FEBRASGO se manifesta sobre a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos no Brasil.

A FEBRASGO se manifesta contrária à Resolução aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Farmácia ーCFFー　em 28/06/2024 (ainda não publicada no portal da transparência) que dispõe sobre a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos no Brasil.

Os anticoncepcionais não constam da lista atualizada da ANVISA dos medicamentos isentos de prescrição e só podem ser prescritos por farmacêuticos dentro de protocolos específicos de acordo com as normas vigentes .

O proposto protocolo de prescrição limita as opções de contracepção e restringe diagnósticos aos informados pela paciente. O diagnóstico de condições que possam ser contraindicações, de situações que indiquem métodos específicos e o exame físico são atos médicos.

Limitar a escolha e a orientação das pacientes a poucos métodos em protocolo resumido e só com opções hormonais vai contra todas as recomendações do planejamento familiar seguro, responsável e realmente livre e esclarecido.

São ainda, atos médicos reconhecer complicações que podem ser muito graves e que necessitem de intervenção rápida. O seguimento médico no uso de contraceptivos é vital para sua aceitabilidade e segurança.