75% dos reajustes em planos coletivos são considerados abusivos pelo Judiciário, aponta pesquisa do Idec

09 out. de 2017

Além da suspensão do aumento abusivo, levantamento do Instituto constatou que 56% dos consumidores recebem ressarcimento do valor pago indevidamente.

Nesta terça-feira, 26 de setembro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma pesquisa com análise das decisões de tribunais de segunda instância de dez estados do País e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferidas entre 2013 a 2017.

Segundo o levantamento, 75% dos consumidores que entram na Justiça questionando o aumento, conseguem suspender o reajuste. Desses, pouco mais da metade (56%) recebeu de volta o valor pago a mais (com aplicação do índice da ANS ou outro indicado pelo Poder Judiciário, como o IPCA), e 26% tiveram a suspensão dada em primeira instância, não precisando ser ressarcidos. Em média, os reajustes contestados judicialmente são de 89%, um percentual considerado absurdo pelo Instituto.

Para a advogada e pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, a judicialização é a única saída encontrada pelos usuários diante do abuso cometido pelas empresas. “O estudo indica que, apesar de a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] ter sido criada para regular todo o mercado de saúde privada, ela, na prática, estabelece regras de reajuste apenas para uma pequena parcela dos planos. E, ainda assim, há vários anos, essas regras têm autorizado aumentos muito acima da inflação, comprometendo a capacidade de pagamento do consumidor”, afirma Navarrete.

A pesquisa concluiu ainda que, na maioria dos casos levados à Justiça, são detectadas abusividades nos reajustes praticados, abusividades essas que passaram pelo monitoramento da agência reguladora. A advogada reforça que “boa parte dessas decisões afastou o reajuste por entender que não foram provadas as razões do aumento ou a clareza das regras contratuais, e isso demonstra um grave problema regulatório”.

Além desses problemas, avança no Congresso uma proposta que pode afrouxar ainda mais a legislação do setor. Uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados discute a reforma da Lei de Planos de Saúde (Lei no 9.056/1998), que pode desregular até mesmo os reajustes dos planos individuais.

Veja mais conteúdos

Dor pélvica por mais de três meses? É crucial investigar

21 maio. de 2026

Pré-eclâmpsia: condição exige atenção e acompanhamento pré-natal rigoroso para proteger mãe e bebê

21 maio. de 2026

Teste genético que identifica mutações hereditárias para câncer de mama fará parte do SUS

20 maio. de 2026

Leite materno: verdadeira vacina natural contra infecções, alergias e diversas doenças

19 maio. de 2026

FEBRASGO alerta: implantes hormonais manipulados não têm comprovação de segurança e eficácia

18 maio. de 2026

Comissão aprova audiência pública sobre má prática obstétrica com participação da FEBRASGO

15 maio. de 2026

LGBTQIA+: Fertilidade ainda é discutida tarde demais e pode ser comprometida por hormônios e cirurgias

15 maio. de 2026

Violência sexual: avanço em medicação profilática esbarra no acesso e na adesão, alerta ginecologista da FEBRASGO

15 maio. de 2026

Nota FEBRASGO – CADERNETA BRASILEIRA DA GESTANTE

14 maio. de 2026

Dia das Mães: FEBRASGO destaca a importância do cuidado obstétrico seguro e contínuo

08 maio. de 2026

Endometriose exige atenção e acompanhamento para evitar impactos na saúde feminina

07 maio. de 2026

Audiência pública no Senado debate avanços no enfrentamento aos cânceres de ovário e do colo do útero

06 maio. de 2026