Fórum debate atendimento a adolescentes

A FEBRASGO, através da sua Comissão Nacional de Ginecologia Infanto-Puberal, vem trabalhando para oferecer suporte e respaldo aos ginecologistas e obstetras para fazer frente, de forma adequada e segura, ao contínuo crescimento da demanda de jovens adolescentes em consultórios. Em 13 de agosto, por exemplo, realizou, em São Paulo, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o “Fórum sobre aspectos éticos e legais no atendimento à adolescente”. O resultado das discussões será transformado em documento e em breve distribuído para orientação dos associados, de como proceder no atendimento de pacientes nesta faixa etária. Representantes da Sociedade Brasileira de Pediatria, do Ministério Público e do Conselho Federal de Medicina também participaram do Fórum.

“As demandas por métodos contraceptivos, orientação ou tratamento de DSTs, ou adolescentes grávidas estão em alta nos consultórios. As estatísticas mostram que, no Brasil, de cada cinco partos, um é de jovem adolescente. A maioria destas gestações (mais de 70%) não foi programada. Também são assustadores os números brasileiros que mostram que tivemos 28.245 e 26.701 partos de nascidos vivos de menores de 14 anos, em 2014 e 2015 respectivamente. Isto sem falar nos casos de abortamentos. Se levarmos ao “pé da letra” estes dados sugerem, de acordo com o Código Penal, artigo 217, que todas estas jovens teriam sofrido estupro, independente do consentimento e/ou conhecimento próprio ou dos pais. São, portanto, casos de notificação compulsória, afirma o Dr Marcos Felipe Silva de Sá, Diretor Científico da Febrasgo e um dos coordenadores do Fórum.

Há um conflito evidente entre o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois esse último assugura o direito da criança e do adolescente de defender seus direitos mesmo quando seus interesses venham a colidir com os dos pais ou responsável.

Ainda segundo Marcos Felipe, existe um conflito evidente que afeta também o profissional da saúde que assiste a grávidas ou a adolescente com vida sexual ativa. “Como fica o sigilo entre médico e paciente? E se ela tem o consentimento da família?”.

Neste sentido, foi ressaltado pela representante do CFM, o papel do médico no atendimento das adolescentes, procurando separar de forma clara, os aspectos legais dos aspectos éticos, no sentido de que o médico deve sempre pensar e agir no que é melhor para a saúde da paciente, sem contudo transgredir a lei.

Embates jurídicos à parte, a proposta da FEBRASGO é sempre orientar os associados sobre o que pode ser feito. “Cabe ao médico praticar a boa medicina e é nosso papel prevenir complicações e a gravidez antes dos 14 é uma complicação.”

Durante o Fórum, foram debatidos tópicos polêmicos que causam dúvidas nos médicos em como devem proceder em casos de menores de 14 anos grávidas com ou sem consentimento da família. Ocuparam a pauta os temas contracepção definitiva em pacientes com necessidades especiais, quebra de sigilo, procedimentos invasivos em menores de 18 anos, entre outros.

Foi entendimento dos participantes do Fórum que um documento deverá ser elaborado e encaminhando às esferas competentes (Congresso Nacional) solicitando a revisão de artigos do Código Penal, especialmente o artigo 217, que trata de Estupro de Vulnerável. Segundo os participantes, o disposto naquele artigo está em visível descompasso com os costumes e a realidade do comportamento sexual das adolescentes nos dias atuais.