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Em defesa da assistência segura às gestantes, FEBRASGO vai à Justiça contra resolução do COFEN

Terça, 20 Junho 2017 16:27
Considerando a aprovação em plenária do Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, de resolução que normatiza a realização de ultrassonografia obstétrica por enfermeiros especialistas;

Considerando a alegação, via resolução, de que o exame tem caráter privativo de enfermeiros obstétricos;

Considerando que a resolução reconhece a capacitação na área, estabelece critérios para realização, e ainda, define critérios sobre a localidade física para realização e número de horas de formação em curso de pós-graduação em Enfermagem Obstétrica;

Considerando que a ultrassonografia é técnica utilizada para reproduzir imagens dinâmicas em tempo real dos órgãos internos, tecidos, rede vascular e fluxo sanguíneo de alta complexidade e que é indispensável formação médica para sua adequada realização e a segurança das gestantes;

Vem a FEBRASGO manifestar-se, por meio de sua Diretoria Nacional, que adotará medidas administrativas e judiciais quando da publicação da resolução normativa do COFEN em Diário Oficial.

Cumpre lembrar decisão liminar de 11 de maio de 2017, em ação judicial promovida contra o COFEN perante Tribunal Regional Federal: a Excelentíssima juíza Dra. Gisele Maria da Silva Araujo Leite, além de suspender resolução do Conselho Federal de Enfermagem que invade atos definidos na lei do Ato Médico, estabelece que “o COFEN se abstenha de editar nova norma que trate da atuação de enfermeiros (…), como noticiado em seu sítio eletrônico”.

Ou seja, o caminho pavimentado pela Justiça Federal reconhece as violações encampadas pelas resoluções do COFEN.

O Departamento de Defesa e Valorização Profissional da FEBRASGO entende que juridicamente, alguns conselhos profissionais vêm amparando atuação de não médicos muito além dos limites definidos por lei, extrapolando inclusive a capacidade técnica e de formação desses profissionais, gerando insegurança e risco para os pacientes.

Justamente por isso, FEBRASGO, por meio do Departamento Jurídico, defende, em sua fundamentação e encaminhamento das ações, mostrar de forma técnica que neste momento o COFEN recorre a vetos na regulamentação da Lei do Ato Médico para ampliar de maneira irregular o escopo de sua atuação. Isso viola os atos privativos do médico e de suas especialidades.

A diretoria

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