A FEBRASGO apoia e defende as melhores condições de trabalho para todos os médicos ginecologistas e obstetras do Brasil que atuam nos serviços de interrupção legal da gravidez

O tema da interrupção da gravidez é sempre polêmico na esfera social e política. Na posição de Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia,  atuando no âmbito científico e profissional, defendendo e valorizando os especialistas, a nossa  participação  é sempre em prol da melhor ASSISTÊNCIA às mulheres, de acordo com as evidências científicas e preocupação ética com TODOS os nossos médicos.

​O tema do abortamento legal e seguro, para evitar a mortalidade materna pelo abortamento clandestino é fundamental. A definição do que se enquadra como abortamento legal, por outro lado, é discussão profunda e representativa em cada realidade, e em cada cultura e, certamente, deve seguir os ritos democráticos, parlamentares e sociais necessários para a construção dessa definição, e esse não é o ponto deste posicionamento FEBRASGO .

​O ponto de esclarecimento necessário no atual momento social é a identificação de alguns aspectos médicos e clínicos que não podem deixar de ser considerados nessa construção social.

​Existem atualmente, pelo Código Penal e Supremo Tribunal Federal, três situações que justificam e permitem o abortamento legal: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, quando resulta de estupro ou violência sexual (com o devido consentimento da gestante ou seu representante legal) e nos casos de anencefalia.

Apesar da legislação brasileira permitir a interrupção nos casos de estupro ou violência sexual, na prática existem pouquíssimos serviços devidamente habilitados e efetivos no Brasil, e a mulher que busca o exercício do seu direito nessa condição, tem enormes dificuldades de acesso e seguimento. Essas dificuldades são majoradas por movimentos sociais por vezes extremistas, de limitar a liberdade dessas mulheres/crianças, confinando-as para que não cheguem aos serviços de interrupção legal a tempo, hoje estipulado idealmente de até 22 semanas.

E aí entra o mais polêmico item: a idade gestacional  no momento da interrupção. Reste claro que, mesmo nos casos previstos por lei, o ideal para os médicos é realizar a interrupção o mais precocemente possível, de modo a minimizar o risco de complicações para a mulher, eventuais dificuldades técnicas e a questão da viabilidade fetal.

O que apresenta diferenças ferrenhas de posicionamento é o que fazer depois dessa fase, e aí se não utilizada a máxima da Medicina, “nem nunca, nem sempre”, podem ser afrontados princípios éticos inegociáveis no exercício da Medicina: a beneficência, a não-maleficência, a autonomia e a justiça.

Se por um lado não se pode banalizar do ponto de vista médico o fato de que a interrupção de uma gravidez após o limite da viabilidade fetal ser absurdamente diferente de antes de 22 semanas, por outro não se pode deixar que uma limitação fixa e inegociável de limite de idade gestacional cerceie definitivamente o exercício do direito de mulheres que se encontrem na situação de acesso aos abortos previstos em lei.

Hoje, esta manifestação da FEBRASGO quer ter o cuidado de respeitar igualmente os médicos que defendem irrestritamente o abortamento, os médicos que tem inegociáveis objeções de consciência. Mas, principalmente, quer manifestar e defender o que é o desejo de todos esses grupos e função de todos nós, no caso do abortamento legal e atualmente previsto em lei, excluídos aqui dessa discussão o outro inquietante e grave tema da interrupção voluntária da gravidez:

• Que as mulheres que assim o desejam tenham a possibilidade de exercer o seu direito de interrupção da gravidez previsto em lei, com (muitos) mais centros de referência habilitados, recursos humanos e capacitações, além da atuação social e política na prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher;

• Que os esforços da saúde e da política sejam no sentido de fornecer essa possibilidade legal o mais precocemente possível, por inúmeros motivos médicos, clínicos, assistenciais e psicológicos. Mundo ideal, até 12 semanas, boa indicação clínica: até 22 semanas e nos demais casos seja individualizado de acordo com critérios clínicos, de modo a nem impedir o exercício do direito, nem cair no conceito bioético da “ladeira escorregadia”(slippery slope) e banalizar interrupções tardias;

• Que os médicos, com nossa especial atenção, ginecologistas e obstetras que trabalham nesses serviços de referência tenham seus direitos trabalhistas e legais assegurados, num ambiente de trabalho organizado, bem estruturado, com as equipes, materiais e documentações necessárias e com o respaldo das instituições públicas para proteção e respeito das suas difíceis atividades;

• Que a sociedade, a justiça e os próprios médicos evoluam na discussão a fim de evitar equívocos e injustiças que atribuam aos profissionais de saúde responsabilidades individuais na garantia do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, desde a anticoncepção até os casos de interrupção legal da gravidez. Essa responsabilidade é, em última análise e em verdade, do Estado Brasileiro e não pode ser atribuída, exigida e ainda de forma muitas vezes massacrante pela própria sociedade, ao trabalho diário dos médicos e profissionais de saúde que atuam, corajosamente, na ponta, no dia a dia de frente com a população.

A FEBRASGO manifesta o seu apoio e respeito a todos os profissionais que atuam nos serviços de interrupção legal da gravidez no Brasil e acolhe e valoriza o seu esforço hercúleo diário na tentativa de defender e proteger as meninas e mulheres nessa dificílima situação.

Avanços e desafios: o que podemos comemorar e reivindicar no Dia Internacional da Mulher

Febrasgo e Feito Para Ela destacam conquistas em prol da saúde feminina e defendem a importância da informação para combater a violência contra a mulher.

