Câmara aprova projeto que prevê protocolo clínico para tratamento do climatério no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 876/25, que propõe a elaboração de um protocolo clínico para o tratamento dos sintomas do climatério no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A aprovação deste PL pela Comissão de Saúde é um avanço, esperamos que a Febrasgo possa se manifestar favoravelmente nas próximas instâncias, até a aprovação final – a população feminina brasileira carece de tratamentos acessíveis para o melhor tratamento dos sintomas climatério”, declara a Dra. Maria Celeste Osório Wender, presidente da FEBRASGO.

O texto aprovado, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), amplia a proposta inicial, que previa apenas a oferta de terapia hormonal. A nova versão autoriza o uso de diferentes abordagens terapêuticas, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde, permitindo que o tratamento seja individualizado conforme avaliação clínica de cada paciente.

“A disponibilização pelo SUS de terapias hormonais para o tratamento do climatério é imprescindível e representa um avanço imenso. Entretanto, muitas mulheres podem necessitar de outras formas de terapias não hormonais, e é igualmente importante que os profissionais de saúde estejam adequadamente preparados para oferecer a melhor opção e um acompanhamento individualizado às mulheres, de acordo com as necessidades e particularidades de cada uma. A educação pública — ou seja, levar informação de qualidade para as mulheres — também é de extrema importância, sendo esse conjunto de medidas fundamental para que passem por essa fase com mais conforto e qualidade de vida”, comenta a Dra. Lucia Helena Simões da Costa Paiva, presidente da CNE de Climatério.

Diretrizes clínicas

As futuras diretrizes deverão:

• Orientar o cuidado durante o climatério;
• Promover o uso racional de medicamentos;
• Qualificar o atendimento às mulheres nesta fase;
• Assegurar que a escolha terapêutica considere idade, gravidade dos sintomas, tempo desde a menopausa e fatores de risco individuais, como doenças cardiovasculares e câncer de mama.

De acordo com a relatora, “o tratamento dos sintomas do climatério deve se basear nas melhores evidências científicas disponíveis, em análises de custo-efetividade e em diálogo com a sociedade, fortalecendo a gestão do SUS e a segurança das pacientes”.

O que é o climatério?

O climatério, que geralmente se inicia por volta dos 48 anos nas mulheres brasileiras (média), marca a transição entre a fase reprodutiva e a não reprodutiva da mulher. Entre os sintomas mais comuns estão ondas de calor, distúrbios do sono, alterações de humor e dores articulares.

A terapia hormonal continua sendo uma opção eficaz para o controle dessas manifestações, desde que não haja contraindicações. Contudo, a escolha do tratamento deve ser sempre individualizada, priorizando segurança e qualidade de vida.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado por outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias