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Febrasgo elabora ação para suspender trecho de RN que autoriza a enfermagem a realizar consultas de pré-natal por convênios

Terça, 30 Março 2021 19:02

Febrasgo tem realizado estrito acompanhamento da situação em torno da recente aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – entre eles, incluindo a consulta de pré-natal realizada por enfermagem na lista obrigatória da saúde suplementar (convênios). Embora a aprovação da Resolução Normativa (RN) que trata dessa pauta date do último 24 de fevereiro, essa discussão ocorre há, pelo menos, dois anos, juntamente com a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Câmara Técnica de Ginecologia e-Obstetrícia do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

 

Em 2020, a Febrasgo encaminhou um ofício à ANS solicitando uma análise da proposta de aprovação das Diretrizes de Utilização (DUT) da consulta pré-natal pela enfermagem. O entendimento defendido foi de que o embasamento científico apresentado para justificar a implementação (de relação custo-benefício e qualidade assistencial) não nos pareceu adequado do ponto de vista de crítica metodológica, comenta a Dra. Maria Celeste Wender, diretora de Defesa e Valorização Profissional. Contudo, a ANS não se mostrou sensível ao ofício – assinado também pela a AMB – e deu seguimento à questão, colocando-a em consulta pública. Em meio a elevado volume de procedimentos de várias outras especialidades, dispostos na mesma RN, a pauta sobre consulta pré-natal recebeu um grande número de manifestações. 

 

Mais recentemente, neste março de 2021, a Agência de Saúde Suplementar validou todos os procedimentos colocados em consulta pública, no ano anterior. Deste modo, ao fim deste mês, todos os procedimentos listados terão legitimidade. Frente a isso, a Febrasgo, junto ao CFM E AMB  elaboram  uma ação, conjunta para tentar impedir que isso se concretize.  

 

A Febrasgo entende que a participação da enfermagem, junto de uma equipe multiprofissional com obstetra, pode  adicionar qualidade à assistência das gestantes e puérperas, mas não vê necessidade na oferta de consulta pré-natal pela enfermagem na saúde suplementar (convênio). 

 

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