NOTA DE ESCLARECIMENTO - POSIÇÃO DA FEBRASGO SOBRE A PRESCRIÇÃO DE ANDROGÊNIOS PARA MULHERES

(RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) No 2.333, DE 30 DE MARÇO DE 2023)

Adota as normas éticas para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes de acordo com as evidências científicas disponíveis sobre os riscos e malefícios à saúde, contraindicando o uso com a finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo.”- Resolução 2.333/2023 do CFM.

O Conselho Federal de Medicina, através da resolução supracitada, vetou a prescrição de esteroides androgênicos anabolizantes, incluindo a prescrição de testosterona, para fins de ganho de massa muscular, melhora de desempenho esportivo ou para fins estéticos, por não haver evidências científicas quanto aos riscos, benefícios e segurança para seu uso. Da mesma forma, a resolução é contrária à prescrição de Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS) para qualquer indicação, por serem produtos com a comercialização e divulgação suspensa no Brasil. A norma também veta a “prescrição de hormônios divulgados como ‘bioidênticos’, em formulação ‘nano’ ou com nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica de superioridade clínica para a finalidade prevista nesta resolução”. Ainda, deixa claro, que é contraria à realização de cursos e eventos que promovam tais substâncias, uma vez que não há estudos científicos que embasem seus resultados e a segurança do uso destes em médio e longo prazo.

A FEBRASGO, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, através das suas Comissões Nacionais Especializadas de Ginecologia Endócrina, de Climatério e de Sexologia, preocupada com a saúde das mulheres e comprometida com a prática da medicina baseada em evidência vem, através deste documento, manifestar o seu posicionamento a respeito desse tema.

Com base no conhecimento atualmente vigente, a FEBRASGO reconhece que está bem estabelecida a prescrição da testosterona em doses que se aproximem das concentrações fisiológicas das mulheres no período reprodutivo para o tratamento do desejo sexual hipoativo (DSH) em mulheres na perimenopausa ou na pós-menopausa, após serem afastadas todas as outras possíveis causas de DSH (biológicas, psíquicas, ambientais e relacionais). Quaisquer outras indicações para o emprego de testosterona que possam ser atribuíveis à deficiência androgênica devem ser analisadas criteriosamente, incluindo-se aqui, entre outros, as pacientes submetidas à ooforectomia bilateral e outras causas de insuficiência androgênica de natureza endócrina. Já a prescrição da testosterona ou de outros androgênios anabolizantes, para fins estéticos ou de performance não tem respaldo científico, o que significa que o profissional que realiza este tipo de prescrição está causando um dano potencial às mulheres, e poderá sofrer as consequências da prescrição indevida destes produtos.

Cabe destacar, por sua relevância, que não há, no momento, suporte para a indicação de dosagens de androgênios na mulher com a finalidade de diagnosticar deficiência androgênica. Por outro lado, é recomendável, nas pacientes com indicação e submetidas à tratamento com androgênios, que se faça a investigação da presença de eventuais sintomas e sinais de hiperandrogenismo clínico, bem como o monitoramento dos níveis plasmáticos de testosterona para evitar níveis supra fisiológicos desse hormônio. 

A FEBRASGO observa com grande apreensão o crescente uso da testosterona e dos anabolizantes androgênicos entre a população feminina, incluindo a Gestrinona, somando aqui o uso por livre demanda e independente de prescrição médica. Ao mesmo tempo, se vê na obrigação de conclamar seus associados a desempenharem papel ativo na orientação às mulheres quanto aos potenciais efeitos colaterais associados aos androgênios anabolizantes.

Desta forma, e considerando a inexistência de estudos clínicos adequados, a possível dificuldade de acesso aos avanços da ciência e aos posicionamentos das sociedades mundiais, recentemente a FEBRASGO publicou, tanto através de periódicos nacionais de livre acesso aos seus associados como através do seu site, dois consensos elaborados por suas comissões especializados, com o seu posicionamento quanto ao uso de testosterona ou androgênios anabolizantes.

Por fim e por oportuno, deve ser destacada a necessidade premente de mais pesquisas sobre a terapia com testosterona e o desenvolvimento e licenciamento de produtos indicados especificamente para mulheres. Atualmente inexistem estes produtos em praticamente todo o mundo e, também no Brasil.

Comissão Nacional Especializada em Ginecologia Endócrina 
Comissão Nacional Especializada em Climatério 
Comissão Nacional Especializada em Sexologia 

Referências

1. https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2023/2333
2. Parish SJ, Simon JA, Davis SR, Giraldi A, Goldstein I, Goldstein SW, et al. International Society for the Study of Women’s Sexual Health Clinical Practice Guideline for the Use of Systemic Testosterone for Hypoactive Sexual Desire Disorder in Women. J Sex Med. maio de 2021;18(5):849–67.
3. Davis SR, Baber R, Panay N et al. Global Consensus Position Statement on the Use of Testosterone Therapy for Women. J Clin Endocrinol Metab. 2019;104(10):4660-4666.
4. https://www.febrasgo.org.br/images/pec/CNE_pdfs/FPS---N11---Dezembro-2021---portugues.pdf