Projeto propõe isenção de pagamento para o retorno em consultas médicas dentro de um prazo de 60 dias

        O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou, dias atrás, que, por meio de sua Comissão de Assuntos Políticos (CAP), acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 8.231/2017, que prevê a isenção de pagamento para o retorno em consultas médicas dentro de um prazo de 60 dias.

        O relator do PL na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR/BA), já acolheu sugestão do CFM de discutir a proposta em audiência pública. A reunião, que terá presença maciça de médicos e entidades, ainda não tem data prevista.

        A Febrasgo já se alinhou ao CFM, e pretende atuar firmemente para que o relator seja sensível às ponderações da classe médica sobre o tema, conforme Juvenal Barreto Borriello de Andrade, diretor de Defesa e Valorização Profissional.

        Vale recordar, inclusive, que outro projeto de lei com características semelhantes tramitou no Congresso Nacional na legislatura anterior. Foi arquivado depois de uma serie de audiências nas quais as entidades médicas se posicionaram e sensibilizaram o Legislativo.