Por Letícia Martins, jornalista com foco em saúde

O Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira 8 de março, é uma data importante para celebrar as conquistas em prol da saúde das mulheres, que, em diversos momentos da história, se uniram e ainda se unem para lutar pelos seus direitos.

Na área da saúde, diversos direitos e avanços transformaram para melhor a vida sexual, ginecológica e reprodutiva delas. “A expansão do acesso aos métodos contraceptivos, inclusive os de longa duração, nos serviços de saúde públicos e privados é um exemplo disso, pois permite que as mulheres tenham maior controle sobre sua saúde reprodutiva e planejamento familiar”, declarou a Dra. Fabiene Bernardes Castro Vale, presidente da Comissão Nacional Especializada (CNE) de Sexologia da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

As técnicas de reprodução assistida (TRA), como Fertilização In Vitro e Inseminação Artificial Intrauterina, também aumentaram as chances de realização do sonho da maternidade e “evoluem rapidamente, oferecendo esperança para casais e indivíduos que enfrentam desafios de infertilidade”.

Vale destacar as campanhas nacionais de rastreamento de diversas enfermidades que, se não tratadas a tempo, podem levar à morte. Com o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, doenças como o câncer de mama e o câncer do colo de útero têm grandes chances de cura.

Dra. Fabiene analisa que tais avanços refletem o progresso da ciência, da medicina e da tecnologia e sinalizam as mudanças culturais e sociais na forma como a sociedade compreende e valoriza a saúde e os direitos das mulheres. “É importante reconhecer que ainda há desafios a serem enfrentados para garantir que todos esses avanços sejam acessíveis de maneira equitativa a todas as mulheres, independentemente de sua localização geográfica, status socioeconômico, raça ou orientação sexual”, ressalta a médica.

Violência contra a mulher: o desafio do século

Outro grande desafio atual, reconhecido como um grave problema de saúde pública e de violação dos direitos humanos, é a violência contra a mulher, que se apresenta em diferentes aspectos e traz profundas repercussões na saúde física, emocional, sexual e ginecológica das vítimas.

Nos dois primeiros anos da pandemia (2020 e 2021), um total de 7.691 mulheres foram assassinadas no Brasil, número trágico que revela a violência brutal que ceifa mais de 10 vidas femininas a cada dia no país, de acordo com o Atlas da Violência 2023, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além do feminicídio, as mulheres também sofrem cotidianamente com outros tipos de agressão. A cada 4 minutos, uma mulher é vítima de violência física. Por ano, ocorre cerca de 822 mil casos de estupro no Brasil, sendo 80% contra mulheres. Apenas 8,5% deles chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde. “Os efeitos do abuso sexual nas vítimas são vastos e podem ser físicos, psicológicos, emocionais e sociais, afetando a qualidade de vida dessas mulheres”, acentua Dra. Fabiene.

Ações da Febrasgo para mudar esse cenário

Diante desses números preocupantes e em atenção ao Dia Internacional da Mulher, a Febrasgo inicia uma jornada de informação para disseminar conteúdos importantes sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, como identificá-los e como ajudar as vítimas dessas agressões.

Os conteúdos serão divulgados mensalmente nos canais da Febrasgo e da plataforma Feito Para Ela. “O primeiro passo para reduzirmos o número de casos de violência contra a mulher é divulgar informações e orientar tanto as vítimas quanto os familiares e a sociedade em geral de que a violência existe e é papel de todos combatê-la. Sem informação, não há saúde”, afirmou a Dra. Marta Finotti, coordenadora do Feito Para Ela e do Núcleo Feminino da Febrasgo.

Essas ações se somarão a outras iniciativas da entidade, como:

• Capacitação e atualização dos ginecologistas e obstetras, para que possam atender e orientar as mulheres vítimas de violência.

• Criação do Núcleo Feminino: grupo composto inicialmente por 12 médicas para, entre outros objetivos, aumentar a conscientização sobre questões de saúde das mulheres e promover políticas e iniciativas que apoiem a saúde feminina. [https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/1619-no-mes-de-celebracao-do-dia-internacional-da-mulher-febrasgo-anuncia-criacao-de-nucleo-feminino]

• Parcerias com outras entidades para fortalecer a rede de informação e de apoio às mulheres vítimas de violência.

Ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o dia 8 de março seja apenas de celebração, mas a Febrasgo está firme no compromisso de construir um presente e um futuro com mais saúde e segurança para todas as mulheres.

Manual de prevenção, diagnóstico e tratamento da dengue na gestação e no puerpério.

A 29ªJBGO acontece em maio/2024

A Epidemia da Dengue no Brasil e na Gestação

Diretor Científico da FEBRASGO recebe título de membro titular da Academia Mineira de Medicina

Em solenidade realizada dia 01 de março de 2024 no Centro de Convenções e Eventos da AMMG, o diretor científico da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Dr. Agnaldo Lopes da Silva Filho, recebeu o título de membro titular da cadeira de número 52 da Academia Mineira de Medicina, que tem como Patrono Dr. José Silva de Assis, e como último ocupante o Dr. José Carlos Ribeiro Resende Alves.

A FEBRASGO parabeniza o Dr. Agnaldo Lopes da Silva Filho e seu merecimento por longos anos em alto grau de projeção no exercício da profissão.

Clique aqui e confira a gravação do evento.

Casos de dengue em grávidas aumentam 345,2% em 2024

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Fonte: Fonte: CNN Brasil

Governo lança cartilha contra a dengue para grávidas e puérperas

Clique aqui para ver o vídeo na íntegra.

Fonte: Jornal Hoje - Globoplay