reação da família, ou ainda as medidas em curso para a prevenção de agressões futuras, determinam o impacto da violência na saúde das vítimas.

 Pensar em violência sexual é o primeiro passo para a identificação de possíveis vítimas, visto que crianças e adolescentes podem apresentar queixas vagas que, à primeira vista, não levam o profissional a suspeitar dessa situação, além de estarem, muitas vezes, à mercê do autor da violência e dele dependerem física e psiquicamente, o que dificulta o diagnóstico.

 

Na avaliação de crianças com suspeita de abuso sexual, é necessário conhecer a anatomia genital normal nas crianças, embora os dados disponíveis na literatura se resumam a poucos artigos e o número de casos em estudos bem conduzidos seja pequeno. Alguns desses artigos são muito recentes, e esse conhecimento ainda não foi incorporado na prática dos profissionais de saúde e de médicos legistas. A última revisão foi publicada pela Academia Americana de Pediatria em 2016 e reúne os dados mais atuais sobre os achados anogenitais e laboratoriais em crianças com e sem uma história de abuso, incluindo: as variantes normais na aparência do hímen e na anatomia anogenital; as condições comumente confundidas com abuso sexual; as lesões indicativas de trauma penetrante anogenital recente ou antigo por violência ou acidente; e achados confirmatórios de contato sexual. É importante ressaltar que apenas uma pequena porcentagem de crianças avaliadas por suspeita de abuso sexual tem sinais de lesão genital ou anal ao exame, e, em poucos casos, o exame físico ou os testes laboratoriais poderão fornecer dados confirmatórios.

Os sinais indiretos mais frequentes de violência sexual em crianças e adolescentes são: atitudes sexuais impróprias para a idade; demonstração de conhecimento sobre atividades sexuais superiores às de sua fase de desenvolvimento; masturbação frequente e compulsiva; e tentativas frequentes de desvio para brincadeiras que possibilitem intimidades e manipulação genital. Ou ainda: reprodução das atitudes do abusador para com ela, mudanças de comportamento e infecções urinárias de repetição (Pfeiffer e Waksman, 2004).

 

A identificação desses sinais não é função exclusiva dos profissionais de saúde. Segundo o Art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), não é só o médico que tem o dever de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos, mas também o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche.

O combate à violência sexual contra crianças e adolescentes – além de uma política de ações para prevenção e do comprometimento das instituições, garantindo proteção integral de crianças e adolescentes –  necessita da sensibilização da sociedade para o enfrentamento da violência através de atitudes que promovam a discussão do tema, como Lei Federal nº 9.970/2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida em razão da história de Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos de idade, que, em maio de 1973, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família do Espírito do Santo. Não houve denúncia dos criminosos e a impunidade dos assassinos chocou a população da cidade.

Escrito por: Profa. Sandra Serapião Schindler – Membro da Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista em Lei. – Profa. Adjunta do Departamento de Ginecologia, Obstetrícia e Reprodução Humana da UFBA