União subtrai R$ 21 bilhões do Sistema Único de Saúde

        Até 2036, a rede saúde do Brasil não terá um só centavo de aumento real nos investimentos, sob o risco do agravamento contínuo de problemas já crônicos, como a falta de acesso, a subremuneração de recursos humanos, o sucateamento de hospitais, entre outros.

        É uma consequência de distorção da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, sem levar em consideração a necessidade de tratamento diferenciado às áreas sociais.

        A Associação Paulista de Medicina (APM), além de outras instituições médicas e da sociedade civil, tem denunciado de forma recorrente os prejuízos ao SUS e aos pacientes. Em especial, porque a EC, ao estabelecer uma recomposição anual simples, pela inflação dos doze meses anteriores, simplesmente desconsidera que a inflação em saúde é bem maior do que qualquer índice oficial, seja ele INPC, IPCA, IGPM etc.

        O quadro, entretanto, tem importante agravante, cuja origem é a própria União: nos últimos anos, a dívida do Governo Federal com a saúde disparou, chegando à cifra de R$ 21 bilhões, segundo estudo do conselheiro Wanderley Gomes da Silva, Conselho Nacional de Saúde (CNS), divulgado recentemente no portal UOL.

        Só em 2017, o Programa Saúde da Família foi subtraído em mais de R$ 895 milhões, os hospitais deixaram de receber R$ 1,3 bilhões dos R$ 1,5 bilhões que a União se comprometeu a destinar no Orçamento. As perdas atingem os mais distintos segmentos, o Sistema de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) é mais um deles: perdeu R$ 96 milhões, enquanto 1/3 dos recursos das políticas de vacinação sumiram.

        A magia da subtração ocorre com estratégia que, de acordo com especialistas, assemelha-se às famosas pedaladas fiscais. O Governo aprova um orçamento com valor cheio e só investe parte dele. A diferença fica em uma rubrica denominada “restos a pagar”.

        Ocorre que, entra ano, sai, o rombo e os prejuízos para a assistência em saúde aos cidadãos só crescem. Há uma década e meia, os tais “restos a pagar” beiravam os R$ 15 milhões. Em 2017, deixaram de ser investidos R$ 14,3 bilhões, das verbas já aprovadas para a saúde. Atenção à diferença: de milhões passaram a bilhões!

        A FEBRASGO condena veementemente o corte de verbas para a saúde e o não pagamento, por parte do governo, de R$ 21bilhoes da dívida que tem com o Sistema Único da Sáude. A atitude coloca em risco a saúde da população e a continuidade da existência do SUS, sistema responsável não somente pela universalidade do atendimento médico, como também por ações da vigilância sanitária, do transplante de órgãos, pelo plano de execução do saneamento básico em todo o país, controle de epidemias, produção de medicamentos, entre tantos outros procedimentos indispensáveis para garantir direitos fundamentais dos brasileiros.