Por atualização da Lei da Laqueadura, FEBRASGO propõe novo TCLE

Diante da Lei 14.443, de 2 de setembro de 2022 que entra em vigor em 1º de março de 2023 alterando a Lei 9.263, de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar, a FEBRASGO elaborou uma nova proposta de adequação Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para Laqueadura Tubária (LT), disponível aqui.

Atenta ao cenário, a FEBRASGO não mede esforços para orientar os profissionais da GO e munir de informações técnicas o Ministério da Saúde, a fim de garantir o direito de acesso a mulheres no contexto do planejamento familiar.