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Por atualização da Lei da Laqueadura, FEBRASGO propõe novo TCLE

Diante da Lei 14.443, de 2 de setembro de 2022 que entra em vigor em 1º de março de 2023 alterando a Lei 9.263, de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar, a FEBRASGO elaborou uma nova proposta ...

Posicionamento da FEBRASGO frente à recomendação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais de 28 de abril de 2020

Posicionamento da FEBRASGO frente à recomendação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais de 28 de abril de 2020 ao Sr. Secretário Municipal da Saúde do município de Belo Horizonte, Doutor Jackson Machado Pinto, pedindo providências ao atendimento obstétrico frente à pandemia do COVID-19. Na referida ...

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - FEBRASGO

Todas as informações abaixo, estão sujeitas a alterações.Data da última atualização 17/04/2020 - 17h17Em virtude da pandemia de COVID19, a FEBRASGO elaborou três termos de consentimento livre e esclarecido para três situações cirúrgicas não adiáveis. Nota 1: Este documento trata-se ...