Impacto da reforma trabalhista para os médicos

Em meio a sinais de mudança no cenário sócio-político-econômico, a Reforma Trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional, em Brasília, também deve impactar na vida do médico. O advogado do Sindicado dos Médicos de São Paulo (Simesp), José Carlos Calegari, faz uma avaliação de como as novas regras vão interferir nas relações de trabalho dos profissionais de saúde.

Quais os pontos positivos da reforma trabalhista?

O texto traz uma serie de mudanças e, de positivo, destaco a possível mudança na legislação trabalhista, que os movimentos e os sindicatos não são contra. Existe uma discussão sobre a necessidade de reformas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas no sentido de melhorar pontos onde ela é falha. No geral, a reforma é muito ruim.

E os negativos?

Entre os pontos negativos destaco o não reconhecimento do vínculo empregatício, a limitação do valor da indenização por danos morais, o contrato de trabalho intermitente, a retirada da atuação dos sindicatos nas rescisões contratuais e a autorização para a dispensa coletiva, entre muitos outros.

Como a reforma trabalhista pode interferir na vida profissional dos médicos?

Historicamente, a medicina é uma profissão liberal e esse fenômeno dos anos 1990 e 2000, de terceirização de serviços médicos e contratação por OS (Organizações Sociais) acabou colocando a grande maioria dos médicos como PJ (Pessoa Jurídica), como autônomo e como prestador de serviços. Sob o ponto de vista da CLT, dá para considerar várias dessas formas de trabalho como fraudes. O que pode acontecer agora é que esses médicos não vão estar mais protegidos pela CLT e essas formas de contratos intermitentes passam a ser legalizadas.

Para o médico que tem hospital, clínica ou consultório, com funcionários, quais as vantagens e desvantagens da reforma?

Nesse caso, ele pode ser beneficiado, pois vai ter uma série de regras com as quais não vai precisar, necessariamente, contratar os empregados. Poderá fazer contratos específicos de trabalho. Na verdade, as regras de tutela não vão estar muito claras. Se, por um lado, ele será beneficiado, por outro vai precisar de uma boa assistência jurídica, porque vão existir muitas brechas na lei.

E para os que prestam serviço como free lancers para várias empresas?

Para esse médico nada vai mudar. Ele já é PJ, eventualmente pode acontecer que ele poderá firmar contrato de trabalho individual e terá algumas garantias.

De que modo a reforma trabalhista vai impactar para o médico do serviço público?

O Estado não é mais responsável pelos pagamentos se a empresa contratada por ele não cumprir as obrigações trabalhistas. Portanto, se antes o médico podia entrar na Justiça e ganhar, agora essa hipótese é quase irreal. Outra alteração é que a nova legislação irá permitir terceirizar a atividade fim. Antes isso era proibido. Ou seja, uma empresa de medicina não poderia terceirizar sua atividade fim, a medicina. Só poderia terceirizar, por exemplo, a limpeza, a segurança.

O que pode ser feito para ampliar o mercado de trabalho dos médicos?

O mercado de trabalho do médico tem sido proletarizado, está passando por formas de contratação diferente daquelas dos profissionais liberais. Para ampliar esse mercado, poderia se pensar em concursos públicos, ampla contratação de médicos servidores públicos e um controle maior sobre as contratações por OS.