Estatuto da Criança e do Adolescente e o acesso à saúde

FEBRASGO reforça a importância do ECA para a garantia de direitos e proteção integral desse grupo

No dia 13 de julho, celebra-se em todo o Brasil o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela primeira vez em 1990. Este documento, que completa 34 anos em 2024, representa o principal marco regulatório dedicado à proteção dos jovens no país. Neste dia, a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) destaca como o ECA influencia a prática médica ginecológica.

No artigo 3º o ECA estabelece que a criança e a adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, possuindo oportunidades e facilidades para o adequado desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

O ECA reconhece o direito de todas as crianças e adolescentes à vida e à saúde, visando proteger e promover seu desenvolvimento saudável. O acesso aos programas e às políticas de saúde inclui desde o planejamento reprodutivo das mulheres até as gestantes, garantindo nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Esta legislação enfatiza a importância de priorizar o atendimento de saúde para crianças desde o período pré-natal até a adolescência visando proteger e promover seu desenvolvimento saudável, conforme explicado pela especialista.

“A FEBRASGO trabalha ativamente para ampliar o acesso aos serviços de saúde destinados a crianças e adolescentes, integrando essa preocupação à Ginecologia e Obstetrícia por meio da Comissão Nacional Especializada em Ginecologia Infanto Puberal”, destacou a Dra. Rosana Reis, presidente da comissão .

A Dra. Marta Rehme, vice-presidente da comissão, ressalta que essas diretrizes são fundamentais para preencher lacunas no atendimento atual a esse público, focando a capacitação e a educação contínua dos médicos para prepará-los para um atendimento direcionado a crianças e adolescentes. “Um dos principais avanços proporcionados pelo ECA é o acesso universal aos serviços de saúde, e a FEBRASGO trabalha incansavelmente por essa causa”, destaca a médica. “De acordo com a legislação, todos os jovens têm direito a serviços de saúde de qualidade, independentemente de sua situação econômica, raça, gênero ou local de residência, garantindo assim o acesso aos cuidados médicos necessários, inclusive atendimento de urgência e emergência”, pontuou.

Além disso, o ECA estabelece que os serviços de saúde devem oferecer orientação e aconselhamento aos pais ou responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde e o acompanhamento regular do desenvolvimento dos jovens. Também prevê a aplicação de medidas protetivas em casos de risco à saúde física ou psicológica de crianças e adolescentes, garantindo tratamento médico adequado, incluindo encaminhamento para serviços especializados ou internação hospitalar, quando necessário. Essas medidas são essenciais para assegurar a proteção e o bem-estar dos jovens em situações de vulnerabilidade.

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, incluída no ECA pela Lei n^o 13.798 de 2019, reforça a importância desta temática com ações em âmbito nacional de medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. Nesta semana comemorativa há intensa participação da Comissão Nacional de Ginecologia Infanto-puberal com a colaboração de outras comissões especializadas da FEBRASGO, comenta Dra Rosana presidente da comissão.

O ECA chama atenção para que profissionais de ensino detectem situações de maus-tratos, faltas escolares injustificadas, evasão e elevado níveis de repetência envolvendo seus alunos de ensino fundamental, para identificar situações de vulnerabilidade. Segundo a Dra Marta, esta recomendação também é enfatizada na capacitação de profissionais da saúde que atendem crianças e adolescentes, reforçando a importância de identificar durante a consulta estas situações.