FEBRASGO declara apoio à Política Nacional Integral em Reprodução Humana Assistida

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal, aprovou o Projeto de Lei nº 1.508/2024, que propõe modificar as Leis nº 9.263/1996 e nº 11.664/2008 para criar a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) deva garantir o acesso da população aos serviços de reprodução assistida.

Entre as medidas previstas, o projeto deverá garantir ações específicas para proteger a fertilidade de mulheres que passam por tratamento contra o câncer.

Segundo a Dra. Rivia Maria Lamaita, presidente da Comissão Nacional Especial em Reprodução Assistida da FEBRASGO, o projeto é positivo, meritório e estratégico para o Brasil. Seu potencial de impacto é elevado, sobretudo para mulheres oncológicas, casais inférteis e populações historicamente excluídas. Contudo, ajustes estruturais podem aprimorar viabilidade, sustentabilidade financeira e equidade de acesso.

“Esse projeto vem ao encontro de uma aspiração muito antiga de todas as mulheres, dos casais que desejam ter filhos e das pessoas em tratamento de câncer que podem, eventualmente, perder sua fertilidade. Ele permite conservar essa fertilidade por meio do congelamento de óvulos, além de contemplar outras possibilidades oferecidas pela fertilização in vitro, como diagnósticos genéticos”, reforça o Dr. Rui Alberto Ferrani, vice-presidente da Comissão Nacional Especial em Reprodução Assistida da FEBRASGO.