Apoio da Febrasgo a circular CFM N° 46/2013

jun 26 • Posicionamento Febrasgo • 1394 Views • Comentários desativados

A Comissões abaixo subscritas manifestam APOIO ao cfm (CP), no que diz respeito à CIRCULARN° 46/2013 , que defende o direito ao aborto nas seguintes hipóteses:

I – quando houver risco à vida ou à saúde da gestante”;

II – se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”;

III –  comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e

IV- por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.

 

Não há dúvida de que essa proposta, mesmo mantendo a criminalização do aborto, representa um enorme avanço no campo da saúde reprodutiva da mulher brasileira e aproxima o Brasil das recomendações de saúde internacionais, dentre as quais as da Conferência Internacional  evidentemente, um universo de doenças geneticamente determinadas e que possuem risco elevado de recorrência.

Em todos os países nos quais ocorreram reformas legais ampliando o acesso ao aborto, houve, em consequencia: redução significativa da morbi-mortalidade materna, maior acesso das mulheres à informação em saúde sexual e reprodutiva e a métodos contraceptivos, com a consequente redução drástica de sua prática em condições inseguras.

Esperamos que essa proposta seja de fato acolhida por nossos Parlamentares e sancionada pela Presidência da República.

 

Cristião Fernando Rosas

A Comissão Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista em Lei

 

João Alfredo Steibel

Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério

 

Neila Maria Dahas Jorge Rocha

Comissão de Mortalidade Materna

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