FEBRASGO apoia Projeto de Lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de 16/07 a urgência de tramitação do Projeto de Lei 785/24, do deputado Dr. Luizinho (PL/RJ), para a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Uma carta foi enviada esta semana pela Associação Médica Brasileira, com apoio de Sociedades de Especialidades Médicas e Federadas – incluindo a FEBRASGO – para sensibilizar os Deputados Federais a votarem pela aprovação do PL 785/2024.

A proposta visa alterar a Lei nº 3.268/1957 para tornar o exame um requisito obrigatório para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina e, consequentemente, para o exercício da medicina no país. A regulamentação ficará a cargo do Conselho Federal de Medicina.

Nos últimos anos, observou-se uma rápida expansão de cursos de Medicina no Brasil — muitos deles com infraestrutura inadequada e corpo docente insuficiente. Esse cenário tem gerado preocupações legítimas sobre a qualidade da formação médica, reforçando a necessidade de mecanismos de avaliação confiáveis e padronizados, que garantam a competência técnica, prática e ética dos futuros profissionais.

O Exame Nacional de Proficiência proposto busca uniformizar e elevar os padrões da prática médica brasileira, alinhando-os às melhores práticas internacionais. Dada a responsabilidade inerente ao exercício da Medicina, é fundamental assegurar que todos estejam aptos para atuar profissionalmente ao concluírem a graduação em Medicina.

A FEBRASGO reitera seu compromisso com a qualidade da formação médica e com a segurança da população, e se coloca à disposição para contribuir com o avanço deste importante projeto. O fortalecimento dos critérios de habilitação profissional é um passo decisivo para a valorização da Medicina no Brasil e para a promoção de uma assistência em saúde mais segura e qualificada.

Clique no link que segue para conferir a carta na íntegra:

https://amb.org.br/wp-content/uploads/2025/07/Carta-aos-Deputados-Federais_-Requerimento-de-Urgencia-_Projeto-de-Lei_Proficiencia_14072025_divulgacao.pdf