Febrasgo manifesta-se contrária a projeto de lei que limita condições para reprodução assistida

PL encontra-se em Consulta Pública e análise de relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania

São Paulo, agosto de 2021. Atualmente, encontra-se em consulta pública o projeto de lei 1184/2003 que versa sobre a regulamentação do uso de técnicas de reprodução assistida. Dentre as propostas do texto figura a limitação do número de óvulos fertilizados para apenas dois e também a proibição da biópsia embrionária. Dado o impacto negativo que essa lei, caso aprovada, teria para o processo de concepção, por meio de fertilização in vitro, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) vem a público manifestar-se contrária ao Projeto de Lei.

De autoria do então senador Lucio Alcantara (PSDB/CE) e parado na Câmara, há mais de dez anos, o projeto ganhou destaque, nos últimos dias, devido a uma submissão de parecer por parte da equipe do relator do projeto, o dep. Diego Garcia (PODE/PR) – que o próprio reconheceu, por meio de suas redes sociais, ter ocorrido equivocadamente. O projeto voltou para análise da relatoria. 

A Febrasgo agendará uma audiência com o deputado a fim de apresentar e discutir os aspectos técnicos e potenciais impactos sociais dessa iniciativa. Se aprovada, essa lei representaria um retrocesso dos direitos das mulheres no país.

Ciente da importância da participação ativa nos processos democráticos, a entidade representante dos tocoginecologistas do país destaca ser fundamental a manifestação popular na enquete que debate o tema, disponibilizada no site da Câmara dos Deputados (vide link). A Febrasgo reitera que essa possível lei impactaria negativamente e de maneira significativa o acesso da mulher ao exercício da maternidade, por meio de reprodução assistida.